Classificação Indicativa (Classind) é uma informação sobre a faixa etária para a qual obras audiovisuais não se recomendam, baseada em critérios de nível de maturidade, tendo como propósito principal ser ferramenta de auxílio aos pais na escolha do conteúdo midiático que seus filhos devem ter acesso. São objetos da classificação indicativa produtos para televisão, mercado de cinema, vídeo, jogos eletrônicos, aplicativos e jogos de interpretação (RPG).

O sistema de classificações em sua forma atual foi criado em 29 de outubro de 1990, sendo de atribuição da Coordenação de Política de Classificação Indicativa (Cocind) do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça (DPJUS), o qual faz parte da Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Classificadores A equipe da Cocind consiste de cerca de trinta servidores, entre classificadores e pessoal administrativo, de formações acadêmicas variadas. Estes analistas da classificação indicativa passam por treinamento contínuo, e nunca atribuem uma classificação de forma individual. Todas as obras são vistas, por, pelo menos, dois analistas separadamente e não havendo consenso, amplia-se o grupo de análise.https://ia801506.us.archive.org/28/items/DebatePublicoDaClassificacaoIndicativaFacebookEmCache/Debate%20P%C3%BAblico%20da%20Classifica%C3%A7%C3%A3o%20Indicativa%20-%20Facebook%20%28Em%20cach%C3%AA%29.htm

Faixas de classificação No cinema, menores de 10 anos devem sempre estar acompanhadas de pais ou responsáveis. Pessoas de qualquer idade com menos da idade indicada na classificação podem acessar a obra acompanhadas ou com autorização expressa de seus pais ou responsáveis, exceto obras classificadas como 18 anos, que é permitida a autorização apenas para adolescentes de 16 anos.

De acordo com a Portaria MJSP nº 502 de 2021 e o Guia Prático de Classificação Indicativa - 5º Edição, 2025, as faixas de classificação são as seguintes:

Símbolo da faixa etária recomendada Descrição do conteúdo semmoldura|75x75pxLIVRE (L) Violência: Morte sem violência; Ossada ou esqueleto sem violência; Representações caricatas ou cômicas de violência. Sexo e Nudez: Nudez não erótica. Drogas: Consumo regular de medicamentos. Interatividade: Recurso educacional essencial e livre de riscos.semmoldura|75x75pxNão recomendado para menores de 6 (seis) anos Violência: Apresentação da tristeza de forma ponderada; Arma sem violência; Linguagem de baixo teor ofensivo; Violência fantasiosa. Sexo e Nudez: Conteúdo educativo sobre sexualidade. Drogas: Conteúdo educativo sobre prevenção ao uso de droga. Interatividade: Modo de interação controlada com inteligência artificial; Modo de interação restrita e pedagógica.semmoldura|75pxNão recomendado para menores de 10 (dez) anos Violência: Angústia; Ato criminoso ou contravenção sem o uso de violência; Medo ou tensão leve; Ossada ou esqueleto com resquício de ato de violência. Sexo e Nudez: Conteúdo educativo sobre sexo. Drogas: Consumo insinuado de droga lícita; Descrição do consumo de droga lícita; Uso medicinal de droga ilícita. Interatividade: Inteligência artificial generativa de conteúdo educacional controlado. semmoldura|75pxNão recomendado para menores de 12 (doze) anos

Violência: Agressão verbal ou linguagem depreciativa; Arma com violência; Assédio ou importunação sexual; Ato violento; Descrição de violência; Exposição ao perigo; Exposição de cadáver; Exposição de pessoas em depressão; Exposição de pessoa em situação constrangedora ou degradante; Lesão corporal; Morte derivada de ato heróico; Morte natural ou acidental com dor ou violência; Obscenidade; Presença de sangue; Procedimento médico com lesões visíveis; Sofrimento da vítima; Violência psicológica. Sexo e Nudez: Apelo sexual; Carícia sexual; Insinuação sexual; Linguagem de conteúdo sexual ou chula; Masturbação; Nudez velada; Simulação de sexo. Drogas: Consumo de droga lícita; Consumo irregular de medicamento; Discussão sobre o tema drogas ou sua legalização; Indução ao consumo de droga lícita; Menção a droga ilícita. Interatividade: Comunicação segura entre usuários; Publicidade ou comunicação mercadológica.semmoldura|75px Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos

Violência: Aborto; Autópsia; Ato violento contra animal; Apologia e glamorização do consumo; Bullying ou cyberbullying; Estigma ou preconceito; Eutanásia ou suicídio assistido; Exploração sexual; Medo ou tensão intensos; Morte intencional; Pena de morte; Tráfico de pessoas. Sexo e Nudez: Erotização; Nudez; Prostituição; Relação sexual; Vulgaridade. Drogas: Apologia ao uso de droga lícita; Consumo insinuado de droga ilícita; Descrição do consumo ou tráfico de droga ilícita; Prática de jogos de azar. Interatividade: Compras on-line ou troca de produtos; Comunicação direta sem proteção padrão; Inteligência artificial generativa de conteúdo amplo. semmoldura|75px Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos

Violência: Apologia e glamorização de padrões estéticos perigosos; Crime de ódio; Estupro ou coação sexual; Mutilação; Suicídio; Tortura; Violência gratuita ou banalização da violência; Violência sexual contra crianças ou adolescentes Sexo e Nudez: Relação sexual intensa. Drogas: Consumo de droga ilícita; Indução ao consumo de droga ilícita; Produção ou tráfico de droga ilícita. Interatividade: Compartilhamento de dados; Compartilhamento de localização; Curadoria algorítmica com engajamento direcionado; Filtro de beleza automatizado; Mecanismos de engajamento contínuo.semmoldura|75px Não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos

Violência: Apologia e/ou glamorização da violência; Violência de forte impacto. Sexo e Nudez: Sexo explícito; Situação sexual complexa ou de forte impacto. Drogas: Apologia ao uso de droga ilícita; Estímulo à prática de apostas e jogos de azar. Interatividade: Ferramenta de manipulação digital com conteúdo sensível; Funcionalidade de aposta ou simulação de jogos de azar; Funcionalidade de interações com potencial de dano; Interação online com intencionalidade de relacionamentos; Compra de itens virtuais aleatórios (loot box); Publicidade e venda de conteúdo adulto.

