A Gran Misión Vivienda Venezuela (GMVV; em português, Grande Missão Habitação Venezuela) é um programa governamental venezuelano de habitação social e uma das missões bolivarianas, criado em abril de 2011 durante a presidência de Hugo Chávez. O programa visa construir, financiar e adjudicar habitações a famílias em situação de precariedade habitacional, incluindo pessoas desalojadas por catástrofes naturais e residentes de assentamentos informais.
Antecedentes e criação
A criação da missão ocorreu num contexto de crise habitacional e de emergência causada pelas chuvas intensas e deslizamentos de terras ocorridos no norte da Venezuela no final de 2010. Segundo dados citados pela Efecto Cocuyo, o défice habitacional venezuelano era estimado em cerca de dois milhões de habitações em 2011; as chuvas tinham deixado dezenas de milhares de pessoas sem casa, levando o Governo a alojar temporariamente famílias afectadas em edifícios públicos e outras instalações.
O programa foi anunciado por Chávez em fevereiro de 2011. A primeira adjudicação pública ocorreu em 30 de abril desse ano, quando o presidente entregou um apartamento a uma beneficiária da missão. No primeiro registo nacional associado à missão, o Governo referiu ter identificado 3,71 milhões de chefes de família sem habitação adequada ou com casas a necessitar de reabilitação, correspondentes a cerca de onze milhões de pessoas.
Objectivos e funcionamento
A meta inicial anunciada por Chávez consistia na construção de dois milhões de habitações entre 2011 e 2017. Posteriormente, o Governo estabeleceu a meta de três milhões de habitações entregues até 2019; em 2018, Nicolás Maduro elevou-a para cinco milhões até 2020.
O programa combinou financiamento público, construção directa pelo Estado, participação de conselhos comunitários e contratos ou acordos de cooperação com empresas e governos estrangeiros. A imprensa referiu a participação de parceiros da China, Rússia, Irão, Uruguai e Bielorrússia em projectos de construção ou fornecimento de materiais.
Segundo a descrição do modelo apresentada pelo Governo à BBC, os beneficiários poderiam ocupar as habitações por toda a vida e transmiti-las aos descendentes. Os pagamentos seriam definidos em função dos rendimentos do agregado e do custo de construção, e não do valor de mercado. Durante os primeiros trinta anos, o Estado conservaria direito de preferência caso a habitação fosse vendida.
Em julho de 2023, Maduro afirmou que a missão tinha entregue 4,6 milhões de habitações. Este número corresponde a um balanço divulgado pelo Governo e não a uma contagem independente publicada.
Sismos na Venezuela de 2026
thumb|Urbanismo Hugo Chávez, em Maiquetía, fotografado em 2012. O empreendimento foi gravemente afectado pelos sismos de 2026, sofrendo incêndios e colapsos totais e parciais.|esquerda|290x290px
Os Sismos na Venezuela de 2026 provocaram colapsos completos ou danos graves em vários conjuntos habitacionais associados à Gran Misión Vivienda Venezuela (GMVV). Os Conjuntos Habitacionais “Ciudad Hugo Chávez Frías” — entregue entre 2013 e 2014 — e “Luisa Cáceres de Arismendi”, inaugurado em 2015, no estado de La Guaira, colapsaram totalmente, sendo também reportado o desabamento de pelo menos três edifícios da GMVV em Caraballeda e danos estruturais relevantes no conjunto residencial Ojos de Chávez, em Caracas. O Conjunto Habitacional “Ciudad Hugo Chávez Frías”, localizado em Playa Grande, Catia La Mar, foi apresentado pelo Governo como empreendimento da GMVV em 2015, aquando da entrega da habitação número 700 mil do programa.
O residencial Hugo Chávez, um conjunto de 197 torres de quatro pisos ocupado por famílias realojadas depois da tragédia de 1999 ou provenientes de zonas de risco, em Maiquetía, foi gravemente afectado. Muitas das torres que não colapsaram totalmente ficaram destruídas no interior, não havendo uma que ficasse intacta.
Segundo a Reuters, partes de um empreendimento costeiro com o nome de Hugo Chávez ficaram reduzidas a escombros, com engenheiros defendendo auditorias urgentes aos conjuntos de habitação pública ainda de pé.
Conjuntos identificados nas fontes
+ Conjuntos da GMVV afectados pelos sismos de 2026 Conjunto ou designação usada pela fonte Localidade Situação reportada Fonte Urbanismo Ciudad Hugo Chávez Frías * Playa Grande, Catia La Mar, La Guaira Empreendimento identificado em 2015 como parte da GMVV. A ANSA reportou o colapso completo do urbanismo durante os sismos de 2026. Urbanismo Hugo Chávez * La Guaira O El País descreveu danos generalizados no conjunto, que tinha 197 torres de quatro pisos. Segundo moradores ouvidos pela reportagem, as torres aparentemente ainda de pé tinham ficado gravemente destruídas no interior. Urbanismo Luisa Cáceres de Arismendi La Guaira A ANSA reportou o colapso completo do urbanismo. Uma reportagem do El País documentou o colapso do edifício onde residia um morador do conjunto. Misión Vivienda Los Cocos Sector Caribe, La Guaira O El Pitazo descreveu operações de busca entre apartamentos derrubados e referiu a utilização de maquinaria para remover betão no conjunto conhecido como Los Cocos. OPP 22 Sector Caribe, La Guaira O El País identificou o conjunto como edifícios da Misión Vivienda e relatou que os apartamentos ficaram espalhados pelo litoral após o colapso. Torres 33 e 34 B da Misión Vivienda Tanaguarena, La Guaira Bombeiros, Protecção Civil e voluntários realizaram buscas para socorrer sobreviventes presos nas torres. A fonte não especifica se os edifícios colapsaram totalmente. Edifícios não identificados da GMVV Caraballeda, La Guaira Pelo menos três edifícios da GMVV desabaram, sem identificação nominal publicada. Ojos de Chávez Caracas A ANSA reportou danos estruturais consideráveis no conjunto residencial. * - As fontes usam tanto a designação «Urbanismo Hugo Chávez» como «Ciudad Hugo Chávez Frías». Não foi localizada uma fonte que estabeleça inequivocamente se se trata do mesmo empreendimento ou de conjuntos diferentes; por isso, as entradas não devem ser usadas para somar edifícios, torres, famílias ou vítimas.
