Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) é um Serviço Social Autônomo vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio de um contrato de gestão.Decreto nº4.584, de 5 de fevereiro de 2003. Como entidade sem fins lucrativos, de direito privado, interesse coletivo e utilidade pública, atua para promover os produtos brasileiros no exterior, atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira e apoiar a internacionalização de empresas brasileiras.Lei nº10.668, de 14 de maio de 2003.

Tem por competência a execução das políticas de promoção de exportações, em cooperação com o poder público, e das ações para promoção de investimentos, em conformidade com as políticas nacionais de desenvolvimento, particularmente as relativas às áreas industrial, comercial, tecnológica, de agricultura e de serviços, especialmente as que favoreçam as empresas de pequeno porte e a geração de empregos.

Para alcançar seus objetivos, a ApexBrasil realiza ações diversificadas de promoção comercial, tais como missões prospectivas e comerciais, rodadas de negócios, apoio à participação de empresas brasileiras em feiras internacionais, visitas de compradores estrangeiros e formadores de opinião para conhecer a estrutura produtiva brasileira, entre outras plataformas que têm por objetivo fortalecer o Brasil como parceiro internacional de negócios.Plano Estratégico ApexBrasil 2020-23

A Agência também interage de forma coordenada com atores públicos e privados na atração de investimentos estrangeiros diretos (IED) para o Brasil, com foco em setores prioritários para o desenvolvimento da competitividade das empresas brasileiras e da economia nacional. Missão e Eixos de Atuação

A missão central da ApexBrasil inclui os seguintes eixos de atuação: i) promoção das exportações brasileiras; ii) atração de investimentos estrangeiros diretos; e iii) apoio à internacionalização de empresas brasileiras.

Como suporte aos eixos centrais, a Agência atua ainda nos eixos transversais de inteligência de mercado, qualificação para a internacionalização e promoção da imagem do Brasil como parceiro internacional de negócios.

Histórico e Estrutura

A Agência foi originalmente criada no âmbito do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) por meio do , a partir de iniciativa da economista mineira Dorothea Werneck, ministra da Indústria e Comércio entre 1995 e 1996.Verbete Biográfico de Dorothea Werneck no CPDOC-FGV.

O empresário catarinense Luiz Fernando Furlan, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior entre 2003 e 2007, liderou o processo de reestruturação da Agência como Serviço Social Autônomo, dotada de receitas próprias (12,5% da contribuição social destinada ao SEBRAE). A instituição da ApexBrasil em novo formato foi autorizada pela Medida Provisória nº 106, de 22 de janeiro de 2003, posteriormente convertida na Lei nº 10.668, em maio do mesmo ano.

No presente, a ApexBrasil conta com sede em Brasília, sete escritórios no Brasil (Belém, Cuiabá, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo), além de representações em 12 países no exterior (África do Sul, China, Colômbia, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos, Índia, Nigéria, Portugal, Quênia, Rússia, União Europeia, Singapura), que atuam como "hubs" regionais em estreita coordenação com a rede de postos do Ministério das Relações Exteriores para: i) identificar, assistir e qualificar a demanda e as oportunidades nos mercados-alvo para produtos e serviços brasileiros; ii) fortalecer o trabalho de identificação e relacionamento com investidores estrangeiros; e iii) assegurar a fluidez das relações da Agência e de seus parceiros públicos e privados no Brasil com atores relevantes em mercados internacionais selecionados.

Governança

Nos termos da Lei nº 10.668/2003 e de seu Estatuto Social, a ApexBrasil tem a seguinte estrutura de GovernançaSeção de Normativos no Portal da ApexBrasil:

Conselho Deliberativo da ApexBrasil (CDA)

Órgão colegiado presidido pelo ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com a missão de direcionamento e monitoramento estratégico da Agência, sendo integrado por representantes do Poder Executivo Federal e do setor privado. A Secretaria-Executiva da CAMEX é membro consultivo (sem voto) do Conselho Deliberativo. O CDA é responsável pela deliberação de assuntos diversos, a exemplo das políticas que regem a atuação da ApexBrasil, planos de ação e peças orçamentárias anuais, em consonância com o Contrato de Gestão celebrado entre a Agência e o Poder Executivo, representado pelo Ministério das Relações Exteriores.

Conselho Fiscal da ApexBrasil (CFA)

Instância máxima de fiscalização da Agência e assessoramento do CDA para assuntos de gestão contábil, patrimonial e financeira. É composto por três conselheiros, sendo dois representantes do Poder Executivo Federal e um da sociedade civil.

Diretoria Executiva (DIREX)

Órgão de gestão administrativa, técnica e financeira da ApexBrasil, integrado por um presidente e dois diretores (responsáveis pelas áreas de Negócios e de Gestão). O presidente da Diretoria Executiva é indicado pelo Presidente da República, ao passo que os diretores são indicados pelo Conselho Deliberativo da ApexBrasil. A DIREX responde pela execução da política de promoção comercial, de atração de investimentos e de apoio à internacionalização das empresas brasileiras.

