Proclamação da República do Brasil foi o golpe de Estado político-militar, ocorrido em 15 de novembro de 1889 que pôs fim ao Império do Brasil e instaurou a forma republicana de governo no país. O evento ocorreu no Rio de Janeiro, então capital do Império, quando unidades do Exército Brasileiro lideradas pelo marechal Deodoro da Fonseca depuseram o gabinete imperial presidido pelo Visconde de Ouro Preto e, poucas horas depois, proclamaram a República na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
A mudança de regime resultou de um processo gradual de crise política e institucional do sistema monárquico brasileiro nas últimas décadas do século XIX. Entre os fatores apontados pela historiografia destacam-se o desgaste do sistema político imperial, os conflitos entre o governo e setores do Exército e da Igreja Católica, a difusão do republicanismo no Brasil entre civis e militares e a perda de apoio de parte das elites agrárias após a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil em 1888.
Embora o movimento tenha ocorrido com relativa rapidez e sem resistência significativa, a participação popular direta foi limitada. A derrubada da monarquia foi conduzida principalmente por setores militares e por lideranças republicanas civis articuladas na capital imperial.
Após a deposição do imperador Pedro II, foi instituído um governo provisório chefiado por Deodoro da Fonseca. A família imperial foi enviada ao exílio na Europa poucos dias depois. O novo regime marcou o início do período histórico conhecido como Primeira República Brasileira, ou República Velha.
Antecedentes thumb|A proclamação da República em Recife, durante a Revolução Pernambucana, foi a primeira experiência republicana efetiva no Brasil (1817).
A proclamação da República em 1889 foi precedida por uma série de movimentos políticos e revoltas que, desde o final do período colonial, questionaram o regime monárquico e propuseram alternativas republicanas para a organização do Estado brasileiro. Embora nenhum desses movimentos tenha conseguido estabelecer de forma duradoura um regime republicano, eles contribuíram para a difusão de ideias políticas que mais tarde influenciariam o movimento republicano do final do século XIX.
Um dos primeiros episódios associados a esse ideário foi a Inconfidência Mineira, em 1789. Inspirado por ideias iluministas e pela Independência dos Estados Unidos, o movimento conspiratório articulado em Vila Rica defendia a independência da Capitania de Minas Gerais e a criação de uma república autônoma. A conspiração foi descoberta pelas autoridades coloniais antes de sua eclosão, resultando na prisão e condenação de seus participantes.
A primeira experiência republicana efetiva no território brasileiro ocorreu durante a Revolução Pernambucana de 1817. Nesse episódio, setores civis e militares da Capitania de Pernambuco proclamaram uma república independente e estabeleceram um governo provisório que durou cerca de dois meses. O movimento foi derrotado pelas forças da Coroa portuguesa, mas consolidou a presença do republicanismo no debate político brasileiro.
Já no período imperial, a Confederação do Equador, em 1824, constituiu uma nova tentativa de instaurar um regime republicano. O movimento surgiu em reação às políticas centralizadoras do governo de Pedro I e reuniu lideranças políticas e militares de diversas províncias do Nordeste. A revolta foi reprimida pelo governo imperial após confrontos militares e execuções de seus principais dirigentes.
Outras experiências republicanas surgiram durante as rebeliões do período regencial. Entre elas destacaram-se as repúblicas proclamadas durante a Revolução Farroupilha (1835-1845). Em 1836 foi criada a República Rio-Grandense no Rio Grande do Sul, seguida pela República Juliana em Santa Catarina, em 1839. Embora tenham funcionado por alguns anos como entidades políticas autônomas, ambas foram posteriormente reincorporadas ao Império após acordos de paz com o governo imperial.
Esses episódios demonstram que o republicanismo brasileiro possuía raízes anteriores à crise final do regime imperial. No entanto, foi apenas na segunda metade do século XIX, com a organização de partidos republicanos, a atuação de clubes políticos e o envolvimento crescente de setores militares, que o projeto republicano adquiriu força suficiente para provocar a derrubada da monarquia em 1889.
Crise da Monarquia
A proclamação da República em 1889 foi precedida por um processo gradual de enfraquecimento político da monarquia brasileira nas últimas décadas do século XIX. Esse processo envolveu tensões entre o governo imperial e diferentes setores da sociedade, incluindo militares, grupos religiosos, elites agrárias e movimentos políticos emergentes. A convergência dessas crises contribuiu para a perda de legitimidade do regime monárquico e para o fortalecimento do movimento republicano.
Questão militar
A chamada Questão Militar designa o conjunto de tensões que se desenvolveram entre o Exército Brasileiro e o governo imperial nas décadas finais do século XIX. Após a Guerra do Paraguai (1864-1870), o Exército emergiu do conflito com maior prestígio institucional e com uma nova geração de oficiais formados em academias militares e influenciados por ideias científicas e políticas modernas. Esse processo contribuiu para o fortalecimento da identidade corporativa da instituição e para o crescimento de sua participação no debate público.
Ao mesmo tempo, muitos oficiais passaram a questionar a posição subordinada que o Exército ocupava dentro da estrutura política do Império do Brasil. A organização do Estado imperial atribuía grande predominância a políticos civis, frequentemente ligados às elites agrárias, enquanto os militares tinham limitada influência na condução das políticas nacionais. Além disso, normas disciplinares proibiam oficiais de se manifestarem publicamente sobre assuntos políticos sem autorização do Ministério da Guerra, restrição que gerou frequentes atritos entre oficiais e autoridades civis.
