A Declaração de Belém é um acordo político internacional assinado em agosto de 2023, na cidade brasileira de Belém durante a IV Cúpula da Amazônia (IV Reunião de Presidentes dos Estados Partes no Tratado de Cooperação Amazônica), entre os países que fazem parte da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). O evento buscou estabelecer pautas de cooperação regional em antecedência à COP30, e fazer teste logístico-operacional para a cidade antes da COP de 2025.
Esta declaração possui 113 compromissos de ação conjunta (agenda consensual) dos oito países amazônicos (Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e, Venezuela) buscando a preservação da região amazônida, como o desenvolvimento sustentável, ciência e tecnologia, combate a pobreza, combate ao desmatamento e, outras pautas transnacionais, como o combate ao tráfico de drogas internacional e combate a exploração ilegal. Determina a necessidade urgente de cooperação para evitar um ponto de não-retorno ambiental na região.
A declaração também cria o Painel Técnico-Científico Intergovernamental da Amazônia, uma reunião anualmente entre técnicos e cientistas para troca de conhecimentos (relatórios periódicos) e debates metodologias preventivas transversais dos problemas ambientais desmatamento e impulsionar o desenvolvimento sustentável. Com a participação dos indígenas, comunidades tradicionais e, sociedade civil. O painel é uma versão regional do Painel Intergovernamental para a Mudança de Clima (IPCC) da Organização das Nações Unidas.
Princípios Na declaração de Belém os membros da OTCA deverão observar os seguintes princípios:
"A participação ativa, o respeito e a promoção dos direitos dos povos indígenas e das comunidades locais e tradicionais, com atenção especial às populações em situação de vulnerabilidade;" "A proteção e promoção dos direitos humanos, a igualdade de todas as pessoas, sem distinção de raça ou de qualquer outro tipo, e a luta contra todas as formas de discriminação;" "A igualdade de gênero, com a participação ativa e a promoção dos direitos das mulheres, com vistas ao seu empoderamento;d. Uma abordagem intercultural e intergeracional que promova o reconhecimento, o respeito à identidade e à diversidade cultural da Amazônia;" "A soberania dos Estados, incluindo o respeito às leis nacionais de cada país."
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