Escândalo Gugu-PCC, também conhecido como escândalo da falsa entrevista dos integrantes do PCC, foi uma controvérsia centrada numa entrevista forjada com dois homens que se passaram por integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), realizada pelo repórter Wagner Maffezoli e veiculada pelo programa Domingo Legal, do SBT, apresentado por Gugu Liberato. Por conta de sua repercussão e de ameaças a apresentadores de TV e autoridades na entrevista fictícia, a emissora foi multada e o programa temporariamente suspenso, além de Gugu ter sido processado.
Antecedentes Vídeo do PCC Por volta das 20h do dia 7 de setembro de 2003 (feriado da Independência do Brasil), o programa Domingo Legal exibiu uma entrevista gravada com dois supostos integrantes do PCC, dentro de um ônibus, realizada pelo chefe de reportagem do Domingo Legal, Wagner Maffezoli.
Os dois ditos bandidos faziam ameaças ao vice-prefeito da cidade de São Paulo, Hélio Bicudo, além de três apresentadores de programas policiais: José Luiz Datena, do Brasil Urgente (Rede Bandeirantes), Marcelo Rezende, do Repórter Cidadão (RedeTV!), e o comentarista de futebol e policial Oscar Roberto Godói, do Cidade Alerta (RecordTV). Os indivíduos também assumiram a tentativa de sequestro do padre Marcelo Rossi, fato ocorrido menos de uma semana antes.
Reações
Em 8 de setembro (dia seguinte ao da reportagem), Gugu foi duramente criticado pelos apresentadores citados na falsa entrevista. Marcelo Rezende afirmou, no Repórter Cidadão, que a entrevista era "mentirosa e encenada". Em 9 de setembro, um dos líderes do PCC falou por telefone ao apresentador, em seu programa, que Gugu teria armado tudo. José Luiz Datena disse, no programa, que não foi procurado por Gugu e que a entrevista deixou sua família em pânico.FABÍOLA REIPERT, Resposta, Folha Online, 9 de setembro de 2003 No dia 9, Datena abriu o programa dizendo que foi "tudo palhaçada" e que vai processar o apresentador e Silvio Santos, dono do SBT. No início da tarde do dia 9, o apresentador do Esporte Total, da Rede Bandeirantes, Jorge Kajuru, que não foi citado na reportagem, declarou, consternado: "Foi um desrespeito. Você gostaria que eu colocasse encapuzados falando da sua vida pessoal? Vai catar menino, Gugu!".FABÍOLA REIPERT, Zapping: Apresentadores reagem contra Gugu Liberato, Folha Online, 10 de setembro de 2003, 02h54 Nos dias seguintes, a mídia intensificou a impressão de que tudo teria sido uma farsa, até que um comunicado do PCC, divulgado pela imprensa na mesma semana, nega ter ameaçado apresentadores e o vice-prefeito, dizendo que os dois homens não eram do grupo.
Investigação Polícia abre inquérito No dia 10 de setembro, devido à repercussão do caso, a Polícia Civil de São Paulo abriu inquérito para investigar as denúncias de autenticidade ou fraude exibida pelo SBT.
Entrevista na Hebe No dia 15 de setembro, em entrevista ao programa Hebe, apresentado por Hebe Camargo, Gugu falou pela primeira vez ao público sobre o caso, reafirmando que o vídeo do PCC era de fato verdadeiro. Ele pediu desculpas aos ameaçados pela dupla e disse que não conhecia o conteúdo da reportagem e que confiou no repórter Wagner Maffezoli, responsável pela entrevista.
Conclusão do inquérito No dia 17, a polícia concluiu que o vídeo havia sido falsificado, com a identificação dos falsos membros do PCC e o envolvimento da produção do Domingo Legal, por ter contratado um certo Barney para recrutar os dois homens que eram da chamada "classe baixa da sociedade". A produção havia improvisado a entrevista que, segundo ex-funcionários do SBT e a polícia, foi feita no estacionamento da emissora. Barney acusou a produção e Gugu de serem mentores da fraude para prejudicá-lo.
Depoimentos 19 de setembro Antônio Rodrigues da Silva, que atuou na entrevista como o bandido Beta, admitiu na polícia que tudo foi uma farsa. Ele contou que recebeu R$ 150 para participar do programa e que, durante a entrevista, um cartaz atrás do cinegrafista indicava os pontos principais que ele deveria abordar.
Hamilton Tadeu dos Santos, o Barney, que presta serviços de produção ao SBT, confirmou a jornalistas que a entrevista foi mesmo forjada e que a arma exibida pelos falsos bandidos pertencia a ele. Disse, porém, que não participou diretamente da realização da entrevista.
25 de setembro No dia 25 de setembro, Gugu Liberato prestou um depoimento de duas horas ao DEIC na cidade de São Paulo. Antes, Gugu havia entrado rapidamente no DEIC para evitar a imprensa. No depoimento, Gugu negou conhecer o teor da entrevista. Antônio Rodrigues da Silva, o bandido Beta, além de admitir na polícia que a entrevista é uma farsa, disse ter recebido R$ 150 para participar dela e Hamilton Tadeu dos Santos, o Barney, forneceu a arma e afirmou que Gugu sabia da farsa. Gugu responsabilizou a equipe de produção do programa e disse que é apenas apresentador e que não participou na farsa, pois naquele dia 7 seu pai estava hospitalizado.
