Diogo Pinto de Freitas do Amaral GCC • GCSE • GCIH (Póvoa de Varzim, Póvoa de Varzim, 21 de julho de 1941 – Cascais e Estoril, Cascais, 3 de outubro de 2019) foi um professor universitário, jurisconsulto, dirigente político e governante português.
Biografia Infância e juventude De uma família da alta burguesia, Diogo Freitas do Amaral realizou os estudos secundários no Liceu Pedro Nunes e ingressou aos 18 anos na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde em 1963 se licenciou em Direito.
Em declarações à imprensa, afirmou a certa altura: «Fui educado para ser um bom português e um bom católico», revelando que, nos primeiros anos de vida, foi sobretudo mãe que acompanhou a sua formação: «Foi uma educação segundo padrões estritos de moralidade e integridade.».
Durante a juventude, praticou equitação, desporto em que se iniciou aos 9 anos, numa escola hípitca então existente na Avenida Alexandre Herculano, em Lisboa, levado pelo tio Gaspar Freitas do Amaral (rmão do pai e futuro coronel de artilharia no Exército).
Participando em provas a partir dos 14, aos 17, venceu pela primeira vez uma prova de obstáculos, na festa anual da mesma escola hípica que frequentava frequentou.
Uma hérnia discal impedi-lo-ia, porém, de montar a cavalo a partir dos 35 anos.
Outro dos seus interesses passou pelo automobilismo. Aos 14 anos, teve a iniciativa de criar um rali automóvel para os amigos que, como a sua família, passavam férias de verão na Quinta da Marinha, em Cascais. Inventou e escreveu então o regulamento, estabeleceu o percurso (Guincho, Malveira, Sintra e Cascais), selecionou o júri (constituído apenas por membros da sua idade) e foi a Lisboa comprar as taças com o dinheiro das inscrições (entregando ao último classificado, numa nota de humor, o livro Como Aprender a Conduzir de Automóvel).
A primeira das quatro edições da prova é ganha pelo tio Gaspar. Ainda sem ter tirado a carta de condução, o próprio Diogo participaria numa delas, ao volante do carro do oficial. «Guiou brilhantemente», lembraria Augusto Ferreira do Amaral, então jurado, e amigo de infância.
Quando era estudante finalista da licenciatura presidiu à Mesa da RGA (Reunião Geral de Alunos) da AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, entre 1961 e 1962.
Testemunhos de contemporâneos seus da Faculdade de Direito davam nota de que o futuro professor e dirigente político confraternizava sobretudo com colegas mais associados à Direita, numa altura em que se agudizava a oposição com a esquerda, então maioritária nos atos eleitorais para os corpos gerentes da AAFDL.
Também colaborou na revista Quadrante (1958-1962), publicada pela AAFDL.
Percurso profissional Discípulo de Marcello Caetano, viria a dedicar-se à carreira académica na mesma Faculdade, especializando-se em Direito Administrativo — em 1964 concluía o Curso Complementar de Ciências Político-Económicas, com a dissertação A utilização do domínio público pelos particulares; em 1967 obtinha o doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas, com a tese A execução das sentenças dos tribunais administrativos.
Prestou provas de agregação com um estudo intitulado Conceito e Natureza do Recurso Hierárquico (1983).
Chegou a professor catedrático em 1984 e cumpriu também cinco mandatos como presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Lisboa.
Em 1977 iniciou a sua colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
Em 1998, depois de ter estado entre os fundadores da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, abandonou a Clássica, dedicando-se exclusivamente ao ensino na Nova, onde também presidiu à Comissão Instaladora, até 1999. No dia 22 de Maio de 2007 lecionou nesta Faculdade a sua última aula, com o tema Alterações do Direito Administrativo nos últimos 50 anos.
A partir de 2011 regeu, na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias a disciplina de Direito Público da Economia, coordenando também o Centro Português de Estudos Lusófonos.
Autor de um Curso de Direito Administrativo, com diversas edições desde 1986 Freitas do Amaral é considerado, um dos principais doutrinários do Direito Administrativo da Escola de Lisboa, estando à cabeça de uma nova geração de cultores dessa disciplina, posteriores à Escola de Marcello Caetano, em que se encontram nomes como Maria da Glória Garcia, Luís Fábrica, Vasco Pereira da Silva, Maria João Estorninho, Paulo Otero e Carla Amado Gomes.
