A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) é uma fundação de direito privado instituída pelo Estado Português com a missão de proceder à avaliação e à acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos, bem como desempenhar as funções inerentes à inserção de Portugal no sistema europeu de garantia da qualidade do ensino superior.Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro.
A agência foi criada pelo Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro, em execução do estabelecido no n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto (Regime jurídico da avaliação da qualidade do ensino superior).Lei n.º 38/2007, de 1 6 de agosto, versão consolidada.Cf. igualmente a alínea g) do n.º 5 do artigo 9.º e o n.º 2 do artigo 147.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro.
A A3ES é membro da Associação Europeia de Agências de Garantia da Qualidade na Educação Superior (ENQA, European Association for Quality Assurance in Higher Education)Cf. ENQA full members., é membro do Sistema Iberoamericano de Garantia da Qualidade da Educação Superior (SIACES, Sistema Iberoamericano de Aseguramiento de la Calidad de la Educación Superior)Cf. Miembros del SIACES., e está registada no Registo Europeu de Garantia da Qualidade na Educação Superior (EQAR, European Quality Assurance Register for Higher Education)Cf. Agências registadas na European Quality Assurance Register for Higher Education.. É reconhecida pela Federação Mundial para Educação Médica (WFME, World Federation for Medical Education).Cf. WFME Recognition of Accreditation programme.
Estrutura O atual conselho de curadores da Agência é constituído pelas seguintes individualidades:
Professor Doutor Sebastião Feyo de Azevedo, que preside; Professor Doutor António Fontaínhas Fernandes; Professora Doutora Cristina Robalo Cordeiro; Professora Doutora Maria Manuel Leitão Marques; Dr. Paulo Moita Macedo.
Atividades A Agência, tendo em vista a concretização dos fins para que foi criada: Procede à avaliação e acreditação de instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos; Realiza avaliações de natureza científica; Aconselha o Estado em matéria de garantia da qualidade do ensino superior em Portugal; Realiza os estudos e pareceres que lhe forem solicitados pelo Estado; Desempenha as funções inerentes à inserção de Portugal no sistema europeu de garantia da qualidade do ensino superior; Coordena as actividades de avaliação e de acreditação em Portugal com instituições e mecanismos de avaliação internacionais.Cf. artigo 6.º dos Estatutos da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro.
Ver também Processo de Bolonha
Ligações externas Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES)
Categoria:Educação em Portugal Categoria:Ensino superior