O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) é um dos ministérios que compõem o gabinete executivo do Governo Federal do Brasil. É o órgão que trata de implementar, promover e assegurar os direitos humanos no Brasil, incluindo a formulação de políticas e promoção de ações voltadas aos direitos da criança e do adolescente, do idoso, defesa dos direitos da cidadania das pessoas com deficiência, dos negros e das mulheres, e da população LGBTQ, promovendo a sua inclusão na sociedade.Medida Provisória nº 696, de 2 de outubro de 2015 Casa Civil da Presidência da República
Histórico
O órgão foi instituído por meio da junção entre a Secretaria de Políticas para a Mulheres, criado com estatuto de ministério pelo então Presidente Lula, e outras secretarias, como a criada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 17 de abril de 1997, denominada em alguns governos de Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e em outros de Secretaria Especial de Direitos Humanos. Nesse período, embora fosse uma secretaria, também tinha estatuto de ministério.
No dia 2 de outubro de 2015, a pasta dos Direitos Humanos foi unificada com as secretarias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres na reforma ministerial pela presidente Dilma Rousseff formando o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (MMIRDH), com o envio ao Senado da Medida Provisória n.º 696, em outubro de 2015, que alterou a Lei n.º 10.683 de 28 de maio de 2013.Dilma esbraveja: 'O ministério é das MULHERES, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos' Huffpost Brasil, 5 de outubro de 2015 O MMIRDH foi criado em 2 de outubro de 2015 com a extinção e fusão nesta data das Secretarias de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, criada em 1º de janeiro de 2003 com Nilcéia Freire enquanto ministra; de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, criada em 21 de março de 2003 e de Direitos Humanos da Presidência da República, criada em 17 de abril de 1997. Até fevereiro de 2016, a Medida Provisória n.º 696, que criou o MMIRDH, ainda aguardava aprovação pelo Senado Federal.Medida Provisória nº 696, de 2015 Senado Federal Foi executada pela MP apenas a nomeação e exoneração dos nomes do ministro e secretários remanejados em outubro de 2015.MP nº 696 de 2 de outubro 2015 Casa Civil da Presidência da RepúblicaFicou no papel fusão do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos 13/11/2015Dilma envia medida provisória ao Congresso com extinção de ministérios Agência Brasil, 5/10/2015
Foi extinto em 2016, após a posse de Michel Temer como presidente interino, e recriado como ministério em 2017 pelo mesmo, desta vez sob o nome de Ministério dos Direitos Humanos.
No Governo Bolsonaro, a pasta foi transformada em Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, englobando também as políticas indígenas, por meio da Funai, que teve seus comitês regionais dissolvidos e uma série de funções encerradas, anteriormente vinculada ao Ministério da Justiça.
No início do Governo Lula, a pasta recebeu o nome de Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com Silvio Almeida na coordenação desde .
Em , com a exoneração de Almeida, Esther Dweck assumiu interinamente a pasta. Três dias depois, Macaé Evaristo foi nomeada para chefiar a pasta. Em , Macaé decide retornar para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sendo então nomeada como ministra a cientista política Janine Mello, que atuava anteriormente como secretária-executiva na pasta.
Atuação São suas atribuições, formular políticas e diretrizes para promover os direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e à promoção da sua integração à vida comunitária; coordenar a política nacional de direitos humanos, de acordo com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH); servir como ouvidoria nacional das mulheres, da igualdade racial e dos direitos humanos, promovendo ações contra a discriminação e pela igualdade entre mulheres e homens; favorecer a ressocialização e proteção dos dependentes químicos; promover políticas para a promoção da igualdade racial e étnica; coordenar, integrar e articular políticas públicas voltadas para a juventude.
Ver também Ministérios do Brasil Lista de ministros Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Conselho Nacional de Direitos Humanos Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
Ligações externas
Direitos Humanos Categoria:Direitos humanos no Brasil Categoria:Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania