miniaturadaimagem|340x340px|Projeto de reflorestamento com apoio dos Estados Unidos na localidade de Tolotama, em Bobo Diulasso, em 2003. O financiamento climático no Burquina Fasso refere-se aos recursos e mecanismos financeiros destinados a apoiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no país. Localizado na região do Sahel, Burquina Fasso está entre os países mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas, enfrentando secas recorrentes, ondas de calor e inundações sazonais que afetam a segurança alimentar e os meios de subsistência rurais. A alta dependência da agricultura de subsistência e a limitada capacidade fiscal tornam o acesso ao financiamento climático essencial para a resiliência socioeconômica burquinabé.
O país aderiu à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) em 1993 e submeteu sua primeira Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) em 2015, atualizada em 2021 com metas ampliadas de mitigação e adaptação. Desde então, Burkina Faso participa de mecanismos multilaterais, como o Fundo Verde para o Clima e o Fundo de Adaptação, além de receber apoio de agências bilaterais e iniciativas regionais para fortalecer sistemas de alerta, expandir energias renováveis e promover práticas agrícolas sustentáveis. Apesar desses avanços, os fluxos de financiamento permanecem insuficientes diante das necessidades estimadas para cumprir as metas climáticas, e a instabilidade política recente representa um desafio adicional para a mobilização de recursos e para a execução das estratégias nacionais de mudança climática.
Contexto climático e econômico
Clima miniaturadaimagem|340x340px|Mapa de Burquina Fasso na classificação climática de Köppen-Geiger entre 1991 e 2020. Burquina Fasso possui um clima tropical seco do tipo sudano-saheliano, caracterizado por variações significativas de precipitação, que variam de uma média de 350 mm no norte a mais de 1.000 mm no sudoeste do país. O território apresenta duas estações bem definidas: uma estação chuvosa de aproximadamente quatro meses (maio/junho a setembro) e uma estação seca marcada pelo harmatão, vento quente e seco originário do Saara.
A zona saheliana, localizada na região norte, caracteriza-se pela menor precipitação anual (400–600 mm) e amplitude térmica elevada, com temperaturas variando entre 15 °C durante a noite e 45 °C durante o dia. Esta região apresenta estação seca prolongada, superior a nove meses, e vegetação adaptada às condições áridas, com predominância de pastagens e cultivos de cereais de ciclo curto resistentes à seca.
A zona sudano-saheliana estende-se pela região central do país e apresenta precipitação anual entre 600–700 mm, com estação seca não superior a oito meses. As temperaturas atingem aproximadamente 48 °C durante a estação seca e 23 °C na estação chuvosa, permitindo o cultivo predominante de sorgo e milhete.
A zona sudaniana, situada no sul do país, recebe a maior precipitação (cerca de 1.100 mm anuais) e apresenta amplitude térmica menos pronunciada, com temperaturas variando de 28 °C à noite a 41 °C durante o dia. Estas condições permitem o cultivo de cereais com ciclo de crescimento mais longo, incluindo milho e culturas de raízes. esquerda|miniaturadaimagem|300x300px|Fotografia de 2020 de um satélite da Nasa, registrando uma tempestade de poeira na região norte de Burquina Fasso.
Vulnerabilidades O país enfrenta vulnerabilidades climáticas significativas, com condições de quase-seca persistentes desde a década de 1970. As secas recorrentes esgotam as reservas hídricas, reduzem ou eliminam colheitas, elevam os preços dos alimentos e exacerbam a pobreza, particularmente nas regiões norte e central.
Paradoxalmente, o país também sofre com inundações severas durante a estação chuvosa, resultantes de chuvas intensas sobre solos degradados por períodos de seca. Entre 1986 e 2016, Burquina Fasso registrou uma média anual de três eventos de inundação, número que aumentou para cinco eventos a partir dos anos 2000.
As projeções climáticas indicam cenário futuro preocupante, com aumento de temperaturas entre 3-4 °C até o final do século XXI - superior à média global - e redução de aproximadamente 10% na precipitação até 2050. O número de dias extremamente quentes (>40 °C) deverá duplicar entre 2020 e 2050, intensificando riscos de incêndios florestais e estresse térmico.
O país participa de iniciativas regionais de gestão de riscos climáticos, incluindo o sistema VOLTALARM de alerta precoce para inundações e secas na Bacia do Volta, que permite tempos de antecedência de 3-10 dias para implementação de medidas de emergência. A alta dependência da agricultura de subsistência, combinada com crescimento populacional e capacidade adaptativa limitada das comunidades rurais, posiciona Burquina Fasso entre os países mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas.
Economia
O Burquina Fasso é um país de baixa renda, sem acesso ao mar e com poucos recursos naturais. É uma ex-colônia francesa que obteve a independência em 1960 e viveu desde então instabilidade política e vários golpes de Estado.
Apesar disso, sua economia cresceu significativamente nas últimas décadas: entre 1990 e 2023 o PIB aumentou cerca de seis vezes, de US$ 3,2 bilhões para US$ 18,3 bilhões. Em 2024 o crescimento foi de 4,9%, puxado sobretudo pelos setores de serviços e agricultura.
No entanto, a população ainda é majoritariamente rural e pobre (o PIB per capita era de cerca de US$ 2.119 em 2023) e cerca de 27–30% vive abaixo da linha de pobreza extrema (6,4 milhões de pessoas, em 2023). A economia do país depende fortemente da agricultura de subsistência e da mineração de ouro.
História miniaturadaimagem|280x280px|Plantio de batatas em Bobo Diulasso, durante o domínio colonial francês, na década de 1920.