Apesar do depoimento, o delegado que preside o inquérito, Alberto Pereira, disse não ter dúvidas quanto à responsabilidade de Gugu pela entrevista em que jornalistas e autoridades eram ameaçados de morte, opinião também compartilhada pelo delegado encarregado do caso.
O delegado pediu à justiça que o apresentador fosse processado criminalmente com base na Lei de Imprensa: "Ele veiculou uma matéria. Esta matéria mentirosa. Não se cogita no âmbito policial o fato dele saber ou não saber, mas esta matéria provocou a comoção pública. Minha linha de investigação é que ele seria responsável pela veiculação da matéria. Como comandante do programa, ele também devia ser responsabilizado".
O inquérito foi concluído e cinco pessoas foram indiciadas: as duas que deram a entrevista e três produtores. O delegado disse que Gugu só não foi indiciado porque conseguiu uma liminar na justiça que impediu o indiciamento.
Consequências Suspensão do programa No dia 21 de setembro de 2003, a exibição do programa foi suspensa por meio de uma liminar da Justiça Federal. Assinada pela juíza Leila Paiva, da 10ª Vara Cível Federal de São Paulo, a liminar foi uma resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. Além da suspensão do programa, a liminar previa uma multa de R$ 100.000,00 em caso de descumprimento. Em sua decisão, a juíza afirmou que a entrevista "é ofensiva, grosseira, menospreza a sabedoria do povo brasileiro, atenta contra os valores cívicos e religiosos, condena o telespectador a um entretenimento vil, estimula a criminalidade, propaga a ideologia do terror, incita a desobediência civil, põe em risco a estabilidade social e desrespeita a ordem constitucional". O SBT recorreu da decisão, porém ela foi ratificada pela desembargadora Ana Maria Pimentel, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-SP), e manteve suspensa a exibição do programa. O espaço vazio deixado na programação do SBT foi preenchido com reprises do Troféu Imprensa 2003, do Grammy Latino 2003, e de alguns programas como Curtindo uma Viagem, Programa do Ratinho e Xaveco. O programa voltou a ser exibido no dia 28 de setembro de 2003.
Indiciamento Em 11 de novembro de 2003, a juíza da 2ª Vara Criminal de Osasco, Izabel de Castro, mandou a polícia indiciar formalmente Gugu Liberato, além do chefe de reportagem, o repórter, o produtor e dois atores do Domingo Legal, para responderem pelos crimes de imprensa e de ameaça. As penas iriam de um ano e um mês a cinco anos de prisão. Depois de citados, eles teriam cinco dias para apresentar defesa por escrito. Porém, em 14 de novembro, o presidente do Tribunal de Alçada Criminal, José Renato Nalini, concedeu liminar em habeas-corpus para que Gugu Liberato não fosse indiciado por crime de imprensa e ameaça. Mesmo após o caso ter sido julgado muito tempo depois, Gugu nunca foi formalmente indiciado.
Multa Em 10 de dezembro de 2003, o Ministério das Comunicações multou o SBT em R$ 1.792,53 por ter veiculado a falsa entrevista. O ministério admitiu que, mesmo o valor da multa sendo irrisório diante do faturamento do SBT, é o limite máximo de multa que o governo pode estipular. A justificativa é que uma portaria de 1994 limita a pena à concessionária que infringir o Código Brasileiro de Telecomunicações em 1.647,34 unidades de referência (o equivalente ao valor da multa).
Indenização O Superior Tribunal de Justiça condenou Gugu e o SBT a pagarem indenização ao ex-apresentador do Cidade Alerta, Oscar Roberto Godói, um dos ameaçados pelos falsos bandidos do PCC na reportagem. O advogado de Godói informou que o SBT e Gugu perderam a ação em primeira e segunda instâncias. Em primeiro grau, a indenização pelos transtornos causados pelas ameaças encenadas era de R$ 100 mil. O Tribunal de Justiça de São Paulo elevou a multa para R$ 250 mil. Em fevereiro, SBT e Gugu entraram com medida cautelar para estancar o cumprimento provisório da sentença no STJ, em Brasília, mas o STJ negou recurso. De todos os ameaçados na entrevista, apenas Godói decidiu processar o apresentador. O valor da indenização ainda pode ser alterado, mas a condenação já teria status de irrevogável.
Queda da audiência Segundo o IBOPE, por causa da farsa da entrevista, o programa marcou 18 pontos de média no instituto em 2003, caiu para 15 em 2004, 14 em 2005 e 12 em 2006. Isso significa que Gugu perdeu, em três anos, a sintonia de 330 mil domicílios só na Grande São Paulo. Com o forte declínio do IBOPE e, consequentemente, o faturamento do SBT, a emissora reduziu as verbas do programa e, aliado ao insistente assédio da Record, Gugu fechou acordo com a Record e montou um programa aos moldes do Domingo Legal chamado de Programa do Gugu. Apesar de receber o dobro do que recebia no SBT, sua decadência no IBOPE foi acelerando cada vez mais e o modelo de negócio insustentável da Record acabou por cancelar o programa quatro anos depois.
Papel da mídia Durante o período, apesar da gravidade do fato, a mídia explorou bem o fato como forma de manter a audiência às custas do erro do programa. Assim, a assessoria jurídica dos envolvidos começa a estudar formas de processar a concorrência por essa superexposição aos fatos tentando, assim, evitar ou diminuir a condenação pública aos envolvidos.
Categoria:2003 na televisão no Brasil Categoria:Controvérsias envolvendo o SBT Categoria:Gugu Liberato Categoria:Eventos relacionados ao Primeiro Comando da Capital