A eleição presidencial brasileira de 1964 foi a décima-oitava eleição presidencial do país, sendo a primeira a ocorrer de forma indireta após a deposição do então presidente João Goulart e a última em que se escolheu presidente e vice-presidente de forma separada.
Contexto histórico Dois candidatos com posições políticas tão díspares foram eleitos. Jânio Quadros pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN) e João Goulart pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Jânio Quadros era apoiado pela União Democrática Nacional (UDN), e claramente adotava uma política antigetulista. Já João Goulart era herdeiro político de Vargas. Durante o governo de Jânio foi praticada uma política econômica conservadora próxima às exigências do Fundo Monetário Internacional (FMI). Porém, aplicou uma política contraditória como a proposição de relações diplomáticas e comerciais com países do eixo socialista e a condecoração de Ernesto Che Guevara. A dubiedade do governo de Jânio ocasionou a ruptura da UDN e de demais setores conservadores com o governo dele. Assim, Jânio decidiu renunciar ao governo, alegando ter sofrido uma perseguição política, em 25 de agosto de 1961. Apesar de ter alegado que o motivo de sua renúncia fora a oposição que enfrentava, uma outra versão alega que Jânio teria tentado dar um golpe de estado. Ele esperava que o Congresso Nacional não aceitasse sua carta de renúncia pois acreditava que este se recusaria a dar posse a seu vice-presidente, João Goulart, e que pediria-lhe a sua volta e, assim, Jânio não teria a oposição. Entretanto, o Congresso aceitou a renúncia.Por que Jânio Quadros Renunciou? Mario Maestri. O Nacional. Quarta-Feira, 31/08/2011. Acessado em 05/12/2011.
A renúncia de Jânio Quadros criou uma situação de instabilidade política. João Goulart estava na China e a Constituição era clara: o vice-presidente deveria assumir o governo. Porém, os ministros militares se opuseram à posse, pois viam no vice-presidente uma ameaça ao país. Graças às mudanças propostas no Ministério do Trabalho, muitos acreditavam que o vice-presidente mantinha vínculos com o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e com o Partido Socialista Brasileiro (PSB). Apesar disso, não havia unanimidade nas altas esferas militares sobre o veto a ele.
Liderada por Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul, a Campanha da Legalidade exigia a posse de Goulart. Brizola e o general Machado Lopes, comandante do III Exército, baseado no Rio Grande do Sul, mobilizaram o estado em defesa dessa causa. Usando uma cadeia de mais de cem emissoras de rádio, o governador gaúcho clamava que a população saísse às ruas para defender a legalidade. A campanha logo recebeu o apoio dos governadores Mauro Borges, de Goiás, e Nei Braga, do Paraná.SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Getúlio a Castello (1930-1964). São Paulo: Companhia das Letras, 2010.. Uma ordem expedida pela Aeronáutica para que aviões fizessem rasantes sobre o Palácio Piratini provocou uma Rebelião dos sargentos e suboficiais da Base Aérea de Canoas, que declaram apoio a Brizola. Os oficiais que deram a ordem para o carregamento das aeronaves descreveram a operação como uma missão de treinamento cujo destino final seria São Paulo, o que não teve credibilidade perante os legalistas. Foi então que estes decidiram sabotar a operação e afrontar o comando não cumprindo as ordens que lhes eram impostas de carregarem os aviões e estarem disponíveis para a missão. A adesão de descumprir as ordens foi unânime entre sargentos e suboficiais sendo seguidos também por vários praças e soldados. A partir daquele momento, os legalistas de tudo fariam para que as aeronaves de sua base aérea não levantassem voo. Estavam em situação extremamente desvantajosa, pois, além de incomunicáveis, foram mantidos desarmados por seus superiores que mantinham-se armados. Estes, quando souberam da insubordinação, lhes ameaçaram com suas armas e por pouco uma tragédia não ocorreu, tendo os legalistas sido salvos por um outro grupo de soldados que mantinha-se armados e vieram em seu socorro quando os oficiais superiores ameaçaram revidar com fogo à insubordinação.
Passados os momentos de maior perigo de um confronto, o grupo de legalistas ainda viria a esvaziar os pneus das aeronaves e sumir com as chaves que ligavam o compressor além de obstruir a pista com tonéis e caminhões pipa, o que na prática significava a impossibilidade dos aviões levantarem voo mesmo que os oficiais estivessem determinados a tal. Um grupo de sargentos também viria ao encontro de Brizola no Palácio Piratini para avisar que a situação já estava sob controle e que não haveria bombardeio
No Congresso Nacional, os parlamentares também se opuseram ao impedimento da posse de Jango. Na volta da China, Goulart aguardou em Montevidéu, capital do Uruguai, a solução da crise político-militar desencadeada após da renúncia de Jânio. Como os militares não retrocediam, o Congresso fez uma proposta conciliatória: a adoção do parlamentarismo. O presidente tomaria posse, preservando a ordem constitucional, mas parte de seu poder seria deslocada para um primeiro-ministro, que chefiaria o governo.
No dia 2 de setembro de 1961, o sistema parlamentarista foi aprovado pelo Congresso Nacional. No dia 8 desse mês, Jango assumiu a presidência. Tancredo Neves, do PSD de Minas Gerais, ministro do governo Vargas, tornou-se primeiro-ministro.
Neves demitiu-se do cargo em julho de 1962 para concorrer às eleições de outubro do mesmo ano, que iriam renovar o Congresso e eleger os governadores. Goulart articulou a retomada do regime presidencialista. Após a saída de Tancredo, o gaúcho Brochado da Rocha tornou-se primeiro-ministro, também do PSD. Ele deixou o cargo em setembro do mesmo ano, sendo sucedido por Hermes Lima.
