right|thumb|350px|A Constituição de 3 de maio (pintura de Jan Matejko, 1891). O rei Estanislau Augusto (à esquerda com o manto real vermelho), entra na Catedral de São João, onde os deputados da Sejm jurarão defender a nova Constituição; ao fundo, o Castelo Real de Varsóvia, onde a Constituição há pouco foi aprovada.
A Constituição Polonesa de 3 de maio de 1791 (polonês: Konstytucja Trzeciego Maja) é considerada a segunda moderna constituição nacional codificada da Europa, depois da Constituição da Córsega de 1755, assim como a terceira mais antiga no mundo, depois da Constituição dos Estados Unidos. Foi instituída por Ato de Governo (polonês: Ustawa rządowa) aprovado naquela data pela Sejm (parlamento) da República das Duas Nações. Foi idealizada para reparar defeitos políticos há muito tempo existentes na federativa República das Duas Nações e sua Liberdade dourada. A Constituição introduziu a igualdade política entre as "pessoas comuns" e a nobreza (szlachta) e colocou os camponeses sob a proteção do governo, para desse modo atenuar os piores abusos da servidão. A Constituição aboliu perniciosas instituições parlamentares como, por exemplo, o liberum veto, que havia colocado a Sejm à mercê de qualquer deputado que pudesse votar, ou ser subornado por um interesse ou força estrangeira, desfazendo toda a legislação que tivesse sido aprovada por aquela Sejm. A Constituição de 3 de maio buscou suplantar a anarquia existente nutrida por alguns dos magnatas reacionários do país, com uma monarquia constitucional igualitária e democrática.
A adoção da Constituição de 3 de maio provocou uma reação de hostilidade por parte dos vizinhos da República. Na Guerra em defesa da Constituição, a Polônia foi traída pela sua aliada a Prússia de Frederico Guilherme II e derrotada pela Rússia Imperial de Catarina, a Grande, aliada com a Confederação Targowica, uma conspiração de magnatas poloneses que se opuseram às reformas que poderiam enfraquecer suas influências. Apesar da derrota e a subsequente Segunda partição da Polônia, a Constituição de 3 de maio influenciou os movimentos democráticos posteriores no mundo. Permaneceu, após o desaparecimento da República em 1795, pelos próximos 123 anos das partições polonesas, um ideal a ser atingido na luta para se conseguir o restabelecimento da soberania polonesa.
História Fatos que a antecederam A Constituição de 3 de maio foi uma resposta à situação extremamente perigosa por que atravessava a República das Duas Nações, apenas um século e meio antes uma grande potência europeia e o mais extenso país do continente. Quase dois séculos antes da Constituição de 3 de maio, o padre jesuíta da corte do Rei Sigismundo III Vasa, Piotr Skarga, já tinha condenado as fraquezas individuais e coletivas dos cidadãos da República. Do mesmo modo e na mesma época, escritores e filósofos tais como Andrzej Frycz Modrzewski, Wawrzyniec Grzymała Goślicki e Jan Zamoyski, em sua egzekucja praw (Execução das Leis), já vinham defendendo as reformas.
No início do século XVII, os magnatas da Polônia e Lituânia possuíam quase que o controle total da República; desse modo, impediam que qualquer reforma que viesse enfraquecer seus privilégios pudesse acontecer. Eles zelavam pelos seus próprios interesses e negligenciavam o bem-estar público. Participavam de vastos banquetes, bebedeiras e outros tipos de divertimentos, enquanto os camponeses viviam na miséria e os habitantes das cidades estavam cercados por um conjunto de leis antimunicipais que os colocavam em uma condição muito pior do que as que vivenciavam seus prósperos contemporâneos do Ocidente.
Muitos historiadores sustentam que a causa principal da queda da República foi a peculiar instituição do liberum veto ("veto livre"), que desde 1652 tinha como princípio permitir a qualquer deputado da Sejm anular toda e qualquer decisão que aquela Sejm tivesse aprovado. Deste modo deputados subornados por magnatas, por poderes estrangeiros, ou simplesmente ignorantes e levados a acreditar que estavam vivendo em algum tipo de "Era dourada," por mais de um século paralisaram o governo da República. A ameaça do liberum veto pôde, contudo, ser anulada pelo estabelecimento de uma "sejm confederada", que funcionava imune do liberum veto. A Sejm de quatro anos, ou "Grande", Sejm de 1788–1792, que aprovaria a Constituição de 3 de maio de 1791, foi uma sejm confederada; e somente devido a esse fato é que ela teve condições de discutir uma lei tão radical.
No reinado (1764–1795) do último rei polonês, Estanislau Augusto Poniatowski, o Iluminismo tinha começado a tomar forma na Polônia. O Rei iniciou com reformas cautelosas. "Comissões" fiscal e militar (ministros) foram criadas. Um imposto à nível nacional foi instituído. Foram discutidas minuciosamente reformas constitucionais. Porém, a ideia de reformas na República foi encarada com crescente desconfiança pelos países vizinhos, que estavam contentes com a sua impotência e detestavam a ideia de ter uma potência — e ainda democrática — em suas fronteiras.
Por este motivo a Imperatriz Catarina, a Grande da Rússia e o Rei Frederico o Grande da Prússia provocaram um conflito entre os deputados conservadores da Sejam e o Rei com relação a direitos civis para as minorias religiosas. Catarina e Frederico declararam seu apoio à nobreza polonesa (szlachta) e suas "liberdades", e em outubro de 1767 as tropas russas se instalaram às portas da capital polonesa, Varsóvia. O Rei e seus partidários, em face da superioridade militar russa, não tiveram escolha a não ser aceitar as condições russas, ou seja, aceitar os cinco princípios "eternos e imutáveis" que Catarina jurou "proteger em nome das liberdades polonesas": as eleições livres dos reis; o direito do liberum veto; o direito a romper com a submissão ao rei, e se rebelar contra ele (rokosz); e o direito exclusivo da szlachta aos cargos públicos, à terra, e o poder dos proprietários de terra sobre a vida e morte de seus camponeses.
Nem todos na República concordaram com a decisão do Rei Stanisław Augusto. Em 29 de fevereiro de 1768, diversos magnatas, inclusive Kazimierz Pułaski, juraram se opor à intervenção russa, declarando Stanisław Augusto um "lacaio da Rússia e Catarina" e formaram uma confederação na cidade de Bar. A Confederação de Bar iniciou uma guerra civil com a intenção de destronar o Rei e atuou até 1772, quando foi esmagada pela intervenção russa. thumb|right|300px|A Primeira Partição da República das Duas Nações (1772).
A derrota da Confederação de Bar serviu para sinalizar o próximo ato no desdobramento do drama. Em 5 de agosto de 1772, em São Petersburgo, Rússia, as três forças vizinhas, Rússia, Prússia e Áustria, assinaram o tratado da Primeira Partição. A República das Duas Nações perderia cerca de 78 000 quilômetros quadrados de seu território, permanecendo ainda com 192 000 quilômetros quadrados. Isto foi justificado por razões da anarquia na República e a recusa posterior de cooperar com os esforços de seus vizinhos para restabelecer a ordem. As três forças ordenaram que a Sejm ratificasse esta primeira partição, ameaçando-o de futuras partições caso isto não fosse aceito. O Rei Stanisław Augusto cedeu à pressão e em 19 de abril de 1773, convocou a Sejm para a sessão. Somente 102 deputados atenderam ao pedido; os restantes, discordando da atitude do rei, se recusaram a comparecer. Apesar dos protestos a Primeira Partição da Polônia foi ratificada.