Classificação obsoleta Ícone75px Descrição Especialmente recomendado para crianças e adolescentes Obras que contenham predominantemente os conteúdos contextualizadores e/ou positivos, apresentados como elementos importantes na potencial redução das faixas etárias recomendadas.

Tipos de classificação Análise prévia É o processo normal adotado pela Cocind antes da disponibilização da obra ao público. As obras sujeitas a este processo são:http://portal.mj.gov.br/Classificacao/services/DocumentManagement/FileDownload.EZTSvc.asp?DocumentID={70F14CC9-B123-4930-A728-392E1F8D9824}&ServiceInstUID={59D015FA-30D3-48EE-B124-02A314CB7999} obras audiovisuais destinadas ao vídeo doméstico; obras audiovisuais destinadas às salas de cinema e aos espaços de exibição; jogos eletrônicos e aplicativos comercializados ou distribuídos gratuitamente em mídia física; e jogos de interpretação de personagens (RPG).

Autoclassificação É o processo de atribuição de classificação pelo próprio responsável pela obra, passível de confirmação pela Classind. As obras sujeitas a este processo são:

obras audiovisuais destinadas à televisão aberta; os programas radiofônicos; as chamadas de programação; os jogos eletrônicos e aplicativos comercializados ou distribuídos, ofertados ou acessíveis gratuitamente, exclusivamente em mídia digital; mostras e festivais; as obras classificáveis destinadas aos serviços de vídeo sob demanda por meio de assinatura ou gratuitos; as exibições ou apresentações ao vivo, abertas ao público, tais como as circenses, as teatrais, os shows musicais, as exposições e as mostras de artes visuais; as obras classificáveis destinadas aos aplicativos ou aplicações de internet direcionadas ao mercado brasileiro. Qualquer responsável por obra passível de autoclassificação pode requerer análise prévia pela Cocind, se assim desejar.

Metodologia thumb|400x400px|Etapas para elaboração do relatório pelo classificador|alt= Os critérios que balizam a política pública da Classificação Indicativa estão sustentados sob três grandes temas – Sexo, Violência e Drogas, conteúdos considerados inadequadas à formação de crianças e adolescentes. A análise é feita ponderando a frequência, relevância, contexto, intensidade e importância desses temas para a trama. Essa margem de subjetividade garante flexibilidade que é fundamental para o processo e para o resultado da classificação.radigital.br/classind/

A análise da obra consiste em três etapas: descrição fática, tendências de indicação e aspectos temáticos, contextuais e informativos. Após a conclusão do processo, ele é submetido à coordenação e, finalmente ao diretor do departamento, que faz o despacho para a publicação oficial, junto com pequenos descritores de conteúdo. Os critérios para classificar as obras foram desenvolvidos em conjunto com a sociedade e levando em conta estudos nacionais e internacionais, com audiências públicas em todas as regiões do País, debates públicos presenciais e online.

Com o intuito de fornecer instrumentos confiáveis para a escolha da família, foi criado o Guia Prático, que visa dar transparência e objetividade à política pública da classificação indicativa, evidenciando os critérios de análise, subdivididos por faixa etária. Tanto pode servir às emissoras de TV, produtoras e distribuidoras de filmes e jogos, como também à sociedade em geral.

A objetividade da análise afasta considerações morais e avaliações moralistas. A Cocind citou especificamente que orientação sexual não é critério para agravar a classificação indicativa (ou seja, cenas com casais heterossexuais ou homossexuais são classificadas da mesma forma) e que, na verdade, a apresentação em uma obra de conteúdo de respeito e estímulo à diversidade pode até mesmo atenuar sua classificação, enquanto que a apresentação de cenas discriminatórias são agravantes para a classificação. Eles também especificaram que seu trabalho é de caráter meramente informativo, e que, portanto, não possuem nenhuma competência legal para proibir ou censurar qualquer obra.http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2011/08/955123-ministerio-anuncia-classificacao-indicativa-de-a-serbian-film.shtml

Atenuantes e agravantes Certos fatores imagéticos ou contextuais da obra podem reduzir ou aumentar o impacto das tendências de indicação, e consequentemente sua faixa de classificação.

Atenuantes Composição de cena reduz o impacto da inadequação. Inadequação não é relevante para a obra. Inadequação é apresentada poucas vezes na obra. Contexto esportivo, histórico, artístico, cultural ou científico. Contexto irônico ou cômico/caricato Contexto fantasioso. Insinuações/simulações/tentativas. Motivação para prática de inadequação justificada, como em casos de legítima defesa. Linguagem chula utilizada como interjeição ou gíria. Apresentação de um contraponto a inadequação. Apresentação de conteúdos positivos.

Agravantes Composição de cena agrava o impacto da inadequação. Inadequação é relevante para a obra. Inadequação é apresentada várias vezes na obra. Personagem controlado por jogador com alto grau de interação. Possibilidade de alto grau de imersão e excitação do espectador, como obras em 3D ou com efeitos realistas. Valorização de conteúdo negativo. Personagem pratica inadequação por motivo torpe ou fútil, como revolta, vingança ou interesse. Conteúdo inadequado com criança ou adolescente. Contexto impactante ou sensível, como a violência contra a mulher.

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