O presidente da Alemanha, oficialmente denominado presidente federal da República Federal da Alemanha (),O título oficial na Alemanha é , ao qual se acrescenta na correspondência internacional; o título oficial em português é presidente federal da República Federal da Alemanha. é o chefe de Estado da Alemanha. O atual ocupante do cargo é Frank-Walter Steinmeier, eleito em 12 de fevereiro de 2017 e reeleito em 13 de fevereiro de 2022. Ele exerce atualmente seu segundo mandato de cinco anos, iniciado em 19 de março de 2022.
Nos termos da Constituição de 1949 (Lei Fundamental), a Alemanha possui um sistema de governo parlamentar, no qual o chanceler — função semelhante à de um primeiro-ministro ou ministro-presidente em outras democracias parlamentares — é o chefe de governo. O presidente desempenha uma função cerimonial como figura representativa, mas também possui o direito e o dever de atuar politicamente. Pode orientar debates políticos e sociais de âmbito geral e dispõe de importantes "poderes de reserva" em situações de instabilidade política, como os previstos no artigo 81 da Lei Fundamental. O presidente também detém a prerrogativa de conceder indultos em nome da Federação. Os presidentes alemães, que podem ser eleitos para dois mandatos consecutivos de cinco anos, possuem ampla margem de decisão sobre a forma como exercem suas funções oficiais.German constitutional court: BVerfG, – 2 BvE 4/13–10 June 2014, No. 28
Nos termos do artigo 59, parágrafo 1.º, da Lei Fundamental, o presidente representa a República Federal da Alemanha em matérias de direito internacional, celebra tratados com Estados estrangeiros em seu nome e acredita diplomatas. Além disso, todas as leis federais devem ser assinadas pelo presidente antes de entrarem em vigor; o presidente pode recusar a sanção de uma lei caso considere que ela viola a Constituição.
As ações e aparições públicas do presidente representam o próprio Estado, sua existência, legitimidade e unidade. Nas cerimônias oficiais, o presidente ocupa uma posição protocolar superior à do chanceler. Sua função é integradora e inclui a responsabilidade de assegurar o respeito à lei e à Constituição. Por tradição política, e não por restrições jurídicas, o presidente geralmente não se pronuncia de forma rotineira sobre os assuntos noticiados, sobretudo quando há controvérsias entre os partidos políticos. Esse distanciamento da política cotidiana e das questões administrativas diárias permite que o presidente esclareça assuntos, influencie o debate público, manifeste críticas, apresente sugestões e formule propostas. Para exercer essa influência, tradicionalmente atua acima das disputas partidárias.
Eleição
O presidente é eleito para um mandato de cinco anos, por escrutínio secreto e sem debate, por uma Bundesversammlung especialmente convocada, cuja composição reflete a correlação conjunta de forças no Bundestag, o parlamento federal, e nos parlamentos dos dezesseis estados alemães. A convenção é composta por todos os membros do Bundestag e por igual número de delegados eleitos pelas legislaturas estaduais, proporcionalmente à população de cada estado. Desde a reunificação, todas as Bundesversammlungen tiveram mais de 1 200 membros, pois o Bundestag sempre contou com mais de 600 parlamentares nesse período. Os delegados estaduais não precisam ser membros dos respectivos parlamentos; frequentemente são escolhidos cidadãos de destaque.
A Lei Fundamental determina que a convenção seja reunida no máximo trinta dias antes do término previsto do mandato do presidente em exercício ou até trinta dias após o encerramento prematuro de um mandato presidencial. O órgão é convocado e presidido pelo presidente do Bundestag. Entre 1979 e 2009, todas essas convenções foram realizadas em 23 de maio, aniversário da fundação da República Federal, em 1949. A renúncia de Horst Köhler, em 2010, que exigiu uma reunião antecipada da Bundesversammlung, encerrou essa tradição.