Em 1962, o governo divulgou o Plano Trienal, elaborado pelo economista Celso Furtado, para combater a inflação e promover o desenvolvimento econômico. O Plano Trienal falhou, após enfrentar forte oposição, e o governo brasileiro viu-se obrigado a negociar empréstimos com o Fundo Monetário Internacional, o que exigia cortes significativos nos investimentos.
Nesse período, foi convocado um plebiscito sobre a manutenção do parlamentarismo ou o retorno ao presidencialismo para janeiro de 1963. O parlamentarismo foi amplamente rejeitado, graças a uma forte campanha publicitária promovida pelo governo.
Quando Jango assumiu com amplos poderes no regime presidencialista, seus dois grandes desafios foram controlar a inflação e pagar a dívida externa. O governo de João Goulart ficou conhecido por organizar um projeto de reformas estruturais chamado Reformas de Base. Elas estipulavam reforma agrária, tributária, eleitoral, bancária, urbana e educacional. Entre todas essas propostas, a que teve discussão mais avançada nos quadros políticos brasileiros foi a agrária. A reforma agrária dominou o debate político nacional de março até agosto de 1963 e dividiu esquerda e direita. Formaram-se grupos de trabalhadores camponeses que começaram a invadir propriedades rurais e a pressionar o governo pela realização da reforma – mesmo que a força. Os proprietários, por sua vez, eram contrários à reforma agrária. Outra questão que repercutia no cenário político brasileiro era a Lei de Remessa de Lucros, que havia sido aprovada em 1962 e esperava ser sancionada pelo presidente. Essa lei determinava que empresas estrangeiras não poderiam enviar para fora do país mais de 10% do lucro obtido. Esse projeto desagradou profundamente ao governo dos Estados Unidos.
O envolvimento dos Estados Unidos na política brasileira acontecia por meio do financiamento clandestino de grupos que atuavam na desestabilização do governo de Jango. Além disso, os americanos financiavam também campanhas eleitorais de políticos conservadores, com o objetivo de que barrassem os projetos de Jango. Como destaques, podemos citar o Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (Ipes) e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad), ambos financiados pela CIA (Inteligência Americana). Nas eleições de 1962, por exemplo, candidaturas de mais de 800 políticos receberam financiamento do Ibad. É importante ressaltar que esse tipo de ação era proibido pelas leis brasileiras. Os americanos chegaram a organizar à Operação Brother Sam, na qual uma tropa americana ficaria responsável para invadir o país caso o golpe de estado de 1964 não desse certo.
Goulart começou a governar tentando conciliar os interesses do seu governo com os interesses políticos dos mais conservadores e também dos políticos progressistas no Congresso Nacional. Devido a boicotes de ambas as correntes, houve uma grande demora em implantar as reformas de base. Os setores mais à esquerda, inclusive dentro do próprio PTB, afastaram-se da base governista e iniciaram protestos reivindicativos. Houve um aumento de preços dos mais diversos produtos e serviços. Desta maneira, a inflação acelerou e as medidas econômicas do governo foram duramente atacadas pelos grupos mais à esquerda. Estes viam nas medidas apenas a continuação de uma política antiquada que eles mesmos combatiam. Iniciaram-se greves comandadas pelo CGT (Comando Geral dos Trabalhadores), o que repercutia mal nos setores patronais.
Um fato que abalou Brasília em 1963 foi a Revolta dos sargentos na qual sargentos da Aeronáutica e da Marinha invadiram o Supremo Tribunal Federal em protesto contra a declaração de inelegibilidade dos sargentos eleitos em 1962. O movimento foi facilmente debelado, mas a posição de neutralidade adotada por Jango diante do movimento desagradou grande parte da oficialidade militar, preocupada com a quebra dos princípios de hierarquia e disciplina das Forças Armadas. Também passou uma péssima imagem para o governo de Jango, primeiro de fraqueza e depois de suspeita quando os conservadores passaram a acusar Jango de pretender realizar um golpe.
Em 4 outubro de 1963, em reação a uma entrevista concedida por Carlos Lacerda a um jornal norte-americano, no qual declarou que o cenário político brasileiro sob o seu governo era de incertezas, Goulart solicita o estado de sítio ao Congresso Nacional pelo prazo de 30 dias. A justificativa do Ministério da Justiça era que o governo necessitaria de poderes especiais para impedir a comoção de "guerra civil" que punha em perigo as instituições democráticas. Sua atitude foi vista de forma negativa pelos governadores dos estados que lhe recusaram apoio e a manobra foi repelida inclusive pela esquerda, e a iniciativa foi vista como uma tentativa de golpe por parte de Jango. Os direitistas acusaram Jango de manobrar para realizar um golpe no Brasil, e os esquerdistas afirmavam que essa medida poderia voltar-se rapidamente contra os movimentos sociais que estavam em efervescência. Assim, atacado pelos dois lados, Jango recuou e a proposta foi retirada em 7 de outubro. Havia o temor nas duas correntes de que diferente do pragmático Juscelino Kubitschek, João Goulart poderia repetir os atos de seu mentor político: Getúlio Vargas.
As dificuldades do governo de Jango aumentavam com a intransigência de muitos grupos da esquerda que queriam realizar as Reformas de Base a todo custo. Essa ala tinha como grande nome Leonel Brizola. No final de 1963, a situação do Brasil era caótica. Camponeses e operários urbanos estavam sublevados, as esquerdas exigiam a ampliação das reformas e defendiam uma postura mais enérgica do governo, e as direitas articulavam-se com as Forças Armadas pela tomada do poder. Nesse contexto, João Goulart deu demonstrações de enfraquecimento.