Federalismo dual, também conhecido como federalismo em camadas ou soberania dividida, é um sistema político em que os poderes são divididos entre os governos estaduais e federal em termos claramente definidos, onde os governos estaduais exercem esses poderes segundo suas próprias leis — sem interferência do governo federal. O federalismo dual é definido como a antítese do federalismo cooperativo, onde os governos estaduais e federal colaboram na política.

Estados Unidos

Origem constitucional O sistema de federalismo dual/conjunto nos Estados Unidos é fruto da reação negativa contra os Artigos da Confederação, ratificados em 1781, que estabeleciam um governo federal muito fraco com poderes para declarar guerras, fazer tratados e manter um exército.Lowi, et al. (2012) American Government: Power and Purpose -- Décima Segunda Edição. W.W. Norton and Company p.26-27 Motivados pela Rebelião de Shays e uma economia em frangalhos devido à inabilidade do governo federal em pagar a dívida da Revolução Americana, um grupo mais tarde conhecido como federalistas declarou apoio à um governo central forte e clamou por uma assembleia constituinte em 1787 para reconsiderar os artigos.

Em 1787, a assembleia desistiu de seu objetivo original de reformar os Artigos e passou a projetar uma nova Constituição dos Estados Unidos. Rejeitando tanto o sistema confederado quanto o unitário, basearam o novo sistema americano em uma nova teoria de federalismo, um sistema de soberania compartilhada que delega alguns poderes ao governo federal e reserva outros aos estados.

Entre outros poderes, a legislatura federal poderia agora tributar cidadãos e manter um exército, e tinha poder exclusivo de regulação sobre o comércio interestadual e cunhagem de moeda.Além disso, enquanto o Artigo Sexto da Constituição estipulava que a lei federal, estabelecida para fins constitucionalmente atribuídos, prevalecia sobre qualquer lei estadual contraditória, o poder do governo nacional foi posto em xeque pela Declaração dos Direitos — particularmente a Décima Emenda, que limitava os poderes do governo federal para somente aqueles estabelecidos na Constituição.

Houve grande debate na assembleia sobre a estrutura do poder legislativo, eventualmente resolvido pelo Compromisso de Connecticut. No entendimento tradicional da discussão, os estados maiores propuseram o Plano de Virgínia, que alocava representação a cada estado de acordo com sua população. Os estados menores, temendo uma dominância dos maiores, propuseram o Plano de Nova Jersey, que dava a cada estado representação igual no corpo legislativo. As motivações dos estados para esse debate são entendidas como um método para garantir uma voz forte no governo federal e manter o grau de soberania desejado. Por isso, o cientista político Martin Diamond interpreta esse argumento sob uma ótica federalista vs anti-federalista, desconsiderando a questão sobre o tamanho dos estados. Argumenta especificamente que o federalismo puro do Plano de Nova Jersey e o nacionalismo puro do Plano de Virgínia eventualmente se juntaram para formar o sistema bicameral estabelecido. Entretanto, sua teoria vai fortemente contra o atual entendimento, que alguns argumentam ser baseado em fortes evidências históricas.

Poderes

Poderes exclusivos do Governo Federal dos Estados Unidos Criar e coletar impostos, taxas, contribuições e direitos de consumo Pagar as dívidas Prover a defesa comum e o bem-estar geral dos Estados Unidos Fazer empréstimos Regular comércio interestadual e internacional Estabelecer leis de imigração e naturalização Regular falências Cunhar dinheiro Estabelecer pesos e medidas Combater a falsificação Estabelecer um serviço postal e rotas postais Regular patentes, direitos autorais e registros de marcas Estabelecer cortes menores Regular casos de almirantado e descumprimento das leis internacionais Declarar guerra Conceder cartas de corso e represália Regular a captura de prisioneiros de guerra Formar um exército Manter uma marinha Fazer regras regulatórias para as forças armadas Promover a convocação, a regulamentação e a disciplina das forças armadas Autoridade plena sobre o distrito federal Regular a maneira de estabelecer fé pública e crédito entre estados Admissão de novos estados Autoridade plena sobre todos os territórios Poderes exclusivos dos governos estaduais e locais Regular comércio intraestadual Organizar eleições Ratificar as emendas à Constituição dos Estados Unidos Exercer poderes não delegados ao governo federal nem proibidos aos estados pela Décima Emenda Leis de propriedade Leis de herança Lies comerciais Leis bancárias Leis corporativas Seguros Leis familiares Leis morais Saúde pública Educação Gestão de terras Leis criminais Eleições Governos locais Licenciamento Criação de constituições próprias

Casos da Suprema Corte no século XIX Desde o início da divisão dos poderes estaduais e federal – coletivamente, o sistema federalista dual – proposto pela Constituição, vários casos judiciais ajudaram a estabelecer as áreas de atuação do governo federal. Um desses casos, McCulloch v. Maryland, tratou sobre a constitucionalidade de um banco baseado em notas federais, o que banqueiros e muitos legisladores de Maryland se opunham. Embora o poder de licenciar um banco não seja explicitamente garantido pela Constituição ao governo federal, os proponentes federalistas argumentavam que isso era necessário para que o governo federal pudesse exercer o poder de "tributar, emprestar e regular o comércio interestadual.” A Suprema Corte, em suma, voltou à interpretação da Constituição de Alexander Hamilton sobre a de Thomas Jefferson.Smith, K. and Greenblatt, A. (2016). 6th Edition. Governing States and Localities. Los Angeles. CQ Press. Assim, a legitimidade do banco foi garantida pela Cláusula dos Meios Necessários e Apropriados.

