A Fundação José Augusto (FJA) é uma fundação pública estadual brasileira responsável pela execução de parte das políticas de cultura do Rio Grande do Norte. Sediada em Natal e vinculada à Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Norte, atua no fomento, na produção e na difusão das artes, na formação artística, na preservação do patrimônio cultural, na administração de equipamentos e corpos artísticos estaduais e na documentação das manifestações culturais potiguares.
A instituição foi estabelecida em 8 de abril de 1963, durante o governo de Aluízio Alves, pelo ato estadual nº 2.885. Sua configuração original reunia atribuições culturais e educacionais: além de organizar iniciativas de documentação, pesquisa, publicação e difusão cultural, tornou-se mantenedora de unidades de ensino superior que ainda não haviam sido incorporadas à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Entre elas estiveram a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Natal, a Faculdade de Jornalismo Elói de Souza e, posteriormente, a Faculdade de Sociologia e Política.
A transferência das faculdades para a UFRN, ocorrida em etapas entre o final da década de 1960 e meados da década de 1970, alterou progressivamente o perfil da Fundação. Sem abandonar completamente as atividades educativas, a entidade passou a concentrar-se no ensino artístico, na produção editorial, na conservação de acervos, na gestão de bibliotecas e museus, na administração de teatros e na promoção de programas culturais. A mudança não ocorreu por meio de uma ruptura única, mas por sucessivos processos de incorporação universitária e reorganização administrativa.
No arranjo institucional estabelecido pela legislação estadual de 2025, a FJA integra o Sistema Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte, ao lado da Secretaria de Estado da Cultura, dos conselhos estaduais, do Fundo Estadual de Cultura, da Conferência Estadual de Cultura e de outros mecanismos de participação e planejamento. A Fundação desempenha funções predominantemente executivas, enquanto a Secretaria exerce a coordenação geral do sistema e a formulação das políticas públicas estaduais.
História
Antecedentes educacionais e culturais
A criação da Fundação ocorreu em um período de expansão das instituições educacionais e culturais no Rio Grande do Norte. Durante a década de 1950, associações de professores, intelectuais, jornalistas e integrantes da administração pública organizaram faculdades isoladas e iniciativas voltadas à formação de profissionais em áreas ainda não contempladas pela estrutura universitária estadual. A Universidade do Rio Grande do Norte, criada em 1958 e federalizada em 1960, encontrava-se em processo de integração dessas unidades, mas diferentes cursos permaneciam sob administração de associações civis ou do governo estadual.
Esse ambiente coincidiu com experiências de educação popular desenvolvidas no estado, entre as quais a campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler, promovida pela administração municipal de Natal, e o programa de alfabetização realizado em Angicos sob coordenação de Paulo Freire. Embora essas experiências não fossem administradas diretamente pela Fundação, compunham o contexto de valorização da educação, da formação intelectual e da intervenção pública na cultura em que a instituição foi concebida.
A Fundação foi criada no governo de Aluízio Alves pelo ato estadual nº 2.885, de 8 de abril de 1963. O estatuto vigente em 2022 identifica essa norma como Lei Estadual nº 2.885, enquanto parte das publicações históricas e institucionais a denomina Decreto-Lei nº 2.885. Em razão dessa variação documental, a designação genérica de ato estadual é empregada nesta reconstrução até que seja localizado e conferido o fac-símile integral da publicação original.
O primeiro dirigente da instituição foi o jurista, historiador e pesquisador Hélio Mamede de Freitas Galvão. Sua atuação vinculava-se aos estudos históricos e à defesa do patrimônio cultural potiguar, temas que permaneceriam entre as atribuições da Fundação após a transferência de suas unidades de ensino superior. A instituição recebeu o nome de José Augusto Bezerra de Medeiros, político, professor e intelectual norte-rio-grandense que governara o estado entre 1924 e 1927 e exercera mandatos parlamentares estaduais e federais.
miniatura|esquerda|upright|alt=Retrato em preto e branco de José Augusto Bezerra de Medeiros|José Augusto Bezerra de Medeiros, político e intelectual que deu nome à Fundação.
José Augusto Bezerra de Medeiros nasceu em 1884, em Caicó, e participou da vida política e intelectual do Rio Grande do Norte durante a primeira metade do século XX. Além de governador, foi deputado estadual, deputado federal e senador. Também se dedicou à educação e à produção de estudos sobre a história e a organização social do estado. A adoção de seu nome pela nova fundação representava a associação da instituição com uma tradição estadual de ensino, produção intelectual e administração pública da cultura.
A Fundação reuniu, inicialmente, atividades que posteriormente seriam distribuídas entre universidades, secretarias, conselhos e instituições culturais especializadas. Seu modelo abrangia a manutenção de faculdades, a pesquisa social, a edição de livros e periódicos, a organização de bibliotecas e museus e a promoção de manifestações artísticas. Essa amplitude refletia tanto a limitada especialização da estrutura administrativa estadual da época quanto a intenção de concentrar em uma única entidade diferentes projetos educacionais e culturais.
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras
A Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Natal antecedeu a criação da Fundação. Fundada em 12 de março de 1955 pela Associação de Professores do Rio Grande do Norte, a unidade destinava-se à formação de docentes e ao desenvolvimento dos estudos humanísticos no estado. Como outras faculdades isoladas existentes em Natal, funcionou inicialmente fora da estrutura universitária federal.
