Colonialismo de povoamento no Canadá

Colonialismo de povoamento no Canadá refere-se ao processo e aos efeitos da colonização sobre os povos indígenas do Canadá. À medida que a colonização avançou, os povos indígenas foram submetidos a políticas de assimilação forçada e de genocídio cultural. Em muitos casos, os governos no Canadá ignoraram ou optaram por negar o título aborígene das Primeiras Nações. A governança tradicional de muitas dessas nações foi substituída por estruturas impostas pelo governo. Muitas práticas culturais indígenas foram proibidas. A relação entre a população indígena canadense e a Coroa foi profundamente moldada pelos efeitos do colonialismo de povoamento e pela resistência indígena. Os tribunais canadenses e governos recentes reconheceram e eliminaram muitas práticas discriminatórias.

Políticas governamentais

Doutrina do Descobrimento

A doutrina católica do Descobrimento é uma doutrina jurídica que Louise Mandell afirmou ser uma justificativa para o colonialismo de povoamento no Canadá. A doutrina permitiu que exploradores europeus católicos reivindicassem terras não cristãs para seus monarcas com base em bulas papais. A doutrina foi aplicada às Américas quando o Papa Alexandre VI emitiu Inter caetera em 1493, concedendo à Espanha o título sobre as "descobertas" no Novo Mundo. A Espanha, entretanto, reivindicou apenas a costa do Pacífico do que hoje é o Canadá e, em 1789, estabeleceu apenas os assentamentos de Santa Cruz de Nuca e Fort San Miguel, ambos abandonados seis anos depois.

No caso de 2004 Tsilhqot'in Nation v British Columbia, a Suprema Corte do Canadá confirmou que "a doutrina de terra nullius nunca se aplicou no Canadá". O título indígena é um interesse benéfico na terra, embora a Coroa retenha um título subjacente.Tsilhqot'in Nation v British Columbia 2 SCR 257 at paragraphs 69–71 O tribunal estabeleceu uma série de condições que devem ser atendidas para que a Coroa extinga o título indígena.Tsilhqot'in Nation v British Columbia 2 SCR 257 at paragraph 77 Dez anos depois, em Tsilhqot'in Nation v. British Columbia, o tribunal rejeitou todos os argumentos da Coroa para a extinção do título indígena.

A Proclamação Real de 1763

A Proclamação Real de 1763, emitida pelo rei Jorge III, é considerada um dos tratados mais importantes no Canadá entre europeus e povos indígenas, estabelecendo a relação entre os povos indígenas e a Coroa, que reconheceu os direitos indígenas, além de definir o processo de celebração de tratados, ainda utilizado no Canadá hoje. A Proclamação Real também reconheceu o direito constitucional dos povos indígenas à soberania e ao autogoverno. No documento, ambos os lados concordaram que os tratados eram a forma jurídica mais eficaz para que os povos indígenas cedessem o controle de suas terras.

No entanto, a Proclamação Real foi redigida pelo governo britânico, sem qualquer participação indígena, o que resultou em um monopólio da Coroa sobre a compra de terras indígenas. A Proclamação proibiu colonos não indígenas de reivindicarem terras que estavam sendo ocupadas por povos indígenas, a menos que as terras tivessem primeiro sido compradas pela Coroa e, em seguida, vendidas aos colonos. Com o passar do tempo, colonos não indígenas tornaram-se ansiosos por estabelecer suas próprias comunidades e extrair recursos para vender, desrespeitando as diretrizes estabelecidas na Proclamação.

Em grau de apelação do caso St Catharines Milling and Lumber Co v R em 1888, o Conselho Privado imperial entendeu que os direitos territoriais indígenas derivavam da Proclamação Real de 1763. Em 1973, em Calder v British Columbia (Attorney General), a Suprema Corte do Canadá decidiu que os povos indígenas do Canadá detinham um título aborígene sobre suas terras, que era independente da Proclamação Real de 1763 e derivava do fato de que, "quando os colonos chegaram, os índios estavam lá, organizados em sociedades e ocupando a terra como seus antepassados haviam feito por séculos".

Gradual Civilization Act de 1857

A assimilação foi, durante grande parte da história, o objetivo europeu em relação às pessoas indígenas, o que pode ser visto na Gradual Civilization Act. Essa lei foi criada em 1857 pela CAct e baseava-se na ideia de que indivíduos indígenas eram "selvagens" que precisavam ser reformados pelos europeus "civilizados", daí o nome Gradual Civilization Act. De certa forma, a Gradual Civilization Act foi uma extensão do sistema de escolas residenciais, pois tinha o mesmo objetivo, mas era direcionada aos homens indígenas em vez das crianças.

Essa lei determinava que homens indígenas, caso assim desejassem, poderiam tornar-se parte da sociedade euro-canadense desde que abdicassem de diversos aspectos de sua cultura. A definição euro-canadense de ser civilizado incluía ser capaz de falar e escrever em inglês ou francês e ser tão parecido quanto possível com um homem branco, de modo que não houvesse diferenças discerníveis. Havia comissários encarregados de garantir que esses critérios fossem cumpridos, examinando pessoas indígenas para certificar-se de que estavam atendendo às exigências. O resultado era que qualquer indivíduo considerado apto poderia tornar-se emancipado. A lei foi uma consequência direta do colonialismo de povoamento, uma vez que indivíduos indígenas foram forçados a assimilar-se às visões de mundo e costumes dos colonos.

Tratados numerados

A Indian Act de 1876

Em 1876, a Indian Act foi aprovada pelo Parlamento do Canadá e permitiu a administração do status indígena, das terras de reserva e da governança local indígena. A lei deu ao governo canadense controle sobre a identidade indígena, práticas políticas, governança, práticas culturais e educação.