Nas duas primeiras votações, é eleito o candidato que obtiver maioria absoluta. Se, após duas votações, nenhum candidato alcançar esse apoio, na terceira e última votação é eleito aquele que obtiver a pluralidade dos votos expressos.
O resultado da eleição é frequentemente determinado pela política partidária. Na maioria dos casos, o candidato do partido ou da coalizão majoritária no Bundestag é considerado o provável vencedor. No entanto, como os membros da Bundesversammlung votam secretamente e têm liberdade para votar contra o candidato de seu partido, algumas eleições presidenciais foram consideradas imprevisíveis ou demasiado equilibradas de antemão, seja por causa da distribuição relativamente equilibrada das maiorias, seja porque os partidos da coalizão governista não conseguiram chegar a um acordo sobre um único candidato e apoiaram pessoas diferentes. Isso ocorreu em 1969, quando Gustav Heinemann venceu por apenas seis votos na terceira votação. Em outros casos, as eleições foram muito mais disputadas do que o esperado. Em 2010, por exemplo, esperava-se que Christian Wulff vencesse na primeira votação, pois os partidos que o apoiavam — CDU, CSU e FDP — possuíam uma maioria absoluta estável na Bundesversammlung. Apesar disso, ele não conseguiu a maioria na primeira nem na segunda votação, enquanto seu principal adversário, Joachim Gauck, obteve um resultado inesperadamente forte. Wulff acabou conquistando a maioria na terceira votação. Quando a oposição obtém bons resultados nas eleições estaduais, pode reunir apoio suficiente para derrotar o candidato do partido do chanceler; isso ocorreu nas eleições de 1979 e 2004. Por esse motivo, as eleições presidenciais podem indicar o resultado de uma futura eleição federal. Segundo um antigo ditado da política alemã, "quem consegue eleger um presidente consegue formar um governo".
Requisitos O cargo de presidente está aberto a todos os alemães que tenham direito de votar nas eleições para o Bundestag e tenham completado quarenta anos, mas ninguém pode exercer mais de dois mandatos consecutivos de cinco anos. Até 2025, apenas cinco presidentes — Heuss, Lübke, von Weizsäcker, Köhler e Steinmeier, ainda no cargo — foram eleitos para um segundo mandato. Apenas dois deles, Heuss e von Weizsäcker, concluíram ambos os mandatos, enquanto Lübke e Köhler renunciaram durante o segundo. O presidente não pode integrar o governo federal nem qualquer órgão legislativo federal ou estadual.
Juramento Após assumir o cargo, o presidente deve prestar o juramento previsto no artigo 56 da Lei Fundamental em uma sessão conjunta do Bundestag e do Bundesrat. Essa é a única ocasião para a qual a Constituição exige uma sessão conjunta dos dois órgãos. As referências religiosas podem ser omitidas.
Juro dedicar meus esforços ao bem-estar do povo alemão, aumentar sua prosperidade, protegê-lo de danos, respeitar e defender a Lei Fundamental e as leis da Federação, cumprir conscienciosamente meus deveres e fazer justiça a todos. (Que Deus me ajude.)
O direito constitucional alemão não considera os juramentos de posse como constitutivos, mas apenas como declaratórios. Isso significa que o presidente não precisa prestar o juramento no exato momento em que assume o cargo para poder exercer seus poderes constitucionais. Na prática, o juramento geralmente é prestado nos primeiros dias ou semanas do mandato, em uma data conveniente para a realização de uma sessão conjunta do Bundestag e do Bundesrat. Ainda assim, em teoria, uma recusa persistente em prestar o juramento é considerada por juristas uma infração passível de destituição. Quando um presidente é reeleito para um segundo mandato consecutivo, não presta novamente o juramento.