Produtos e Serviços

A ApexBrasil possui uma carteira de produtos e serviços com o objetivo de facilitar o acesso das empresas brasileiras aos mercados internacionais, levando as exportações brasileiras a mais destinos e fortalecendo a percepção internacional dos investidores e compradores estrangeiros sobre as empresas, produtos e serviços brasileiros. Os principais públicos-alvo da ApexBrasil são: i) empresas brasileiras, ii) compradores internacionais, iii) investidores estrangeiros, e iv) formadores de opinião econômica internacional.Relatório de Gestão da ApexBrasil 2020

Os serviços da ApexBrasil abrangem essencialmente a qualificação empresarial, a promoção comercial, a atração de investimentos estrangeiros, a inteligência de mercado e o apoio à abertura de operações no exterior por parte de empresas brasileiras. A Agência tornou-se, ainda, referência em transformação digital no contexto da Covid-19, oferecendo ampla gama de produtos especiais para mitigar os efeitos da pandemia em seus clientes.WAIPA Report on Covid-19 Qualificação Empresarial

Visando desenvolver competências como negociação, planejamento estratégico, marketing e vendas nas empresas brasileiras que buscam maior competitividade no mercado internacional, os programas de qualificação para exportação da ApexBrasil oferecem desde serviços de consultoria e diagnóstico específicos para cada empresa, até missões internacionais para o conhecimento da dinâmica de feiras e rodadas internacionais de negócios e o desenvolvimento de competências de negociação internacional.

- Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX): Oferecido para as empresas brasileiras iniciarem o processo de exportação de forma planejada e segura.

- Oficinas de Competitividade: Cursos de 8 (oito) horas com o objetivo de transmitir conhecimentos sobre temas relacionados ao Comércio Exterior para empresários iniciantes no processo de exportação.

- Primeira Ação de Exportação: Rodadas de Negócios realizadas entre empresas integrantes do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) e Comerciais Exportadoras. O objetivo é possibilitar que as empresas capacitadas pelo PEIEX apresentem seus produtos a Comerciais Exportadoras e coloquem em prática a experiência de negociação internacional.

- Design Export: Projeto que apoia empresas brasileiras no desenvolvimento de produtos e embalagens para a exportação.

- Programa E-xport: O programa tem como objetivo auxiliar empresas brasileiras, exportadoras e não exportadoras, a fazer parte da cadeia global digital de valor, impulsionando seus negócios por meio do e-commerce.

- Passaporte para o Mundo: As trilhas disponíveis na plataforma on-line Passaporte para o Mundo estão organizadas de maneira a apoiar o desenvolvimento de competências necessárias para que as empresas brasileiras enfrentem os desafios da expansão internacional.

Promoção Comercial

Os serviços de Promoção Comercial da ApexBrasil possibilitam aos empresários brasileiros o contato direto com os compradores internacionais, visando o aumento de suas exportações.

- Projetos Setoriais: São programas que englobam um conjunto de iniciativas com vistas ao mapeamento e à geração de oportunidades de negócios internacionais para os produtos e serviços brasileiros, com base em estratégias setoriais de promoção comercial geridas com o próprio setor privado, considerando as políticas governamentais vigentes e o interesse dos clientes e mercados.

- Missão Empresarial: Organização de delegação de empresários brasileiros para visitar outros países, com objetivos comerciais.

- Missão Prospectiva: É uma missão empresarial com objetivo de prospectar novos mercados estratégicos para as empresas brasileiras. Nessas ações, são realizadas visitas técnicas e agendas comerciais com apoio de especialistas locais.

- Feiras Internacionais: Participação brasileira organizada pela ApexBrasil em pavilhões de grandes feiras multissetoriais, realizadas no Brasil ou no exterior, que possibilitam a promoção de imagem e geração de negócios.

- Missões Oficiais de Governo: Organização de delegação brasileira em visitas realizadas pela comitiva governamental/presidencial a outros países, com objetivo de estreitar relacionamentos e defender interesses estratégicos de alguns setores/empresas, bem como contribuir para promover a imagem do país.

- Projeto Comprador: Consiste na visita de compradores internacionais (pré-qualificados) ao Brasil para encontros de negócios com empresas brasileiras e visitas externas a unidades produtivas, feiras e eventos complementares, visando à promoção de negócios, prospecção de novos mercados e divulgação de produtos e serviços brasileiros.

- Rodadas de Negócios: São reuniões de negócios, presenciais ou virtuais, realizadas entre compradores, distribuidores e representantes de redes internacionais com empresas brasileiras e empresas comerciais exportadoras.

- Agenda Customizada de Negócios para Exportação: Preparação de agenda prospectiva em mercados-alvo com foco em prospecção de mercado para exportação, para as empresas em conformidade com o perfil e potencial para explorar o mercado.

- Agendas Virtuais de Negócios: Construção de agendas virtuais (on-line) personalizadas com fornecedores e stakeholders brasileiros.

- Orientação de Mercado Local para Exportação: Fornecimento de informações de mercado para as empresas que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre o seu setor ou produto no mercado-alvo, contemplando fontes, contatos, informações sobre canais de distribuição, informações sobre feiras e eventos, entre outros.

- Estudo Individual sob Demanda: Estudos customizados sob demanda do cliente, que incluem informações gerais do país e setor, além de volume e valor das importações, análise da indústria, importadores, fornecedores, concorrentes locais (caso seja possível), tarifas alfandegárias (preferências comerciais) e requisitos ou regulamentações para importação (se aplicáveis).

- Lista de Potenciais Parceiros: Lista pré-qualificada de potenciais fornecedores brasileiros, de acordo com demanda específica do comprador.

Inteligência de Mercado

A ApexBrasil possui uma série de serviços de inteligência de mercado que promovem oportunidades de mercado.

- Estudos de Oportunidades de Mercados: