Simplex (ou Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa) é um pacote de medidas do Governo Português criado em 2006 para combater a burocracia, modernizar a administração pública, facilitar a vida das pessoas e dar às empresas a rapidez de que elas necessitam, simplificando a administração interna em todos os aspectos.

Em julho de 2020 o Governo apresentou o programa Simplex 20-21 e estimou que conseguirá fazer uma poupança de 190 milhões de euros com 58 das 158 medidas apresentadas.

Algumas medidas simplificativas A não necessidade de renovação anual de matricula dos alunos nos ensinos básico e secundário; A introdução de processos electrónicos de candidatura ao ensino superior público; A substituição e consolidação dos nove títulos de autorização de emprego e residência por um só (apenas aplicável a imigrantes do estrangeiro); A possibilidade de marcação de consultas nos hospitais por via electrónica, através dos centros de saúde; A dispensa, em determinadas circunstâncias, da comunicação, licenciamento e apreciação de obras no interior das nossas casas às Câmaras Municipais; A possibilidade de se preencher as Finanças online com a declaração de rendimentos pré-preenchida, podendo também fazer reclamações pela Internet; A criação, no Portal do Cidadão, de um ponto único de contacto para a procura e para a oferta de empregos no sector público online; A possibilidade de se pedir as reformas no sítio da Segurança Social; A possibilidade de um cidadão português no estrangeiro pedir informações e aceder a serviços sem ter de se deslocar a Portugal ou a um consulado; A possibilidade da leitura do Diário da República online, com a mesma validade legal que em papel; A possibilidade de se criarem Empresas na Hora, Marcas na Hora e Associações na Hora mediante simples apresentação numa conservatória, de uma forma mais rápida, podendo também requerer-se Empresas Online e Marcas Online; A eliminação da obrigatoriedade do pedido de certidões de inexistência de dividas quando se vai a outros serviços públicos, e a facultatividade das Escrituras Públicas; A consolidação de todos os regulamentos de segurança contra incendios em edificios; A possibilidade de alteração, início e cessação de actividade profissional online, em substituição das versões em papel, que teriam de ser apresentadas num dos serviços de atendimento da Segurança Social; A simplificação do licenciamento industrial; A extinção das licenças (declarações) de exportação em papel e sua respectiva substituição por uma declaração electrónica; A consulta das candidaturas às PAC online; A emissão rápida, em formato digital, de despachos portuários.

Simplex + 2017 Mapa do Comércio: Será criada uma base de dados, com referências geográficas, sobre todos os estabelecimentos comerciais e de serviços existentes no país. Com ligação ao Balcão do Empreendedor, permitirá ao Estado avaliar e monitorizar o setor do comércio e serviços, e aos empresários detetar oportunidades de negócios ou perceber quais as zonas onde já não vale a pena investir.  Pagamento do IMI mais simples: A ideia é, a partir de 2018, facilitar o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em prestações, comunicando logo na primeira notificação as referências para pagamento de todas as seguintes.  112 com coordenadas no telemóvel: Vai ser implementada em Portugal uma tecnologia que, aplicada aos smartphones, permitirá o reconhecimento de uma chamada de emergência para o número 112, ativando os serviços de geolocalização e enviando automaticamente, via SMS, as coordenadas de localização para o Centro Operacional 112. Sem que a pessoa tenha necessidade de explicar onde se encontra. E 4.000 vezes mais preciso que o actual “método Cell ID” em funcionamento em Portugal. Balcão único para estudantes: A ideia é a facilitar, através de uma aplicação móvel, o acesso aos serviços da Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES) por parte dos estudantes, possibilitando que, num único local, possam consultar dados e notificações, por exemplo sobre o acesso a cursos ou bolsas. Plataforma para Refugiados: Será criado um espaço com informação sobre os currículos e formação em geral de refugiados que cheguem a Portugal. A ideia é ter um espaço que empresários interessados em oferecer oportunidades de trabalho possam consultar. Matrícula na hora: Um sistema online de atribuição automática de matrículas de automóveis. O novo sistema está prometido para o terceiro trimestre de 2018. Boletim de saúde na Internet: Outra medida para o segundo trimestre de 2018: a criação de um boletim de saúde online, o Eboletim, que ficará disponível no portal do Serviço Nacional de Saúde. Associado a ele, serão emitidos digitalmente os cheques-dentista a enviar por SMS ou por email aos encarregados de educação.  Agendamentos online na Justiça: Serviços como o Casa Pronta, heranças e divórcios com partilha de bens, casamentos, divórcios, processos especiais de registo civil, nacionalidade, rectificações e justificações, tudo isso poderá ser agendado através da Internet, num serviço que será criado para o efeito e que está prometido para o primeiro trimestre de 2018. O Simplex + 2017 propõe também que as provas de aferição passem a ser feitas online já no ano lectivo de 2018/2019. Além de toda a simplificação, o objectivo é também reduzir custos.

Lugar no ranking comunitárioEstatisticas no sítio do Governo No ranking dos 28 países da União Europeia sobre os Programas de Simplificação Administrativa, Portugal está no topo da lista, comparativamente a 2006: na categoria Disponibilidade de Serviços Online, passou do 10º lugar para o 3º lugar, apenas ultrapassado pela Áustria (1º) e Malta (2º); na categoria Sofisticação dos Serviços Online, passou do 11º lugar para o 4º lugar, apenas ultrapassado por Malta, pela Eslovénia e pela Áustria.

A percentagem da Disponibilidade Nacional de Serviços Online dirigidos às empresas (pessoas colectivas) é de 100% (enquanto a média da UE é de 71%) e aos cidadãos é de 75% (enquanto a respectiva média é de 50%).

A Sofisticação Nacional dos Serviços Online dirigidos às empresas é também de 100% (a respectiva média é de 84%) e aos cidadãos é de 84% (a respectiva média é de 70%).

Ligações externas Página oficial do Simplex (apresentação em flash) Portal do Governo: Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa

Categoria:Administração pública de Portugal Categoria:Fundações em Portugal em 2006