Em 1963, a Faculdade de Filosofia foi incorporada à Fundação José Augusto, que assumiu sua manutenção administrativa e financeira. A incorporação inseriu o ensino de filosofia, letras, história, geografia e áreas afins no conjunto de atribuições da nova entidade. A Fundação tornou-se, assim, intermediária entre a fase associativa da faculdade e sua futura integração à universidade federal.
A transferência para a UFRN foi autorizada pelo Decreto presidencial nº 62.380, de 11 de março de 1968. A incorporação contribuiu para a reorganização das ciências humanas e das letras na universidade, processo que resultaria na formação do atual Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes. Para a Fundação José Augusto, a transferência significou a redução de suas responsabilidades no ensino superior formal e o fortalecimento gradual de sua atuação especificamente cultural.
A passagem da faculdade pela Fundação demonstra que a FJA não foi concebida originalmente apenas como administradora de monumentos, teatros ou programas de incentivo. Durante seus primeiros anos, participou diretamente da institucionalização do ensino superior potiguar, oferecendo sustentação administrativa a cursos que posteriormente seriam absorvidos pela universidade federal.
Faculdade de Jornalismo Elói de Souza
A Faculdade de Jornalismo Elói de Souza foi criada por legislação estadual em 1962, antes da instituição formal da Fundação José Augusto. Seu nome homenageava o jornalista e político potiguar Elói de Souza. Em 1963, a FJA tornou-se responsável por sua manutenção, juntamente com a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras.
Segundo o pesquisador Geraldo dos Santos Queiroz, a faculdade promoveu a primeira experiência sistemática de formação universitária em jornalismo no Rio Grande do Norte. O curso combinava disciplinas teóricas com atividades práticas de redação, edição e produção jornalística, em um período no qual a profissionalização do jornalismo brasileiro ainda se encontrava em processo de consolidação.
Uma das principais experiências práticas foi o jornal-laboratório Extra, cuja publicação começou na primeira semana de setembro de 1963. Como a Gráfica Manimbu, vinculada ao projeto editorial da Fundação, ainda não estava instalada, os primeiros números foram impressos nas oficinas do Departamento de Imprensa estadual. O periódico permitia que os estudantes experimentassem etapas de apuração, redação, edição e circulação de notícias.
O funcionamento da faculdade foi afetado pelo golpe de Estado de 1964 e pela repressão política subsequente. Professores, estudantes e profissionais ligados ao curso foram investigados ou perseguidos, e as atividades acadêmicas sofreram paralisação quase completa naquele ano. A retomada ocorreu de forma gradual, em um ambiente nacional de controle sobre universidades, organizações estudantis e meios de comunicação.
A inclusão desse episódio na história da Fundação não significa atribuir à instituição, de maneira genérica, responsabilidade pelas medidas repressivas. O caso evidencia, entretanto, que as unidades educacionais mantidas pela FJA estiveram submetidas às transformações políticas e institucionais do período e que sua trajetória não pode ser compreendida separadamente do contexto autoritário instaurado em 1964.
Durante a década de 1970, professores e estudantes passaram a defender a integração da faculdade à UFRN. Em 1971, um memorial encaminhado à direção da Fundação sustentou que a transferência permitiria consolidar a formação universitária em comunicação e, simultaneamente, liberar a FJA para concentrar recursos em seus programas culturais. O documento também apresentava a Gráfica Manimbu como possível laboratório para as atividades de imprensa e publicação.
Em 1972, estudantes organizaram o programa de entrevistas Xeque-Mate, realizado no pátio da Fundação José Augusto. O primeiro entrevistado foi o então presidente da própria entidade. O programa reuniu personalidades da administração pública, da universidade e da imprensa e converteu-se em espaço de discussão sobre a situação da faculdade e sua incorporação à universidade federal.
A criação do curso de Comunicação Social na UFRN foi regulamentada por resoluções universitárias aprovadas entre 1975 e 1976. A Faculdade de Jornalismo Elói de Souza foi absorvida pela Universidade em 1976, encerrando o período em que estivera sob manutenção da Fundação. Seu corpo docente, suas experiências pedagógicas e parte de sua estrutura contribuíram para a institucionalização do ensino de comunicação no estado.
A trajetória da faculdade também estabeleceu uma relação duradoura entre a Fundação e a atividade editorial. Mesmo depois da transferência do ensino universitário, a edição de livros, revistas, catálogos e documentos continuou entre as finalidades institucionais da FJA, especialmente por meio da Gráfica Manimbu e das coordenadorias responsáveis por livros, leitura, bibliotecas e publicações.
Faculdade de Sociologia e Política
A participação da Fundação no ensino das ciências sociais desenvolveu-se a partir do Instituto Juvenal Lamartine de Estudos Sociais. Em 1965, foi organizado um curso de sociologia associado ao Instituto de Pesquisa Social, voltado à formação de profissionais e à produção de conhecimento sobre a realidade econômica, política e social do Rio Grande do Norte.
Em 1968, foi instituída, no âmbito da Fundação José Augusto, a Faculdade de Sociologia e Política. A unidade assumiu a administração do curso, promoveu mudanças curriculares e organizou uma biblioteca especializada. Sua formação ocorreu durante a expansão das ciências sociais nas universidades brasileiras e, simultaneamente, durante o endurecimento do regime militar.