Período colonial Durante o período colonial francês, as políticas ambientais na colônia de Alto Volta (atual Burquina Fasso) eram restritivas e centralizadas. Em 1935, a administração colonial aprovou um Código Florestal que declarava praticamente todas as terras “sem dono” como propriedade do Estado e dava ao governo o controle sobre o uso de árvores e florestas.
Essas regras, impostas à toda a África Ocidental Francesa, proibiam cortes de árvores sem licença e restringiam fortemente o manejo tradicional, visando proteger os recursos diante da degradação observada na região. Assim, a gestão ambiental foi dominada por uma lógica de controle estatal, muitas vezes em conflito com práticas locais tradicionais.
A administração colonial chegou a considerar o Alto Volta economicamente inviável, “dissolvendo” a colônia entre 1932 e 1947 por julgar que o desenvolvimento – especialmente da cultura do algodão – fracassara. esquerda|miniaturadaimagem|280x280px|Cultivo de milhetes em 1960, ano da independência do país.
República de Alto Volta (1960-1982) Com o fim do domínio colonial francês e a declaração da República de Alto Volta, em 1960, sob a presidência de Maurice Yaméogo, o país contava ainda com uma frágil estrutura de governança ambiental. Herança do período colonial, esta estrutura havia se concentrado na extração de mão-de-obra invés da gestão sustentável de recursos. Apesar das fragilidades ambientais, como solos pobres e um clima hostil, o governo mantinha uma abordagem predominantemente reativa aos desafios climáticos.
A Grande Seca do Sahel (1968-1974) representou um ponto de virada. A crise devastadora criada pela seca transformou a paisagem, secou corpos de água e reduziu drasticamente a cobertura vegetal, levando à fome e tornando a população dependente de ajuda alimentar externa. Durante a era do presidente Sangoulé Lamizana (1966-1980), o país começou a desenvolver abordagens mais sistemáticas, mas as instituições formais de governança climática permaneceram incipientes - e o conceito de "financiamento climático" como é entendido hoje virtualmente inexistente; em vez disso, a gestão ambiental era financiada através de mecanismos internacionais de ajuda de emergência e respostas de crise, invés de fluxos dedicados de financiamento climático ou estratégias institucionalizadas de longo prazo.miniaturadaimagem|Árvore plantada por Thomas Sankara em um parque nacional em Uagadugu, capital do Burquina Fasso. Governo Sankara (1983-1987) Após a derrubada do governo de Jean-Baptiste Ouédraogo, em agosto de 1983, e a criação do Conselho Nacional da Revolução (CNR), liderado por Thomas Sankara, foram implementadas diversas iniciativas ambientais num contexto de combate à desertificação e promoção da autossuficiência. Essas ações foram caracterizadas por uma forte atuação estatal, buscando mobilizar a população através de comitês de base, e por uma abordagem que integrava a justiça social e a soberania alimentar.
Sankara argumentava que, especialmente num país com chuvas tão escassas, desenvolver a agricultura significava necessariamente preservar o solo, aproveitar a pouca água disponível e plantar milhões de árvores, numa "luta por um Burquina Verde".
Uma das principais estratégias foi o uso dos Comitês de Defesa da Revolução (CDRs), estruturas de base inspiradas no modelo cubano, para mobilizar a população em projetos de obras públicas e ambientais. Esses comitês foram cruciais na execução de campanhas nacionais de reflorestamento, construção de estradas e limpeza de bairros.
O governo instituiu um programa massivo de reflorestamento, com a meta de plantar dez milhões de árvores em quinze meses para combater o avanço do Saara e repor fontes de lenha, recurso energético fundamental no país. Foi decretado que cada aldeia deveria ter um bosque de árvores, iniciativa conhecida como "Um Vilarejo, Um Bosque".
O reflorestamento dependia fortemente da mobilização popular via CDRs, mas também do trabalho de ONGs e especialistas, que promoviam técnicas agrícolas tradicionais de retenção de água, como os zaï, e a adoção de fogões de lama de "três pedras" - mais eficientes para reduzir o consumo de lenha.
As Três Lutas Frente a uma crescente seca no país, Sankara anunciou um conjunto de medidas emergenciais para proteção ambiental. No Dia da Terra, em 22 de abril de 1985, o programa, chamado de "Três Lutas" (Trois Luttes), foi anunciado em um discurso para um grupo de madeireiros.
Luta contra as queimadas descontroladas: Novas medidas previam multas para os responsáveis por incêndios florestais, embora o uso do fogo na agricultura de subsistência, como nas roças de corte e queima, fosse tolerado em certas circunstâncias. Luta contra a divagação de animais: Com o objetivo de evitar o sobrepastoreio e a destruição de cultivos, as medidas estipulavam que animais de criação encontrados soltos sem seus donos seriam apreendidos e abatidos para benefício público, para forçar os criadores a adotarem métodos mais racionais de pecuária. Luta contra o corte indiscriminado de madeira: O foco era regular o comércio madeireiro, visando principalmente os comerciantes que abasteciam a demanda urbana. Para coibir o corte livre, o CNR tornou ilegal o transporte de lenha exceto em veículos de cor branca e verde, especialmente marcados, e estabeleceu cooperativas comunitárias de lenhadores.
A aplicação das "Três Lutas" produziu resultados desiguais e foi percebida por muitos como demasiadamente rigorosa. A segunda luta, contra a divagação de animais, tornou-se um fracasso total. Comitês excessivamente zelosos ou oportunistas passaram a apreender e abater animais indiscriminadamente, gerando tensões étnicas e fazendo com que muitos pecuaristas fugissem com seus rebanhos para países vizinhos. Percebendo o fracasso, a conferência nacional dos CDRs decidiu abandonar esta medida específica no início de 1986. Da mesma forma, queixas sobre a falta de lenha levaram o CNR a afrouxar a aplicação das leis que regulamentavam seu corte e transporte.
Restrição do financiamento externo