O Distrito de São João da Vitória, conhecido anteriormente como Batuque até meados da década de 1990, integra o município de Vitória da Conquista, no estado da Bahia.

A região é historicamente relevante por ter sido um dos cenários da Batalha da Fazenda Tamanduá, conflito ocorrido no Sertão da Ressaca no final do século XIX. O embate teve seu ápice entre os anos de 1893 e 1895, embora suas origens remontem a disputas anteriores entre grupos familiares descendentes de João Gonçalves da Costa, pioneiro na colonização da localidade.

O Distrito tem como Padroeiro o Santo Católico São João Batista, tendo uma Igreja que foi erigida para o Santo, a Comunidade pertence a recém criada Paróquia Nossa Senhora do Rosário, que foi desmembrada da Paróquia Nossa Senhora Rainha da Paz e São Vicente de Paulo e cuja posse do nosso Pároco o Padre Juliano ocorreu no dia 22 de Janeiro de 2026.

Tem uma das mais movimentadas festas de São João do interior do município, com Festival de Quadrilhas Juninas e diversas comidas típicas.

O Distrito é composto pela Vila São João da Vitória que é a Sede do Distrito, o Povoado do Anteiro, o Povoado de Vereda do Progresso, a Fazenda Espírito Santo, Fazenda Ariada, Tabuleiro da Baiana, Novo Oriente, Lagoa Velha, Lagoa Funda, Povoado de Poço Verde, Povoado de Corta Lote (Quilombo), o território do Distrito é cortado pela BR116 Sul e a BA 263 Vitória da Conquista X Belo Campo. O território do Distrito faz fronteira ao Norte com o Distrito de Dantilândia e um pequeno trecho com o Distrito do Iguá, ao leste com o Distrito de Inhobim e um pequeno trecho com o Distrito de Cabeceira da Jibóia, ao Sul com o Distrito de Veredinha e ao Oeste com as Cidades de Belo Campo e Cândido Sales.

O Círculo Escolar Municipal do Distrito é composto por três escolas, a Escola Municipal Antônio Machado Costa na Sede do Distrito a Vila São João da Vitória, a Escola Padre Luis Soares Palmeira no Quilombo de Corta Lote, a Escola John Kennedy no Povoado do Poço Verde.

O Distrito de São João da Vitória destaca-se como um importante produtor de mandioca e seus derivados na região Sudoeste da Bahia. Sua economia agrícola é impulsionada pelo cultivo tradicional dessa raiz, que sustenta famílias locais e contribui para a produção de farinha, fécula e outros produtos essenciais à alimentação regional.

Economia Agrícola

A mandioca é cultivada por pequenos agricultores em solos férteis do distrito, com técnicas que priorizam a sustentabilidade e o uso de manivas locais. A região beneficia-se da proximidade com Vitória da Conquista, facilitando o escoamento para mercados e indústrias de processamento, embora por ser uma zona de transição climática entre a Caatinga e a Mata Atlântica (Mato Cipó), que acarreta diversas dificuldades por conta das médias anuais de chuva que ficam entre 711 e 730 mm. Embora dados precisos de produtividade sejam limitados, o Sudoeste baiano registra médias acima de 10 t/ha, com o distrito integrando essa cadeia produtiva vital para a Bahia, terceiro maior estado produtor nacional.

Derivados e Importância Cultural

Os derivados da mandioca, como farinha de mandioca e tapioca, são produzidos em pequena escala, atendendo à demanda local e reforçando tradições afro-brasileiras ligadas à culinária baiana. Essa atividade gera renda e empregos, especialmente em comunidades rurais, e integra projetos culturais, como os de patrimônio local em Vitória da Conquista. Iniciativas como no ano de 2018 como o "Dia de Campo" promovem melhorias técnicas para elevar a produtividade.

Contexto Regional

São João da Vitória, antigo Batuque, faz parte do município de Vitória da Conquista e compartilha desafios como baixa mecanização, comuns à mandiocultura baiana explorada por produtores familiares. Apesar disso, sua vocação agrícola fortalece a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável na Bahia.

Lei Municipal nº 836, de 31 de outubro de 1996 (Vitória da Conquista), cria o Distrito de São João da Vitória.

A Lei Municipal nº 836, de 31 de outubro de 1996, é o ato normativo do município de Vitória da Conquista, no estado da Bahia, que criou o distrito administrativo de São João da Vitória, a partir de partes das áreas dos distritos de Dantelândia e Veredinha.

