O regime político vigente em Angola é o presidencialismo, em que o Presidente da República é igualmente chefe de Estado e de governo; é assessorado por um Conselho de Ministros, que forma com o Presidente o poder executivo. Os poderes legislativos estão na alçada dos 220 parlamentares eleitos para a Assembleia Nacional. O Presidente da República, juntamente com o parlamento, nomeia a maioria dos membros das duas maiores instâncias do poder judiciário, isto é, o Tribunal Constitucional e o Tribunal Supremo.Jorge Miranda, "A constituição de Angola de 2010", O Direito (Lisboa), nº 142, 2010 O judiciário ainda compõe-se do Tribunal de Contas e do Supremo Tribunal Militar.

A base do actual sistema político é a Constituição de 2010, aprovada pela Assembleia Nacional em 27 de janeiro de 2010. A nova carta magna mudou várias das regras políticas do país. Os candidatos a Presidente e Vice-Presidente, nos termos do artigo 113/2 da Constituição, estão sujeitos a um limite de 2 (dois) mandatos, sendo eleitos como cabeça e segundo na lista do partido que for mais votado nas Legislativas. O cargo de Vice-Presidente é igualmente uma figura nova e substitui a do Primeiro-Ministro.Reuters, 4 de fevereiro de 2010 “Angolan president reshuffles govt after new charter”

Ver também

Eleições Gerais em Angola 2012 Assembleia Nacional de Angola Missões diplomáticas de Angola Presidente de Angola Lista de governadores de Angola Lista de partidos políticos em Angola

Christine Messiant, L'Angola post-colonial: Guerre et paix sans démocratisation. Paris: Karthala, 2008 Christine Messiant, L'Angola post-colonial: Sociologie d'une oléocratie, Paris: Karthala, 2009

Ligações externas

Assembleia Nacional de Angola