A primeira das três sucessivas partições do território da República pela Rússia, Prússia e Áustria no século XVIII que riscariam a Polônia do mapa da Europa, deixou claro para as mentes progressistas que a República precisava de reformas urgentes ou então pereceria. Mesmo antes da Primeira Partição, um deputado da Sejm tinha sido enviado para pedir aos filósofos franceses Gabriel Bonnet de Mably e Jean-Jacques Rousseau que tentassem esboçar uma constituição para uma nova Polônia. Mably entregou suas recomendações em 1770–1771; Rousseau terminou suas "Considerações ao Governo da Polônia" em 1772, quando a Primeira Partição já se encontrava em curso.
Apoiada pelo Rei Stanisław Augusto, uma nova onda de reformas foi introduzida. A mais importante tratava da criação (1773) de uma Comissão de Educação Nacional — o primeiro Ministério da Educação no mundo. Novas escolas foram abertas nas cidades e na zona rural, livros didáticos padronizados foram impressos, professores foram formados, estudantes pobres ganharam bolsas de estudos. O Exército foi modernizado; e outro de reserva foi formado. Foram introduzidas reformas econômicas e comerciais tidas anteriormente pela szlachta como sendo sem importância e o desenvolvimento de indústrias foi encorajado. Foram dados alguns direitos aos camponeses. Um novo serviço de Polícia anticorrupção foi criado. Tudo, desde o sistema de estradas até o de prisões foi reformado. Um novo corpo executivo foi criado, o Conselho Permanente (polonês: Rada Nieustająca), composto por cinco ministérios. thumb|350px|right|Em 1791, a "Grande" ou Sejm de quatro anos de 1788–1792 aprovou a Constituição de 3 de maio no Castelo Real em Varsóvia (reconstruído nos anos de 1970 após sua deliberada destruição pelos alemães na Segunda Guerra Mundial).
Em 1776 a Sejm designou o Chanceler Andrzej Zamoyski para que criasse um novo código de leis, o Código Zamoyski. Em 1780, sob a direção de Zamoyski, um código (Zbiór praw sądowych) foi produzido. Teria fortalecido o poder real, colocado todos os cargos oficiais sob a responsabilidade da Sejm, deixado o clero e suas finanças sob a supervisão estatal e privado a szlachta sem terras de muitas de suas imunidades legais. O código de leis progressistas de Zamoyski, que continha elementos da reforma constitucional, não foi aprovado pela Sejm.
A aprovação Os vizinhos da Polônia estavam muito ocupados com guerras — especialmente contra o Império Otomano — e com seus próprios problemas internos para intervirem pela força na Polônia. Surgiu então a grande oportunidade para se fazerem as reformas durante a instalação da "Grande" ou "Sejm de quatro anos" de 1788–1792, que foi aberta em 6 de outubro de 1788. Enquanto uma nova aliança entre a República das Duas Nações e a Prússia parecia garantir a segurança contra a intervenção russa. O Rei Stanisław August Poniatowski juntou-se aos líderes reformistas do Partido Patriótico. Uma nova Constituição foi esboçada pelo Rei, com as contribuições de Stanisław Małachowski, Ignacy Potocki, Hugo Kołłątaj, Stanisław Staszic, o secretário do Rei da Itália Scipione Piattoli, e outros.
Os defensores da Constituição, com medo da violência dos membros do Partido Moscovita (também conhecido como os hetmãs) e com muitos deputados da oposição ainda ausentes devido ao recesso de Páscoa, iniciaram o debate do Ato de Governo antecedendo em dois dias da data original marcada para 5 de maio. Os debates e a aprovação do Ato de Governo se assemelhou a um golpe de estado: muitos deputados favoráveis às reformas chegaram bem cedo, em segredo e os guardas reais foram posicionados no Castelo Real onde a Sejm estava reunida, para evitar que os partidários moscovitas interrompessem o processo. A Constituição ("Ato de Governo") foi lida e aprovada pela maioria, para o entusiasmo da multidão que aguardava do lado de fora.
A queda A Constituição de 3 de maio de 1791, esteve em vigor por apenas um ano antes de ser derrubada pelos exércitos russos aliados com a Confederação Targowica, na Guerra em defesa da Constituição.