Estabelecimento comercial é uma instalação, local ou unidade onde se exerce uma actividade de comércio, geralmente por grosso ou a retalho. Em sentido corrente, pode corresponder a uma loja, casa comercial, armazém, entreposto ou outro espaço destinado à venda, revenda, exposição ou distribuição de mercadorias.
Em Portugal, o regime jurídico de acesso e exercício de actividades de comércio, serviços e restauração define estabelecimento comercial como a instalação de carácter fixo e permanente onde é exercida, exclusiva ou principalmente, de modo habitual e profissional, uma ou mais actividades de comércio por grosso ou a retalho incluídas na secção G da Classificação Portuguesa das Actividades Económicas.
Conceito
O estabelecimento comercial distingue-se de uma simples mercadoria ou actividade isolada por pressupor uma organização espacial e funcional destinada ao exercício do comércio. Pode estar instalado num edifício autónomo, numa fracção de edifício, num centro comercial, num mercado, num armazém ou noutro espaço adequado à actividade exercida.
A actividade nele desenvolvida pode abranger a venda directa ao consumidor final, própria do comércio a retalho, ou a venda e revenda em quantidade a outros comerciantes, retalhistas, grossistas, industriais, utilizadores profissionais ou intermediários, própria do comércio por grosso.
No uso corrente, a expressão aproxima-se de termos como «loja» e «casa comercial». A palavra «loja» é definida como lugar para exposição e venda de mercadorias, ou casa comercial.
Direito e administração
Na administração pública portuguesa, a expressão «estabelecimento comercial» é usada em matéria de cadastro, instalação, modificação, exploração, horários, publicidade, ocupação do espaço público, segurança e fiscalização das actividades económicas. O antigo regime do cadastro comercial, criado em 1986, entendia por estabelecimento comercial o local onde fossem exercidas determinadas actividades económicas e tinha como objectivo identificar as actividades afectas a cada estabelecimento segundo a classificação económica aplicável.
No direito da União Europeia relativo à protecção dos consumidores, o conceito próximo de business premises abrange instalações comerciais imóveis onde o comerciante exerce a sua actividade de modo permanente, bem como instalações comerciais móveis onde a exerce de modo habitual.
Distinção de conceitos próximos
O estabelecimento comercial não se confunde necessariamente com o estabelecimento empresarial. Em sentido jurídico-empresarial, o estabelecimento pode designar o conjunto organizado de bens corpóreos e incorpóreos utilizado pelo empresário para exercer a sua actividade, abrangendo elementos como instalações, mercadorias, equipamentos, clientela, sinais distintivos e outros valores económicos.
Também se distingue do ponto comercial, expressão usada sobretudo no direito brasileiro para referir o local ou localização explorada pelo comerciante e valorizada pela clientela, enquanto o estabelecimento empresarial corresponde ao conjunto organizado de bens afectos à actividade económica.
Categoria:Estabelecimentos comerciais Categoria:Comércio