Um segundo grande caso tratando sobre os direitos respectivos dos governos estaduais e federal foi Gibbons v. Ogden (1824). Em 1808, a Fulton-Livingston Company recebera direitos exclusivos sobre os barcos a vapor d legislatura de Nova York, que arrendo os direitos de balsa em uma parte do estado para Aaron Ogden. Arrogando o monopólio dado a ele pela Fulton-Livingstone Company, Ogden conseguiu impedir Thomas Gibbons de operar uma balsa entre Manhattan e Nova Jersey. A opinião do Chefe-de-Justiça Marshall era favorável a Gibbons, argumentando que o monopólio balsiário de Ogden ultrapassava os poderes estaduais de regular o comércio. Enquanto a constitucionalidade de alguns aspectos do caso permaneceram vagas, a decisão mais uma vez reafirmou a supremacia da lei federal e diminuiu o poder do protecionismo estadual.

Desafios estaduais à supremacia federal Nas décadas anteriores à Guerra Civil, tanto os estados do Sul como do Norte batalharam contra o governo federal sobre os excessos de poder. Esses conflitos atingiram o coração do federalismo dual, e refletiam um desentendimento fundamental sobre a divisão de poder entre os níveis nacional e estaduais. Embora essas batalhas políticas tenham sido aparentemente resolvidas por compromissos legislativos ou decisões da Suprema Corte, as tensões subjacentes e discordâncias entre os direitos dos estados futuramente estabeleceriam o terreno para a Guerra Civil.

Doutrina de anulação da Carolina do Sul Em 1828, a chamada "Tarifa das Abominações" foi aprovada pelo Congresso. Consistia numa medida protecionista para ajudar os relativamente industrializados estados da Nova Inglaterra contra os produtos internacionais, que levou à graves questionamentos do Sul majoritariamente agrário. Liderada pelo Vice-Presidente John Calhoun, a Carolina do Sul protestou e formulou a "doutrina da anulação", reivindicando o poder do estado de ignorar a lei federal e rejeitar a tarifa. A situação agravou-se quando o Presidente Jackson ordenou o envio de tropas federais a Charlestown, embora a crise tenha sido revertida por uma nova tarifa aceita pelos dois lados. Essa crise ilustra um exemplo de ideologias conflitantes sobre os poderes estaduais e federal que não foi resolvida pelos tribunais, mas pela discussão entre oficiais eleitos.

Prigg v. Pennsylvania Enquanto alguns estados do Sul resistiram à ações econômicas, vários estados do Norte hesitaram em cumprir determinações federais sobre escravidão. Em 1842, o caso de Prigg v. Pennsylvania envolveu Edward Prigg, que foi encontrado culpado de sequestrar uma ex-escravizada que residia na Pensilvânia, Margaret Morgan, e seus filhos, trazendo-os de volta para seu antigo proprietário em Maryland. Prigg foi julgado segundo a lei da Pensilvânia, que considerou essa ação um crime grave, enquanto Prigg argumentou que ele tinha sido devidamente designado para a tarefa e estava dentro dos limites da Lei sobre Escravos Fugitivos de 1793. A Suprema Corte dos Estados Unidos declarou a lei da Pensilvânia inconstitucional, revogando a lei abolicionista e aumentando as tensões entre estados escravistas e não-escravistas.

Anulação pelo Wisconsin Uma situação similar aconteceu quando, em 1854, a Suprema Corte do estado do Wisconsin declarou a Lei sobre Escravos Fugitivos de 1850 inconstitucional. A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou a decisão da Suprema Corte do Wisconsin, enquanto que a legislatura do Wisconsin, arrogando a retórica da Carolina do Sul durante a crise de 1828, anulou a decisão da Suprema Corte.

Dred Scott v. Sandford (1857) Em 1857, continuando o debate entre o governo nacional e estados não-escravistas, o caso de Dred Scott v. Sandford declarou que todos os americanos com descendência americana não eram cidadãos legais, e que não podiam processar judicialmente. Assim, o Sr. Scott, um escravo que fora trazido do estado abolicionista de Illinois mas retornou para um estado escravista e que buscava a emancipação pelas cortes federais, permaneceu escravo.The Dred Scott decision: opinião do Chefe-de-Justiça Taney (1856) Suprema Corte dos Estados Unidos http://memory.loc.gov/cgi-bin/query/r?ammem/llst:@field(DOCID+@lit(llst022div3)) Enquanto que a decisão foi bem-recebida no Sul, irritou estados abolicionistas e não-escravistas como uma afronta aos direitos dos estados.

Poder federal durante a Guerra Civil A Guerra Civil trouxe à tona muitas discordâncias fundamentais sobre a extensão dos poderes estaduais e federal, debatido pelos candidatos Lincoln e Douglas entre 1858 e 1860. Douglas, um defensor de um governo federal limitado por uma interpretação estrita da Constituição, defendeu o país como “uma confederação de estados soberanos". Lincoln, em contraste, defendia um governo federal mais ativo e uma comunidade nacional mais integrada, com a visão de que os estados eram limitados apenas "aqueles que pertenciam exclusivamente a eles — que são de natureza local e não têm conexão com o governo geral". Muitas dessas questões seriam resolvidas por ações tomadas pelo governo federal do Norte durante o curso do conflito enquanto o debate durou. As ações tomadas pelo Norte durante a guerra, com o alistamento de soldados num exército nacional, como determinado pela Lei de Alistamento de março de 1863, e a expansão do controle federal sobre os bancos pela Lei dos Bancos Nacionais de 1863, resultaram num governo federal muito mais robusto depois da guerra. Ainda existem debates sobre se esse aumento de poder federal foi conquistado contra a vontade dos estados ou se tal expansão foi garantida pelos estados.

Depois da Guerra Civil, o governo federal começou a expandir seus poderes, preocupando-se primariamente com a regulação do comércio e dos direitos civis, considerados originalmente como assuntos dos governos estaduais.

Reconstrução