Paralelamente à carreira docente, Diogo Freitas do Amaral chegou a integrar, como jurista, o Centro de Estudos Fiscais do Ministério das Finanças (1967-1969) e, posteriormente, o Gabinete de Estudos da Direcção-Geral da Fazenda Pública do mesmo Ministério (1969-1974).
Foi também vogal da Comissão do Domínio Público Marítimo (1968-1975).
Atividade política e governativa Defensor de uma Democracia cristã de matriz europeia para Portugal, Diogo Freitas do Amaral foi um dos fundadores do Partido do Centro Democrático Social, e seu primeiro líder, eleito no congresso fundador do CDS, após o 25 de abril de 1974. Presidiu à Comissão Política Nacional até 1982, e, de novo, entre 1988 e 1991.
Pelo CDS foi deputado à Assembleia Constituinte, eleito em 1975. Nesse período o CDS foi o único partido a votar no Parlamento contra a aprovação da Constituição da República Portuguesa de 1976, dado o pendor socializante da sua versão originária. Seria depois deputado à Assembleia da República, entre 1976 e 1983, e, novamente, de 1991 a 1993.
Foi também membro do Conselho de Estado, de 1974 a 1975.
Em 1979 constituiu com Francisco Sá Carneiro, líder do Partido Social Democrata, e Gonçalo Ribeiro Teles, líder do Partido Popular Monárquico, a coligação Aliança Democrática. A esta formação viria a juntar-se José Medeiros Ferreira, António Barreto e Francisco Sousa Tavares, do Movimento dos Reformadores, dissidentes do Partido Socialista, em defesa de uma solução governativa com autoridade e estabilidade.
A AD viria a ganhar com maioria absoluta as eleições legislativas de 1979 — a primeira maioria absoluta da Democracia portuguesa — bem como as legislativas de 1980.
Na sequência desse resultado, Freitas do Amaral fez parte do VI Governo Constitucional, como Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros, desde janeiro até dezembro de 1980. Após a tragédia de Camarate, que vitimou o Primeiro-Ministro Francisco Sá Carneiro, cuja morte e dos que o acompanhavam lhe coube anunciar na televisão, assumiu funções como Primeiro-Ministro interino do mesmo Governo. Sob a chefia de Francisco Pinto Balsemão, que sucedeu a Sá Carneiro no cargo de Primeiro-Ministro, integrou meses mais tarde o VIII Governo Constitucional, como Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional, de 1981 a 1983.
A revisão constitucional de 1982, conseguida através de um consenso com o PS de Mário Soares — o que resultou numa divisão interna dos socialistas, entre a fação de Soares e uma outra, mais próxima do general Ramalho Eanes, liderada por Salgado Zenha — foi um dos maiores feitos políticos do governo da Aliança Democrática, nessa altura já chefiado por Francisco Pinto Balsemão. A revisão constitucional de 1982 procurou diminuir a carga ideológica da Constituição, flexibilizar o sistema económico e redefinir as estruturas do exercício do poder político, tendo extinto o Conselho da Revolução e criado um novo sistema de fiscalização da constitucionalidade, da competência de um Tribunal Constitucional, então criado.
Entre 1981 e 1983 foi igualmente Presidente da União Europeia das Democracias Cristãs.
Em 1992 afastou-se do CDS, anunciando a sua retirada da política ativa. No entanto, apenas abandonou o seu cargo de deputado em Novembro de 1993.
Foi até hoje o único português Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas; o que sucedeu na 50.ª Sessão dessa organização internacional, em 1995-1996.
Candidatura a Presidente da República Candidato a Presidente da República nas eleições de 1986, obteve o apoio do PSD e do CDS, atingindo 48,8% dos votos na segunda volta, próximos, mas insuficientes para a vitória, que coube a Mário Soares.
Ingresso num governo formado pelo PS Embora se declarasse independente, a sua escolha como Ministro dos Negócios Estrangeiros do XVII Governo, formado pelo Partido Socialista de José Sócrates, causou polémica, em março de 2005. Nesse mesmo ano afastou-se e demitiu-se de membro do Partido Popular Europeu, que considerou a sua militância incompatível com a sua condição de ministro num governo socialista.
