A Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, também conhecida por Convenção de Reconhecimento de Lisboa ou Convenção de Lisboa, aprova um conjunto de princípios gerais sobre o reconhecimento mútuo, entre os Estados signatários, das qualificações que dão acesso ao ensino superior, de períodos de estudo de ensino superior e de qualificações de ensino superior.

A Convenção foi aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa, em Lisboa, em 11 de Abril de 1997.

A Convenção em Portugal Portugal é um dos estados signatários da Convenção, que foi aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 25/2000, de 30 de Março, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 12/2000, de 30 de Março.

Em Portugal, os princípios da Convenção referentes ao ensino superior estão contemplados nos diplomas legais que regulam a equivalência e o reconhecimento de habilitações superiores estrangeiras: Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro; Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro.

Definições adotadas na Convenção Acesso (ao ensino superior) O direito reconhecido a um candidato qualificado de apresentar uma candidatura susceptível de ser considerada para efeitos de admissão ao ensino superior. Admissão (em instituições e programas de ensino superior) O acto ou o sistema que permite aos candidatos qualificados prosseguir os estudos numa determinada instituição e/ou num programa do ensino superior. Avaliação (de instituições e programas) O processo que permite determinar a qualidade do ensino de uma instituição ou de um programa de ensino superior. Avaliação (de qualificações individuais) Apreciação escrita, por um organismo competente. das qualificações estrangeiras de um indivíduo. Autoridade competente em matéria de reconhecimento Um organismo oficialmente designado para tomar decisões vinculativas em matéria de reconhecimento de qualificações obtidas no estrangeiro. Ensino superior Todos os tipos de ciclos de estudo ou de conjuntos de ciclos de estudo. de formação ou de formação para a investigação. de nível pós-secundário, reconhecidos pelas autoridades competentes de uma Parte, como fazendo parte integrante do seu sistema de ensino superior. Instituição de ensino superior Instituição que ministra um ensino superior reconhecido pela autoridade competente de uma Parte como fazendo parte integrante do seu sistema de ensino superior. Programa de ensino superior Ciclo de estudos reconhecido pela autoridade competente de uma Parte como fazendo parte do seu sistema de ensino superior e cuja conclusão confira ao estudante uma qualificação de ensino superior. Período de estudos Qualquer parte de um programa de ensino superior que foi objecto de uma avaliação e de uma validação e que mesmo não constituindo por si só um programa de estudos completo. representa uma aquisição significativa de conhecimentos e de competências. Qualificação A. Qualificação de ensino superior Qualquer grau. diploma. certificado ou titulo conferido por uma autoridade competente e que atesta a aprovação num programa de ensino superior. B. Qualificação que dá acesso ao ensino superior. Qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente. que atesta a aprovação num programa de ensino e confere ao seu titular o direito de se candidatar e poder ingressar no ensino superior (cf. a definição de Acesso). Reconhecimento Declaração emitida por uma autoridade competente, do valor de uma qualificação de ensino estrangeiro tendo em vista aceder a actividades educacionais e/ou de emprego. Condições exigidas A - Condições gerais Condições que devem ser preenchidas em todos os casos, para o acesso ao ensino superior, ou a um nível determinado deste ensino, ou para a concessão de uma qualificação de ensino superior de um determinado nível. B - Condições específicas Condições que devem ser preenchidas para além das condições gerais, com vista à admissão a um determinado programa de ensino superior ou à concessão de uma qualificação específica de ensino superior numa determinada área de estudos.

Estados signatários

País Data da assinatura Data da ratificação Data que entrou em vigor

Albânia 04/11/1999 06/03/2002 01/05/2002

Andorra

Armênia 26/05/2000 07/01/2005 01/03/2005

Austrália 19/09/2000 22/11/2002  01/01/2003

Áustria 07/07/1997 03/02/1999 01/04/1999

Azerbaijão 11/04/1997 10/03/1998 01/02/1999

Bielorrússia  04/01/2002 19/02/2002(a) 01/04/2002

Bélgica 07/03/2005

Bósnia e Herzegovina 17/07/2003  03/03/2004

Bulgária 11/04/1997 19/05/2000 01/07/2000

Canadá 04/11/1997

Croácia 11/04/1997 17/10/2002 01/12/2002 

Chipre 25/03/1998 21/11/2001 01/01/2002

Chéquia 11/04/1997 15/12/1999 01/02/2000

Dinamarca 11/04/1997 20/03/2003 01/05/2003 

Estônia 11/04/1997 01/04/1998 01/02/1999

Finlândia 22/01/1998 22/01/2004 01/03/2004

França 11/04/1997 04/10/1999 01/12/1999

Geórgia 11/04/1997 13/10/1999 01/12/1999

Alemanha 11/04/1997

Grécia

Santa Sé (Vaticano) 11/04/1997 28/02/2001 01/04/2001

Hungria 11/04/1997 04/02/2000 01/04/2000

Islândia 11/04/1997 21/03/2001 01/05/2001

Irlanda 08/03/2004 08/03/2004  01/05/2004 

Israel 24/11/1997

Itália 24/07/1997

Cazaquistão 11/04/1997 07/10/1998 01/02/1999

Quirguistão

09/03/2004 (a) 01/05/2004

Letónia 11/04/1997 20/07/1999 01/09/1999

Liechtenstein

01/02/2000 (a) 01/04/2000

Lituânia 11/04/1997 17/12/1998 01/02/1999

Luxemburgo 11/04/1997 04/10/2000 01/02/2000

Malta 11/04/1997   16/11/2005 01/01/2006

Moldávia 06/05/1997 23/09/1999 01/11/1999

Mônaco

Países Baixos 14/05/2002

Noruega 11/04/1997 29/04/1999 01/06/1999

Polônia 11/04/1997 17/03/2004  01/05/2004 

Portugal 11/04/1997 15/10/2001 01/12/2001

Romênia 11/04/1997 12/01/1999 01/03/1999

Rússia 07/05/1999 25/05/2000 01/07/2000

São Marino

Sérvia e Montenegro <font color="#000000" size="2">03/03/2004

Eslováquia 11/04/1997 13/07/1999 01/09/1999

Eslovênia 11/04/1997 21/07/1999 01/09/1999

Espanha

Suécia 11/04/1997 28/09/2001 01/11/2001

Suíça 24/03/1998 24/03/1998 01/02/1999

A.R.M. da Macedônia 11/04/1997 29/11/2002  01/01/2003

Tajiquistão

09/03/2004 (a) 01/05/2004

Turquia 01/12/2004

Ucrânia 11/04/1997 14/04/2000 01/06/2000

Reino Unido 07/11/1997 23/05/2003 01/07/2003

Estados Unidos da América 07/11/1997 23/05/2003 01/07/2003

Ver também Processo de Bolonha Suplemento ao Diploma

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