A Agência da União Europeia para a Cooperação Policial, também conhecida como Europol, é a agência da força de aplicação da lei da União Europeia (UE) formada em 1998 para lidar com a inteligência criminal e combater o grave crime organizado internacional e o terrorismo através da cooperação entre as autoridades competentes dos estados-membros da UE. A Agência não tem poderes executivos e os seus funcionários não têm o direito de prender suspeitos ou agir sem a aprovação prévia das autoridades competentes dos estados-membros. Sediada em Haia, nos Países Baixos, era composta por 1.065 funcionários em 2016.
No caso da Dinamarca, apesar de ser membro da UE, não é membro da Europol porque possui derrogações (opt-out) nas legislações do Espaço de liberdade, segurança e justiça (ELSJ) e da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), pelo que as relações entre a Europol e a Dinamarca dependem do Acordo sobre a Cooperação Operacional e Estratégica. miniaturadaimagem|185x185px|Emblema da Europol.
Tarefas e atividades A Europol é mandatada pela União Europeia (UE) para ajudar os estados-membros da UE na luta contra os crimes internacionais, como o tráfico de drogas ilícitas, o branqueamento de capitais, a introdução de imigrantes ilegais e irregulares na UE, a fraude documental, o tráfico de seres humanos, o contrabando das fronteiras externas da UE, a fraude organizada, os crimes contra a propriedade intelectual, os crimes cibernéticos, a contrafação do Euro e o terrorismo, servindo como centro para cooperação das forças de aplicação da lei, perícia e inteligência criminal. A Europol e os seus funcionários não têm poderes executivos — e, portanto, não têm o poder de prender e não podem realizar investigações criminais sem a aprovação das autoridades nacionais.
A Europol informou que se iria concentrar no combate ao cibercrime, ao crime organizado e ao terrorismo, bem como no desenvolvimento das suas capacidades de tecnologia da informação durante o ciclo estratégico de 2016–2020. A Europol também afirmou que o ciclo estratégico anterior de 2010–2014 lançou as bases de fundação da Agência como o centro europeu de informações criminais. A Avaliação da Ameaça da Criminalidade Organizada e Grave da UE (SOCTA) de 2017 identificou oito áreas prioritárias de criminalidade: cibercrime; produção, tráfico e distribuição de drogas ilícitas; contrabando das fronteiras externas; introdução de imigrantes ilegais e irregulares na UE; crime organizado contra a propriedade; tráfico de seres humanos; crimes financeiros e lavagem de dinheiro; fraude documental; e comércio online de bens e serviços ilícitos.
Além disso, as atividades da Agência incluem em detalhe a análise e a troca de informações, tal como a inteligência criminal; coordenação da ação investigativa e operacional, bem como de equipas conjuntas de investigação; elaboração de avaliações das ameaças, análises estratégicas e operacionais e relatórios da situação criminal geral; e desenvolver conhecimentos especializados na prevenção do crime e em métodos forenses. A Europol coordena e apoia outros organismos da UE estabelecidos no Espaço de liberdade, segurança e justiça, tais como a Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL), o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e as missões de gestão de crises da UE. A Agência também está orientada para ajudar o Conselho Europeu e a Comissão Europeia no desenvolvimento das prioridades estratégicas e operacionais.
Publicações miniaturadaimagem|Capa do Relatório Anual sobre a Situação e Tendências do Terrorismo (TE-SAT) 2017. A Europol publica o Relatório Anual sobre a Situação e Tendências do Terrorismo (TE-SAT) desde 2007. Este relatório apresenta uma panorâmica do terrorismo na UE no ano anterior. Inclui estatísticas sobre ataques terroristas frustrados, fracassados e concluídos, prisões e o número de mortes e ferimentos causados pelo terrorismo nos estados-membros.
Centro Europeu de Crimes Financeiros e Económicos Em 4 de maio de 2020, a Europol lançou o novo Centro Europeu da Criminalidade Financeira e Económica (EFECC). O Centro visa reforçar o apoio operacional prestado aos estados-membros da UE e aos organismos da UE nos domínios da criminalidade financeira e económica e promover a utilização sistemática das investigações financeiras.
O EFECC foi criado dentro da atual estrutura organizacional da Europol, que já desempenha um papel importante na resposta europeia à criminalidade financeira e económica e conta com peritos e analistas internacionais.