Por motivos de saúde, alegando cansaço, abandonou o cargo governativo em junho de 2006.
Em 2015, durante a campanha para as eleições legislativas, Freitas do Amaral declarou publicamente o seu apoio ao Partido Socialista e ao então secretário-geral António Costa. Segundo as suas declarações, justificou o apoio com base na confiança na "experiência e moderação" de Costa, afirmando ainda que o país necessitava de "mudança de rumo" e de uma liderança dialogante. Falecimento Freitas do Amaral faleceu a 3 de outubro de 2019, no Hospital da CUF, em Cascais, Lisboa, aos 78 anos, devido a um cancro ósseo. O funeral ocorreu no Mosteiro dos Jerónimos, de onde seguiu para o Cemitério da Guia, em Cascais, onde foi sepultado.
Outras atividades Foi comentador televisivo esporádico, nomeadamente na SIC Notícias; escreveu duas biografias, uma do rei D. Afonso Henriques e outra do rei D. Afonso III de Portugal, ambos seus ascendentes pela linhagem dos de Sousa, e uma peça de teatro sobre Viriato.
Resultados eleitorais Eleições presidenciais DataPartidos apoiantes1.ª Volta2.ª VoltaResultadoVotos%+/-Votos%+/-1986CDS, PPD/PSD, PDC1.º2 629 5972.º2 872 0642,51Não eleito Eleições legislativas +DataPartidoCírculo eleitoralPosiçãoVotos%+/-ResultadoNotas1975Partido do Centro Democrático Social(CDS)Lisboa1.º (em 55)4.º60 691EleitoAssembleia ConstituintePresidente do CDS19761.º (em 58)4.º157 5548,49EleitoPresidente do CDS1979Aliança Democrática(AD)2.º (em 56)1.º523 583EleitoPresidente do CDSVice-Primeiro-Ministro19802.º (em 56)1.º548 8921,71Eleito1991Partido do Centro Democrático Social(CDS)1.º (em 56)4.º49 194EleitoPresidente do CDS
Condecorações e distinções Recebeu numerosas distinções, entre elas: 60px Cavaleiro de Grã-Cruz da Ordem do Mérito da República Italiana de Itália (3 de Novembro de 1980) 60px Grã-Cruz da Real Ordem Norueguesa de Santo Olavo da Noruega (3 de Novembro de 1980) 60px Grã-Cruz do Mérito com Estrela e Banda da Ordem do Mérito da República Federal da Alemanha Ocidental (22 de Dezembro de 1980) 60px Grã-Cruz da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo de Portugal (3 de Agosto de 1983) 60px Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique de Portugal (9 de Junho de 1994) 60px Grã-Cruz da Antiga, Nobilíssima e Esclarecida Ordem Militar de Sant'Iago da Espada, do Mérito Científico, Literário e Artístico de Portugal (9 de Junho de 2003) 60px Comendador da Ordem Nacional do Mérito de França (27 de Janeiro de 2006) 60px Primeira Classe da Ordem da Estrela Branca da Estónia (29 de Março de 2006) Doutoramento Honoris Causa pela Universidade Nova de Lisboa (? de ? de 2015)
Família Filho do engenheiro Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral e de sua mulher, Maria Filomena de Campos Trocado, sobrinha-bisneta do 1.º Barão da Póvoa de Varzim.
Casou em Sintra, Santa Maria e São Miguel, a 31 de julho de 1965 com Maria José Salgado Sarmento de Matos (Lisboa, 13 de outubro de 1943), escritora, com o pseudónimo de Maria Roma, sobrinha paterna de Henrique Roma Machado Cardoso Salgado, prima-irmã do banqueiro Ricardo Salgado e do arquiteto Manuel Salgado e neta paterna duma filha do 2.º Visconde de Moimenta da Beira; tiveram quatro filhos e filhas: Pedro (1966), Domingos (1967), Filipa (1969) e Joana (1971).Revista Sábado n.º 806 (10 a 16 de Outubro de 2019). Amor e Fuga num país em revolução, pág. 41.
Obras publicadas