Durante a década de 1880, esses conflitos tornaram-se mais frequentes. Alguns oficiais foram punidos por artigos e pronunciamentos críticos ao governo imperial publicados na imprensa, o que provocou forte reação dentro da corporação. A solidariedade entre oficiais e a percepção de que o governo interferia injustamente na autonomia militar contribuíram para ampliar o descontentamento no interior do Exército.
Nesse contexto, setores da oficialidade passaram a aproximar-se das ideias republicanas e do positivismo, corrente filosófica que influenciou diversos militares formados na Escola Militar da Praia Vermelha. Embora nem todos os oficiais fossem republicanos, consolidou-se gradualmente a percepção de que o regime monárquico não correspondia mais aos interesses e ao papel que o Exército atribuía a si próprio na vida política nacional. Essa mudança de postura ajudou a criar as condições que permitiram a participação decisiva de militares no movimento que resultou na proclamação da República em 1889.
Questão religiosa
thumb|Entrega da mensagem ao imperador Pedro II do Brasil pelo major Frederico Sólon de Sampaio Ribeiro, poucos dias antes da proclamação da República.
A chamada Questão religiosa foi um conflito político e institucional ocorrido na década de 1870 entre o governo imperial e setores da Igreja Católica no Brasil. O episódio teve origem nas tensões entre o sistema do Padroado, pelo qual a Igreja Católica se encontrava subordinada ao Estado, e o fortalecimento da autoridade papal após o Concílio Vaticano I (1869-1870). Pelo regime do padroado, herdado do período colonial, qualquer determinação pontifícia precisava do beneplácito régio para ser aplicada no território brasileiro, o que colocava a hierarquia eclesiástica sob forte controle do poder imperial.
O conflito ganhou dimensão pública quando os bispos de Olinda e Belém do Pará, seguindo orientações do papa Pio IX, determinaram sanções eclesiásticas contra membros da maçonaria que participavam de irmandades religiosas. Como a maçonaria possuía significativa influência política no Império, inclusive entre membros do governo e do Parlamento, a decisão episcopal foi considerada uma violação das normas do padroado, uma vez que não havia sido previamente autorizada pelo imperador.
Diante da recusa dos bispos em revogar as medidas disciplinares, o governo imperial determinou sua prisão em 1874 sob acusação de desobediência à autoridade civil. A condenação dos prelados provocou forte reação dentro da Igreja e ampliou o debate público sobre os limites da autoridade do Estado sobre assuntos religiosos. Embora os bispos tenham sido posteriormente anistiados em 1875, após intervenção política e negociação com a Santa Sé, o episódio contribuiu para deteriorar as relações entre o regime imperial e parte do clero católico.
Tradicionalmente aliada à monarquia desde o período colonial, a Igreja Católica passou a manifestar crescente insatisfação com o controle estatal sobre suas atividades. Para parte da historiografia, a Questão Religiosa representou um dos fatores que contribuíram para o enfraquecimento das bases de apoio do regime imperial nas décadas finais do século XIX, somando-se às tensões militares e às disputas em torno da abolição da escravidão.
Questão abolicionista
A chamada questão abolicionista constituiu um dos fatores decisivos no enfraquecimento político do regime imperial nas últimas décadas do século XIX. A partir da década de 1870, o movimento abolicionista ganhou crescente visibilidade pública, articulando jornalistas, intelectuais, advogados, políticos liberais e setores da sociedade civil em campanhas pela extinção da escravidão. A mobilização manifestou-se por meio de associações, clubes abolicionistas, conferências públicas e intensa atuação na imprensa, além de redes clandestinas de apoio à fuga de escravizados.
O avanço do movimento ocorreu paralelamente à adoção de medidas graduais de emancipação pelo governo imperial, como a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885). Essas iniciativas buscavam promover a extinção progressiva da escravidão, evitando rupturas bruscas na ordem social e econômica. No entanto, tais medidas mostraram-se insuficientes para conter a pressão social e política pelo fim imediato da instituição escravista.
A situação tornou-se ainda mais tensa na década de 1880, quando o movimento abolicionista intensificou suas ações e passou a contar com amplo apoio popular em centros urbanos, especialmente no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Recife. Ao mesmo tempo, o aumento das fugas coletivas de escravizados e a formação de comunidades de libertos fragilizaram progressivamente o sistema escravista em diversas regiões do país.
A promulgação da Lei Áurea em 13 de maio de 1888, assinada pela princesa Isabel na condição de regente, extinguiu definitivamente a escravidão no Brasil. Embora amplamente celebrada por abolicionistas e pela população negra, a medida provocou forte reação entre setores das elites agrárias escravistas. Muitos proprietários rurais ressentiram-se da ausência de indenização pela perda de seus escravizados e passaram a retirar o apoio político que tradicionalmente concediam à monarquia.
Esse deslocamento político contribuiu para aproximar parte dessas elites do movimento republicano. Proprietários rurais que anteriormente haviam sustentado o regime imperial passaram a apoiar a mudança de regime, sendo posteriormente identificados pela historiografia como Republicanos de Última Hora. A perda desse importante apoio social enfraqueceu ainda mais as bases políticas da monarquia nos meses que antecederam a proclamação da República em 1889.
Expansão do movimento republicano thumb|Homenagem da Revista Illustrada à proclamação da República.