Em Portugal, a criação de novos impostos é feia através de lei da Assembleia da República (maioria dos casos) ou por decreto-lei do Governo (casos específicos). Por outro lado, a atualização de impostos poderá ser efetuada, não só pelos 2 casos anteriores, como também pelas Câmaras Municipais e/ou outras entidades estatais, dependo do casos.
Lista de Impostos
Impostos sobre o rendimento IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares IRC - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas Derrama municipal
Impostos sobre o consumo IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado IS - Imposto do Selo (também sobre o património) Imposto "Verde/Ambiental"
Impostos sobre o património IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis IMT - Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis IS - Imposto do Selo (também sobre o consumo) AIMI - Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis
Impostos especiais sobre o consumo Existem 3 impostos ao abrigo do CIEC - Código dos Impostos Especiais de Consumo: IABA - Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes ISP - Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos IT - Imposto sobre o tabaco
Impostos automóveis ISV - Imposto Sobre Veículos IUC - Imposto Único de Circulação AIUC - Adicional de Imposto Único de Circulação
Outros impostos e taxas CES - Contribuição Extraordinária de Solidariedade, que incide sobre as pensões acima de um determinado montante. CAV - Contribuição Audiovisual, usada para financiar o serviço público de radiodifusão e de televisão. TOS - Taxa de Ocupação do Subsolo, cobrada pelos municípios que decorre da ocupação do subsolo pelas redes de distribuição de gás natural.
TGR - Taxa de Gestão de Resíduos, aplicada pelo tratamento de resíduos, criada com o objetivo de desincentivar a produção de resíduos, como também diminuir a quantidade de lixo que acaba em incineradoras ou aterros. Habitualmente cobrada através fatura da água, é calculada com base no respectivo consumo. TRH - Taxa de Recursos Hídricos, aplicada à utilização de poços, noras, furos, minas, charcas, barragens, açudes ou descargas de águas residuais em propriedade privada. TMDP - Taxa Municipal de Direitos de Passagem, cobrada pelos municípios que decorre da passagem pelo subsolo de cabos telefónicos. CECP ou LCP - Compensação Equitativa sobre a Cópia Privada ou Lei da Cópia Privada, aplicada a suportes físicos (discos rígidos, pen drives, etc) ou equipamentos que os contenham integrados. (computadores, smartphones, leitores de multimédia, etc) TMT - Taxa Municipal Turística, criada pela autarquia de Lisboa, mas que foi adoptada por outros municípios. É aplicada por dormida e por hóspede, que se aloje em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local. TSU - Taxa Social Única, contribuição mensal para a Segurança Social aplicada a trabalhadores e empresas.
Ver também Imposto
Ligações externas ePortugal - Dinheiro e impostos Autoridade Tributária e Aduaneira - Códigos Tributários Diário da República - Página inicial
Categoria:Direito tributário * Impostos