Contexto

Vitória da Conquista é um município baiano cuja organização territorial se dá por meio de distritos e subdistritos, conforme previsto em sua Lei Orgânica. Na década de 1990, o crescimento de povoados rurais e a necessidade de melhor organização administrativa motivaram a criação de novos distritos no território municipal.

Tramitação e sanção

A Lei nº 836/1996 foi aprovada pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista e sancionada pelo então prefeito José Fernandes Pedral Sampaio, em 31 de outubro de 1996. O texto legal foi publicado em nome da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, com a fórmula “Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei”.

Conteúdo da lei

O artigo 1º da lei cria o Distrito Administrativo de São João da Vitória, formado por parte da área do distrito de Dantelândia e parte da área do distrito de Veredinha. O dispositivo define seus limites com os distritos vizinhos e com municípios confrontantes, utilizando como marcos cursos d’água, serras e rodovias:

- Limites com o distrito de Dantelândia: linha reta desde a barra do Córrego dos Veados, no Córrego Furadinho, até o encontro das águas da Roça Nova com as águas de Dantelândia, na Lagoa Danta. - Limites com o distrito de Inhobim: linha reta da barra do Riacho Salgado, no Riacho da Vereda, até o ponto mais alto da Serra da Veredinha, na BR-116 (Rio–Bahia–Cascalheira), seguindo até o cruzamento da estrada de Veredinha para a Lagoa do Timóteo, na linha divisória entre os municípios de Cândido Sales e Vitória da Conquista. - Limites com o município de Cândido Sales: linha reta do cruzamento da estrada de Veredinha para a Lagoa do Timóteo até a barra do Riacho Furadinho, no Riacho da Vereda. - Limites com o município de Belo Campo: percurso subindo o Córrego Furadinho desde sua barra no Córrego da Vereda até a barra do Córrego dos Veados, no Riacho Furadinho.

O artigo 2º estabelece que o perímetro do distrito tem área aproximada de 120 km². O artigo 3º determina que o distrito terá sua sede no então povoado de São João da Vitória, que, por força da lei, é elevado à categoria de vila.

O artigo 4º autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar as providências necessárias para a instalação do distrito, incluindo a solicitação ao Poder Judiciário do Estado da Bahia para dotá-lo de oficialato de registro de pessoas naturais. O artigo 5º dispõe que a lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Efeitos administrativos e territoriais

Com a promulgação da Lei nº 836/1996, São João da Vitória passou a compor oficialmente a divisão distrital de Vitória da Conquista. Em registros de divisão territorial elaborados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o distrito de São João da Vitória figura como parte integrante do município a partir de então, mantendo-se assim em levantamentos posteriores.

Ver também

- Vitória da Conquista. - Distritos de Vitória da Conquista. - Organização administrativa dos municípios do Brasil.

Referências

- Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. Lei Municipal nº 836, de 31 de outubro de 1996. - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Síntese de informações sobre a divisão territorial de Vitória da Conquista. - Informações históricas sobre distritos de Vitória da Conquista e criação de São João da Vitória.

Citações: Lei_1996_836_3599_-Leis_1996_836.pdf https://ppl-ai-file-upload.s3.amazonaws.com/web/direct-files/attachments/148760266/71476417-0f01-4092-8fe6-6fe05f375191/Lei_1996_836_3599_-Leis_1996_836.pdf Vitória da Conquista https://www.sanviz.com.br/cidade/vitoria-da-conquista IBGE | Biblioteca https://biblioteca.ibge.gov.br/biblioteca-catalogo.html?id=31355&view=detalhes Lei Orgânica do Município - Vitória da Conquista https://www.pmvc.ba.gov.br/wp-content/uploads/Lei-Org%C3%A2nica-do-Munic%C3%ADpio.pdf institui o código de posturas e de atividades urbanas do ... https://camarasempapel.cmv.es.gov.br/Arquivo/Documents/EXT/202202101016011679.pdf?identificador=3200330037003600380038003A005000 Projeto de Lei n° 836, de 1967 ( PL 836 / 67 ) https://al.sp.gov.br/propositura/?id=942565 Projeto de Lei n° 836, de 2019 https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000278809 L E I Nº 1 8 3 8 - Câmara Municipal de Votorantim https://sapl.votorantim.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/3556/3556_texto_integral.pdf LEI Nº 6.080, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 INSTITUI O ... https://camarasempapel.cmv.es.gov.br/Arquivo/Documents/DOC/202501131435402474085A85DN.pdf Tag: 836 - Faça parte do Clube da Lei! https://legislacaointegrada.com/tag/836/ PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA https://sapl.vitoriadaconquista.ba.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/13108/projeto_de_lei_do_executivo_23-2022.pdf