Organização No exercício de 2017, o orçamento da Agência foi de aproximadamente 116,4 milhões de euros. Em dezembro de 2016, a Europol contava com 1065 funcionários, dos quais 32,3% eram mulheres e 67,7% homens, incluindo contratos de trabalho com a Europol, agentes de ligação dos estados-membros, estados terceiros e organizações terceiras, peritos nacionais destacados, estagiários e contratadores, sendo que 201 funcionários eram oficiais de ligação e cerca de 100 eram analistas. Para além do Conselho de Administração e dos Gabinetes de Ligação, a Europol está organizada em três departamentos diferentes sob a tutela do Diretor Executivo:
O1 Receção O2 Centro Europeu de Crime Organizado e Grave (ESOCC) O3 Centro Europeu de Crimes Cibernéticos (EC) O4 Centro Europeu de Contra-Terrorismo (ECTC) O5 Serviços Operacionais Horizontais (HOS)
G1 Gabinete de Assuntos Corporativos (CAB) G2 Serviços Corporativos G3 Aquisição G5 Segurança
C1 ICT C5 Administração
Governação, responsabilidade e relacionamentos A Direção da Europol, liderança quotidiana da Agência, é nomeada pelo Conselho de Justiça e Assuntos Internos da UE (JAI) para mandatos de quatro anos. A Agência é responsável e controlada pelo Conselho Justiça e Assuntos Internos. Juntamente com o Parlamento Europeu, o Conselho aprova o orçamento da Europol e os regulamentos relacionados com o seu trabalho. O Conselho envia um relatório especial anual ao Parlamento Europeu sobre o trabalho da Agência — e o Parlamento também exonera a Europol da sua responsabilidade pela gestão de um orçamento fixo. Antes de 2009, a Agência era um organismo internacional e, portanto, o Parlamento Europeu não tinha poderes efetivos de controle sobre ela. De 2009 a 2017, o Parlamento Europeu foi o único órgão com controlo parlamentar sob a Europol. O Grupo Parlamentar Conjunto de Escrutínio (JPSG) foi criado na Conferência de Oradores da UE em Bratislava a 23 e 25 de abril de 2017 para permitir que o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais da UE exerçam controlo sobre a Europol.
O Conselho de Administração da Europol é composto por representantes de todos os estados-membros e da Comissão Europeia, cada um com um voto. As decisões do Conselho exigem uma maioria absoluta e reúne-se pelo menos duas vezes por ano sobre as atividades atuais e futuras da Europol, bem como sobre a adoção do orçamento, material de programação da atividade e relatórios anuais gerais. O conselho encaminha as suas decisões para o Conselho de Justiça e Assuntos Internos para análise. As funções do Conselho de Administração incluem proteção de dados, auditoria interna e contabilidade.
A supervisão financeira externa da Agência é realizada pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE); por exemplo, o TCE avaliou a Europol em 2017 em programas anti-radicalização. O controlo interno é realizado pelo Serviço de Auditoria Interna da Comissão Europeia, bem como pela Função de Auditoria Interna nomeada pelo Conselho de Administração da Europol. O Provedor de Justiça Europeu tem a tarefa de investigar queixas contra instituições e organismos da UE, incluindo a Europol, bem como ajudar a criar uma administração mais transparente, eficaz, responsável e ética. A partir de 1 de maio de 2017, a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (EDPS) passou a ser responsável pela supervisão das medidas de proteção de dados da Agência.
O Diretor da Europol pode celebrar acordos para a Europol com outros países e organizações internacionais. A partir de setembro de 2017, a Europol coopera operacionalmente com a Albânia, Austrália, Bósnia e Herzegovina, Canadá, Colômbia, Geórgia, Islândia, Liechtenstein, Moldávia, Mónaco, Montenegro, Macedónia do Norte, Noruega, Sérvia, Suíça, Ucrânia, Estados Unidos da América e com a Interpol. Da mesma forma, a Agência tem acordos estratégicos com Brasil, China, Rússia, Turquia, Emirados Árabes Unidos, Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC) e Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
Ver também
Eurodac eu-LISA Eurojust Procuradoria Pública Europeia Direito da União Europeia Mandado de Detenção Europeu (MDE); (European Arrest Warrant, EAW) Frontex Agência Europeia de Segurança Marítima Banco Central Europeu Centro Europeu de Monitorização de Drogas e Dependência de Drogas (CEMDDD); (European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction, EMCDDA)
Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) Missão de Polícia da União Europeia (EUPOL) União de Polícia dos Estados Alemães Convenção de Prüm Acordo de Schengen Sistema de Informação de Schengen (SIS) Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais (ECRIS) Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) Sistema de Entrada/Saída (EES) Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) Eurodac Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR) Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) Espaço de liberdade, de segurança e de justiça (ELSJ) Cooperação Policial e Judicial em Matéria Penal (CPJ) Interpol Ameripol
Categoria:Agências da União Europeia Categoria:Fundações na União Europeia em 2005 Categoria:Organizações de segurança Categoria:Antiterrorismo Categoria:Fundações na União Europeia em 1999 Categoria:Haia Categoria:Fundações nos Países Baixos em 1999