miniaturadaimagem|Uma representação de tortura de 1667, no altar da igreja de peregrinação Fraukirch, perto de Thür, na Alemanha. Tortura é a imposição de dor física ou psicológica (com crueldade, intimidação, punição) a uma pessoa, para obtenção de uma confissão, informação ou simplesmente por prazer da pessoa que prática o ato.
Também tem, como uma definição mais abrangente: "o dano físico e mental deliberado causada pelos governos contra os indivíduos para destruir a personalidade individual e aterrorizar a sociedade" segundo o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos.Statement on Torture and U.S. Foreign Policy
Por fim, de acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, entende-se também como tortura: a aplicação sobre uma pessoa, de métodos tendentes a anular a personalidade da vítima ou a diminuir sua capacidade física ou mental, ainda que não causem dor física ou angústia psíquica.HUMANOS, COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS. "Convenção Interamericana Para Prevenir e Punir a Tortura." (1985). Convenção Americana sobre Direitos Humanos disponível em https://www.oas.org/juridico/portuguese/treaties/a-51.htm
História thumb|Instrumentos de tortura Durante a maior parte da história, a pena capital foi, muitas vezes, deliberadamente dolorosa. Dentre as penas mais cruéis, incluem-se a roda, o cavalete, a dama de ferro, o garrote vil, o tronco, o garfo, o esmaga joelhos, a coroa-de-cristo, a gota tártara, o berço de Judas, o burro espanhol, o tripálio, a ebulição até a morte, o esfolamento, o estiramento, o esventramento, a trepanação, o poço de cobras, a degola, a precipitação, o afogamento simulado, a flagelação, a crucificação, a empalação, a decapitação, a águia de sangue, o estrangulamento, o abacinamento, o esmagamento, o apedrejamento, o enforcamento, a morte na fogueira, o desmembramento, o espancamento, a serração, o escafismo, o escalpelamento, a morte por mil cortes, o schwedentrunk, o damnatio ad bestias, o enterro prematuro, a injeção letal, o fuzilamento, a eletrocussão, o colar (técnica de linchamento que consiste em colocar um pneu em volta do pescoço ou do corpo do supliciado e, em seguida, atear fogo ao pneu). Um exemplo de tortura na Grécia Arcaica é a história do touro de bronze, proposto por Fálaris, em meados do ano 6 a.C.. As Cinco Punições são um exemplo que vem da China Antiga.
Métodos deliberadamente dolorosos de execução por crimes graves foram parte da justiça até o desenvolvimento do Humanismo na filosofia do século XVII. Na Inglaterra, as penas cruéis foram abolidas pela Declaração de Direitos de 1689. Durante o Iluminismo, desenvolveu-se, no mundo ocidental, a ideia de direitos humanos universais. A adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 marca o reconhecimento, pelo menos formal, da proibição da tortura por todos os estados membros da Organização das Nações Unidas. Porém, seu efeito na prática é limitado, já que a declaração não é ratificada oficialmente e não tem carácter juridicamente vinculativo no direito internacional, embora seja considerada parte do direito internacional consuetudinário.
Etimologia O termo "tortura" procede do termo latino tortura.
Direitos Humanos A tortura foi proibida pela Terceira Convenção de Genebra (1929) e por convenção das Nações UnidasConvenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Adotada e aberta à assinatura, ratificação e adesão pela resolução n.º 39/46 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de Dezembro de 1984. adotada pela Assembleia Geral em 10 de dezembro de 1984 através da resolução n.º 39/46. A tortura constitui uma grave violação dos Direitos Humanos, não obstante ainda ser praticada no mundo, frequentemente coberta por uma definição imprecisa do conceito nas legislações locais.
A proibição da tortura remonta à Terceira Convenção de Genebra (1929), reforçada pela convenção das Nações Unidas adotada pela Assembleia Geral em 10 de dezembro de 1984, por meio da resolução n.º 39/46. Considerada uma das mais abomináveis violações dos Direitos Humanos, a prática da tortura persiste no mundo contemporâneo, muitas vezes obscurecida por definições ambíguas e imprecisas nos arcabouços legais locais. Apesar dos esforços internacionais para erradicá-la, a tortura continua a ser perpetrada, trazendo consigo profundas consequências físicas e psicológicas para suas vítimas e minando os fundamentos da dignidade humana. A existência de Comitês de Tortura, dedicados à fiscalização e prevenção dessas práticas, representa um avanço significativo na defesa dos Direitos Humanos, oferecendo um contraponto vital na luta contra a impunidade e na promoção de uma cultura de respeito aos princípios éticos e legais universais.
Os Comitês de Tortura desempenham um papel crucial na promoção dos direitos humanos e na prevenção da tortura no Brasil. Compostos por especialistas independentes, advogados, ativistas e representantes da sociedade civil, esses comitês monitoram e fiscalizam as condições de detenção em diversas instituições, incluindo prisões, centros de detenção juvenil, hospitais psiquiátricos e locais de custódia para imigrantes. Baseados em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção Contra a Tortura da ONU, esses comitês têm autonomia para realizar inspeções regulares e investigações sobre alegações de tortura e maus-tratos.
Recentemente, em 29 de novembro de 2021, o Governador do Distrito Federal, utilizando as atribuições conferidas pelo artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, em conjunto com o Decreto nº 40 869, que institui o Sistema Distrital de Prevenção e Combate à Tortura – SDPCT e cria o Comitê Distrital de Prevenção e Combate à Tortura - CDPCT, determinou a designação de membros para o referido comitê. Entre estes membros, destaca-se a nomeação de ADOLFO MOISÉS VIEIRA DA ROCHA, que passa a exercer a função de Membro Titular do Comitê Distrital de Prevenção e Combate à Tortura, representando a Sociedade Civil. Esta ação reforça o compromisso do Distrito Federal em fortalecer as instituições e políticas de combate à tortura, garantindo a participação da sociedade civil na proteção dos direitos humanos e na promoção da dignidade e justiça para todos os cidadãos.