A lista de edifícios colapsados publicada pelo El Estímulo incluiu explicitamente “Misión Vivienda Los Cocos” e “Urbanización de Misión Vivienda Hugo Chávez”, embora sem esclarecer se a segunda designação correspondia ao urbanismo Ciudad Hugo Chávez Frías ou a um conjunto separado.
Os danos reabriram o debate sobre a qualidade das construções e a fiscalização técnica do programa, embora as causas específicas de cada colapso ainda dependam de avaliações técnicas; engenheiros ouvidos pela Reuters apontaram como factores a investigar o cumprimento das normas sísmicas, a fiscalização, a qualidade de construção, a manutenção e a instabilidade dos solos em La Guaira.
Reconstrução e avaliação técnica
Depois dos sismos, a presidente interina Delcy Rodríguez prometeu a construção de novas habitações para os desalojados antes do fim de 2026. A promessa foi feita enquanto se realizavam avaliações de habitabilidade e se planeavam alojamentos transitórios para as famílias afectadas.
As causas específicas dos colapsos permanecem sob investigação. Especialistas apontaram a necessidade de avaliar, em cada caso, o projecto, a fiscalização técnica durante a construção, o estado de conservação e as condições do terreno; não há ainda uma conclusão técnica independente que permita atribuir os desabamentos exclusivamente a defeitos de construção. O jornal El Nacional.cat destacou igualmente que a magnitude dos sismos, a proximidade do epicentro e as características locais do solo deviam ser consideradas na determinação das causas.
Críticas e controvérsias
Transparência, fiscalização e acesso à informação
Organizações não governamentais, engenheiros e académicos criticaram a falta de transparência sobre as condições técnicas das obras, os processos de contratação e a selecção de beneficiários. Em 2016, a Transparencia Venezuela afirmou que existiam conjuntos habitacionais construídos sem os estudos de viabilidade e de risco exigidos, bem como problemas de controlo das licitações e da adjudicação das habitações.
O presidente do Colégio de Engenheiros da Venezuela, Enzo Betancourt, declarou que a instituição não tinha acesso aos cálculos estruturais dos empreendimentos. Alfredo Cilento, investigador da Universidade Central da Venezuela, afirmou igualmente que não eram permitidas inspecções independentes aos planos, aos estudos de solos ou à execução das obras.
Metas e verificação dos resultados
A Efecto Cocuyo questionou a verificabilidade de algumas metas oficiais. Em 2018, calculou que, para atingir a meta então anunciada de cinco milhões de casas até 2020, o Estado teria de concluir uma habitação a cada trinta segundos.
Em 2026, a ANSA resumiu dados do relatório anual do Provea segundo os quais a organização verificou a entrega de 1 468 habitações novas em 2024, perante cerca de 300 mil comunicadas oficialmente para esse ano. Segundo a mesma fonte, aproximadamente 70% das soluções habitacionais contabilizadas correspondiam a autoconstrução ou à reabilitação de casas existentes, e não a novas edificações executadas pelo Estado; o Governo não teria divulgado dados oficiais de entregas em 2025.
Qualidade construtiva e risco sísmico
Foram relatados problemas de fissuras, assentamentos e inclinação de edifícios em alguns empreendimentos associados à missão. A reportagem do El Estímulo registou o caso de quatro torres do conjunto El Morro, em Petare, que tinham sido desalojadas em 2013 e foram demolidas depois de um sismo de magnitude 4,5, em 2017, ter agravado os danos visíveis nas estruturas.
Gustavo Izaguirre, então decano da Faculdade de Arquitectura e Urbanismo da Universidade Central da Venezuela, identificou elementos construtivos que, na sua avaliação, poderiam contrariar a norma venezuelana de resistência sísmica. A mesma reportagem assinalou, contudo, que Aura Fernández, presidente da Fundação Venezuelana de Investigações Sismológicas (Funvisis), rejeitou as críticas e declarou que os edifícios da missão tinham sido construídos tendo em conta a investigação sísmica disponível.
A ausência de estudos independentes e públicos não permite, contudo, generalizar as críticas relativas à segurança sísmica a todos os conjuntos construídos no âmbito da GMVV.
Contratação e fornecedores
O El Nacional.cat, ao resumir investigações anteriores do Armando.info, referiu contratos obtidos por empresas associadas a Alex Saab para a construção e importação de materiais destinados à GMVV e mencionou o caso do Fondo Global de Construcción, no estado de Carabobo, embora não seja claro se existe ligação entre tais contratos e os edifícios que colapsaram em La Guaira durante os sismos de 2026.
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