Deveres e funções
O presidente participa da formação do Governo Federal e mantém estreita cooperação com ele. Em princípio, o presidente tem liberdade para agir segundo seu próprio critério. No entanto, nos termos do artigo 58 da Constituição alemã, os decretos e as diretrizes presidenciais exigem a referenda do chanceler ou do ministro federal responsável pela área correspondente. Essa regra assegura a coerência da ação governamental, de maneira semelhante ao sistema de freios e contrapesos dos Estados Unidos. A referenda não é necessária quando o presidente propõe, nomeia ou exonera o chanceler; convoca ou dissolve o Bundestag nos termos do artigo 63; declara estado de emergência legislativa; solicita ao chanceler e aos ministros que permaneçam no cargo após o término do mandato de um chanceler até que um sucessor seja eleito; ou exerce o direito de indulto em nome da Federação, pois essas são competências exclusivas do presidente.
Por isso, o presidente também recebe regularmente o chanceler para conversas sobre questões políticas atuais. Os presidentes alemães igualmente se reúnem, a seu critério, com ministros federais e outros altos funcionários. O chefe do Gabinete do Presidente representa a vontade e as opiniões presidenciais nas reuniões do Gabinete Federal e informa o presidente sobre elas.
Entre os poderes e deveres mais importantes do presidente estão:
propor ao Bundestag um candidato a chanceler; nomear e exonerar o chanceler e os ministros de seu gabinete; dissolver o Bundestag em determinadas circunstâncias; declarar estado de emergência legislativa em determinadas circunstâncias; convocar o Bundestag; assinar e promulgar leis ou recusar sua sanção em determinadas circunstâncias; nomear e exonerar juízes federais, funcionários públicos federais e oficiais e praças das Forças Armadas; exercer o poder de indultar individualmente condenados em nome da Federação; conceder honrarias em nome da Federação; representar a Alemanha no país e no exterior.
Nomeação do Governo Federal Após uma eleição ou outra situação de vacância no cargo de chanceler, o presidente deve propor ao Bundestag uma pessoa para ser eleita chanceler. O Bundestag deve votar o nome proposto. Se a proposta for rejeitada, o direito de indicação passa ao Bundestag, que dispõe então de catorze dias para eleger outra pessoa. Em qualquer dos casos, o presidente é obrigado a nomear o candidato caso a maioria de todos os membros eleitos do Bundestag, e não apenas dos presentes, vote a seu favor — a chamada Kanzlermehrheit, ou "maioria do chanceler".
Se o Bundestag não conseguir eleger ninguém por maioria durante o período de catorze dias, deverá realizar uma última votação. Caso uma pessoa obtenha maioria nessa votação, o presidente novamente será obrigado a nomeá-la. Se ninguém alcançar a maioria, o presidente terá sete dias para nomear a pessoa que obteve a pluralidade dos votos na votação final ou dissolver o Bundestag.
O chanceler somente pode ser removido se o Bundestag aprovar uma moção de censura construtiva, demonstrando que um possível novo chanceler possui o apoio da maioria. Nesse caso, o presidente deve exonerar o chanceler e nomear o novo candidato.
O presidente também nomeia e exonera os demais membros do Governo Federal mediante proposta do chanceler. Em teoria, isso significa que só pode nomear os candidatos apresentados pelo chanceler. Não está claro se o presidente poderia recusar a exoneração ou a nomeação de um ministro federal proposto, pois nenhum presidente jamais o fez.
A Constituição não estabelece restrições quanto a quem pode exercer o cargo de chanceler. Na prática, o presidente somente propõe uma pessoa que já tenha obtido apoio majoritário em negociações de coalizão anteriores e, tradicionalmente, não interfere nessas conversações. Contudo, depois que as negociações para uma "coalizão Jamaica" fracassaram após a eleição federal de 2017, o presidente Steinmeier convidou vários dirigentes partidários do Bundestag para tentar reuni-los e formar um governo funcional.
Outras nomeações O presidente nomeia juízes federais, funcionários públicos federais e oficiais militares.
Dissolução do Bundestag