Ao longo do tempo foram sendo instituídas diversas agências da União Europeia especializadas na descentralização de decisões com o objetivo de fornecer apoio e consulta aos Estados-Membros e aos cidadãos.

A instituição das agências é a resposta ao desejo de descentralização geográfica e à necessidade de fazer frente a novos desafios de carácter jurídico, técnico e/ou científico. As agências não estão abrangidas pelo regime linguístico que rege as instituições da União Europeia.

As agências da UE podem classificar-se em agências de regulação e agências de execução.Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Agências europeias - perspectivas futuras, 11 de Fevereiro de 2008

Agências de regulação Organismos europeus independentes, dotado de personalidade jurídica, ao qual a Comissão Europeia delega certas funções operacionais. Podem por sua vez subdividir-se em subcategorias em função do diferentes pilares da UE:

Agências comunitárias Uma agência comunitária é um organismo de direito público europeu, distinto das instituições comunitárias e dotado de personalidade jurídica. Agência Comunitária de Controlo das PescasRegulamento (CE) n.° 768/2005 do Conselho, de 26 de Abril de 2005, que estabelece uma Agência Comunitária de Controlo das Pescas e que altera o Regulamento (CEE) n.° 2847/93 que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (CFCA) com sede em Vigo, 2005 Agência dos Direitos Fundamentais da União EuropeiaRegulamento (CE) n.º 168/2007 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2007, que cria a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) com sede em Viena, 2007 Agência Europeia do AmbienteRegulamento (CEE) n.º 1210/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que institui a Agência Europeia do Ambiente e a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (EEA) com sede em Copenhaga, 1994 Agência Europeia das Substâncias Químicas (ECHA) com sede em Helsínquia, 2007 Agência Europeia de Medicamentos (EMA) com sede em Amsterdão (previamente em Londres), 1995 Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (Frontex) com sede em Varsóvia, 2005 Agência Europeia de Reconstrução (EAR) com sede em Tessalónica, 2000 Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) com sede em Colónia, 2003 Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) com sede em Heraclião, 2005 Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (OSHA) com sede em Bilbau Agência Europeia de Segurança MarítimaRegulamento (CE) n.° 1406/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima (AESM) com sede em Lisboa, 2002 Agência Ferroviária EuropeiaRectificação ao Regulamento (CE) n.° 881/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que institui a Agência Ferroviária Europeia (ERA) com sede em Lille/Valenciennes, 2004 Agência da União Europeia para o Programa Espacial (EUSPA) com sede em Praga, 2021 Autoridade Europeia para a Segurança dos AlimentosRegulamento (CE) n.° 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (EFSA) com sede em Parma Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CDT) com sede no Luxemburgo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) com sede em Estocolmo Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop), com sede em Tessalónica Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) com sede em Dublin Fundação Europeia para a Formação (ETF) com sede em Turim Observatório Europeu da Droga e da ToxicodependênciaRegulamento (CE) n.º 1920/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, relativo ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) com sede em Lisboa Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (CPVO) com sede em Angers Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (OHIM) com sede em Alicante Fusion for Energy (Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão)

Agências para a política externa e de segurança comum Agências instituídas para ter competências muito específicas de natureza técnica, científica e de gestão no âmbito do "segundo pilar" da UE: Política Externa e de Segurança Comum (PESC). Agência Europeia de Defesa (EDA) Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia (ISS) Centro de Satélites da União Europeia (EUSC) com sede em Torrejón de Ardoz

Agências para a cooperação de polícia e justiça em matéria penal Um outro grupo de agências foi criado para ajudar os estados membros a cooperar na luta contra a criminalidade organizada internacional, concretizando o "terceiro pilar" da UE: Cooperação policial e judiciária em matéria penal. Academia Europeia de Polícia (CEPOL) Organismo Europeu para a Consolidação da Cooperação Judicial (Eurojust) Serviço Europeu de Polícia (Europol)

Agências Executivas São organizações instituídas para desenvolver determinadas competências relativas à gestão de um ou mais programas comunitários. Estas agências têm duração determinada. Também podem ser designadas por Agências de Execução Agência Executiva relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) Agência Executiva para a Saúde e para os ConsumidoresDecisão da Comissão, de 20 de Junho de 2008, que altera a Decisão 2004/858/CE a fim de transformar a Agência Executiva do Programa de Saúde Pública na Agência Executiva para a Saúde e os Consumidores (PHEA) Agência Executiva para a Competitividade e a InovaçãoDecisão da Comissão, de 31 de Maio de 2007, relativa à alteração da Decisão 2004/20/CE no sentido de a «Agência de Execução de Energia Inteligente» passar a Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação (EACI), anteriormente Agência de Execução de Energia Inteligente Agência Executiva da Rede Transeuropeia de Transportes (TEN-TEA) Agência Executiva para a Investigação (REA) Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (CEI)

Ligações externas