Um dos motivos subjacentes à lei era a aplicação de uma política de assimilação, para proibir os povos indígenas de praticarem suas próprias crenças culturais, políticas e espirituais. A lei definiu o status indígena e as condições legais e de direitos que o acompanhavam, estabeleceu regimes de gestão de terras nas reservas, administrou a venda de recursos naturais e definiu os poderes e sistemas eleitorais dos conselhos de banda.

A discriminação de gênero prevista na lei reforçou o viés de gênero como outra forma de extinguir o status indígena, excluindo as mulheres de seus direitos. Por essa legislação, uma mulher indígena que se casasse com um homem não indígena deixaria de ser considerada indígena. Ela perderia seu status, benefícios de tratado, benefícios de saúde, o direito de viver na reserva, o direito de herdar propriedade e até o direito de ser enterrada com seus ancestrais. No entanto, quando um homem indígena se casava com uma mulher sem status, ele mantinha todos os seus direitos.

Em 1951, a lei foi alterada para suspender diversas restrições à cultura, religião e política indígenas. Isso incluiu a remoção das proibições às cerimônias de potlatch e sun dance. Além disso, essas emendas permitiram que mulheres votassem nas eleições dos conselhos de banda, e Elsie Marie Knott foi a primeira mulher eleita chefe no Canadá. Porém, essas mudanças não eliminaram a disparidade de gênero nos requisitos de status. Em vez de se basear em "sangue indígena", o status passou a ser atribuído por meio do Registro Indígena, no qual as linhas de descendência masculina continuaram privilegiadas.

Em 1985, a lei foi novamente alterada, por meio do Projeto de Lei C-31, a fim de refletir a recém-promulgada Carta Canadense de Direitos e Liberdades. A emenda permitiu que mulheres que haviam "casado para fora" de sua banda pudessem requerer a restauração de seus direitos e de seu status indígena.

Escolas residenciais

O Sistema de escolas residenciais indígenas no Canadá foi um extenso sistema escolar estabelecido pelo Governo do Canadá e organizado e administrado por Igrejas. Embora as primeiras escolas residenciais para crianças indígenas tenham sido formadas no século XVII, o sistema instituído pelo Canadá começou na década de 1880 e começou a ser encerrado no fim do século XX. Uma das primeiras escolas, a Mohawk School em Six Nations, era vista como modelo, ensinando habilidades agrícolas e ofícios, considerados necessários no mundo em transformação. Na década de 1880, o conceito e os objetivos das escolas residenciais mudaram após o Relatório Bagot e a Gradual Civilization Act.

As escolas residenciais passaram a ser vistas como um instrumento para erradicar a cultura e as tradições indígenas, inculcar valores euro-canadenses e impor a religião cristã como forma de assimilação à sociedade canadense.

À medida que colonos começaram a povoar o Canadá, trouxeram visões eurocêntricas que consideravam sua civilização como objetivo máximo. Colonos viam os povos indígenas como pagãos selvagens que precisavam ser civilizados, e o melhor meio para isso seria por meio de educação obrigatória imposta pelo governo. As escolas residenciais não resultaram tanto na educação dos povos indígenas quanto em um genocídio cultural desses povos. O estabelecimento das escolas residenciais está diretamente ligado aos colonos e aos valores que trouxeram ao começar a povoar o que hoje é o Canadá.

No Canadá, mais de 150 000 crianças frequentaram escolas residenciais ao longo do século em que estiveram em funcionamento. As crianças indígenas que frequentaram essas escolas muitas vezes foram removidas à força de seus lares e famílias, à medida que a frequência às escolas residenciais se tornou obrigatória. Enquanto estavam nas escolas, os alunos não podiam falar sua própria língua ou reconhecer sua cultura ou herança sem ameaça de punição.

As condições em muitas escolas eram insalubres e havia altas taxas de tuberculose. A disciplina era severa. Se as regras fossem quebradas, os estudantes eram brutalmente punidos. Além disso, havia abusos generalizados. As escolas residenciais tornaram-se conhecidas por casos de abuso físico, sexual, emocional e psicológico praticados pelos funcionários das instituições. O sistema de escolas residenciais resultou em gerações de pessoas indígenas que perderam sua língua e cultura. A retirada das crianças de seus lares em idade tão precoce também resultou em gerações que não tinham conhecimento ou habilidades para formar suas próprias famílias.

Efeitos contínuos do colonialismo no Canadá

Colonialismo na atualidade

O colonialismo é definido por sua prática de dominação, que inclui a sujeição de um povo, os colonizadores, sobre outro, os colonizados. A característica específica do colonialismo de povoamento é o objetivo de substituir as populações que já vivem no território. Por meio da colonização, os povos indígenas do Canadá foram submetidos à destruição de sua cultura e tradições, por meio de assimilação e força. Pode-se argumentar que o colonialismo e seus efeitos ainda persistem ao se observar eventos atuais.

Esterilização forçada de pessoas indígenas

A esterilização forçada é definida como a remoção dos órgãos reprodutivos de uma pessoa por meio de força ou coerção, e é considerada uma violação dos direitos humanos. Seu efeito sobre mulheres indígenas também a identifica como uma forma de violência contra a mulher e de discriminação racial.Indigenous women A história da esterilização no Canadá afetou desproporcionalmente mulheres indígenas no Norte. Isso levou a propostas de como a atenção à saúde pode ser melhor adaptada para enfrentar a discriminação que mulheres indígenas sofrem ao receber cuidados médicos. Mulheres indígenas relataram ter descoberto que suas trompas de Falópio haviam sido ligados sem seu consentimento ou que foram coagidas a concordar com o procedimento por médicos que lhes garantiram ser reversível.