Convenção das Nações Unidas contra a Tortura A Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Resolução 39/46 da Assembleia Geral das Nações Unidas) foi estabelecida em 10 de dezembro de 1984.Convenção contra a tortura e outro tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes A Convenção foi ratificada pelo Brasil em 28 de setembro de 1989. Constitui-se de 33 artigos, dentre os quais destacam-se os seguintes:
Pesquisas Sobre Métodos de Tortura thumb|esquerda|Abu Ghraib: com as mãos e o pênis amarrados com arame, o prisioneiro toma choques se cair da caixa.|229x229px
Alfred W. McCoy, PhD em História pela Universidade de Wisconsin-MadisonBiografia- Alfred W. McCoy . Universidade de Wisconsin . Consultado em 29 de agosto de 2009. e autor do livro A Question of Torture: CIA Interrogation from the Cold War to the War on Terror (em português, "Uma Questão de Tortura: Interrogatórios da CIA da Guerra Fria à Guerra ao Terrorismo"),A Question of Torture: CIA Interrogation, From the Cold War to the War on Terror. Entrevista com W. McCoy à ABC Radio National australiana. 16 de Março de 2006. Consultado em 29 de agosto de 2009. examina a relação entre as pesquisas clandestinas da Agência Central de Inteligência (CIA) no Projeto MKULTRA,Project MKULTRA, the CIA's program of research in behavioral modification. US Government Printing Office. Washington, 1977.Declassified MK-Ultra Project DocumentsMKULTRA: CIA Mutila e Assassina Milhares através do 'Controle da Mente' Hora do Povo, 5 de dezembro de 2003 as técnicas dos Manuais KUBARK e as imagens de tortura em Abu Ghraib, descrevendo os resultados obtidos pela CIA em suas pesquisas sobre o que ele chama de "tortura sem contato" ("no-touch", em inglês), ou seja, tortura que não deixa marcas físicas aparentes. Em artigo publicado no jornal San Francisco Chronicle, de 19 de setembro de 2004, McCoy apresenta uma linha do tempo sobre a evolução de métodos de "tortura sem contato" e uma análise do uso destas técnicas "sem marcas".
McCoy desenvolveu um dos mais detalhados estudos da longa história do envolvimento da CIA em pesquisas sobre tortura. Pesquisador na Universidade de Wisconsin, há 20 anos acompanha as buscas da CIA por métodos de tortura. Ao descrever a relação entre o Projeto MKULTRA e demais pesquisas em controle da mente e os métodos que fazem parte das instruções dos Manuais KUBARK, ele afirma que "as experiências da CIA em tortura nos anos 1950 e início dos anos 1960 foram codificadas em 1963, de maneira sucinta, em um manual secreto de instruções sobre tortura – o manual KUBARK de Interrogatório de Contrainteligência, que tornar-se-ia a base para um novo método de tortura disseminado globalmente nas três décadas seguintes".No original, em inglês: The CIA's torture experimentation of the 1950s and early 1960s was codified in 1963 in a succinct, secret instructional booklet on torture - the "KUBARK Counterintelligence Interrogation" manual, which would become the basis for a new method of torture disseminated globally over the next three decades. Transcrito de The hidden history of CIA torture: Abu Ghraib is only the newest U.S. atrocity . Por Alfred W. McCoy. San Francisco Chronicle, 19 de setembro de 2004. Consultado em 1° de abril de 2013.
No Brasil, notícias sobre o MKULTRA não foram divulgadas no ano de sua revelação (1978), quando a imprensa estava sob censura, e só emergiram, sem grande repercussão, apenas por volta de 2003. A extrema relevância das técnicas de controle, continuamente pesquisadas sobretudo por órgãos de segurança e militares americanos, parece explicar a pouca divulgação do projeto MKULTRA.
Tortura Médica Além das pesquisas formais patrocinadas por órgãos americanos, a própria evolução da medicina acaba, devido ao uso indevido do conhecimento e a falta de ética de profissionais da área, contribuindo para a especialização da tortura.Medicina e tortura Unicamp.
Além disso, muitos médicos se puseram a serviço de estados que torturam para encobrir os atos de abusos praticados pelo estado. Neste quadro, está o médico Harry Shibata em São Paulo, que assinou laudos cadavéricos falsos de presos políticos. Também notório foi o caso do psiquiatra Amílcar Lobo, que participou ativamente na tortura durante os anos da ditadura no Brasil.
Nos Estados Unidos, recentemente, médicos, assim como psicólogos, têm tido participação na tortura de prisioneiros tanto em pesquisas como atuando nas prisões, conforme descreve o pesquisador doutor Steven H. Miles.Juramento traído - em inglês: Oath Betrayed por Dr. Steven H. Miles, Professor do Centro de Bioética do Departamento de Medicina da Universidade de Minnesota, USA Dr. Steven Miles- author of "Oath Betrayed: America's Torture Doctors". Em Inglês - consultado em 24 de Agosto de 2009.
No passado recente, as pesquisas do Projeto MKULTRA de controle da mente foram realizadas por médicos, psicólogos e vários profissionais da área de saúde em mais de 100 instituições e universidades americanas.
Um dos primeiros casos conhecidos de médicos participantes em tortura foi o do médico nazista Josef Mengele, chamado de "Anjo da Morte", que se utilizava de presos indefesos em campos de concentração no período nazista, notadamente em Auschwitz. O Código de Ética Médica recrimina e reprime severamente a prática de tortura.Josef Mengele Josef Mengele.