Conde de Oeiras é um título nobiliárquico português criado, de juro e herdade, pelo Rei D. José I por Decreto de 15 de Julho de 1759 em benefício de Sebastião José de Carvalho e Melo, diplomata e primeiro-ministro de Portugal, em recompensa pela sua actuação no processo de reconstrução de Lisboa após o Terramoto de 1755. Mais tarde, e após a criação em 1769 do título de Marquês de Pombal, o título de Conde de Oeiras passou a subsidiário da Casa de Pombal, ficando o seu uso reservado aos herdeiros dos Marqueses de Pombal.Nobreza de Portugal e Brasil - vol. 3, págs. 133-152.
Entre 1997 e 2014, este título foi igualmente usado pela Câmara Municipal de Oeiras para a produção e comercialização de um premiado vinho da região Carcavelos DOC, assim nomeado em referência ao Marquês de Pombal, que está na origem dessa região. Veio a ser vedado este uso por acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2014, após processo judicial movido por Sebastião Lorena, que usa o título de 13.º conde de Oeiras.
Titulares (1759–1910) Sebastião José de Carvalho e Melo (1699–1782), 1.º marquês de Pombal e 1.º conde de OeirasNobiliário das Famílias de Portugal, Braga 1989, págs 404 e 540 Henrique José de Carvalho e Melo (1742–1812), 2.º marquês de Pombal e 2.º conde de Oeiras José Francisco Xavier Maria de Carvalho Melo e Daun (1753–1821), 3.º marquês de Pombal e 3.º conde de Oeiras Sebastião José de Carvalho Melo e Daun (1785–1834), 4.º marquês de Pombal e 4.º conde de Oeiras João José Maria de Carvalho de Albuquerque Daun e Lorena (1817–1823), 5.º conde de Oeiras Manuel José de Carvalho Melo e Daun de Albuquerque Sousa e Lorena (1821–1886), 5.º marquês de Pombal e 6.º conde de Oeiras Sebastião José de Carvalho e Melo Daun Albuquerque da Silva e Lorena (1849–1874), 7.º conde de Oeiras António de Carvalho Melo e Daun de Albuquerque e Lorena (1850–1911), 6.º marquês de Pombal e 8.º conde de Oeiras Manuel José de Carvalho e Daun de Albuquerque e Lorena (1875–?), 7.º marquês de Pombal e 9.º conde de Oeiras António Maria José Severiano de Carvalho e Melo Albuquerque Daun Lorena (1901–1943), 10.º conde de Oeiras Sebastião José de Carvalho Daun e Lorena (1903–?), 8.º marquês de Pombal e 11.º conde de Oeiras
Uso do título após 1910 Com a extinção da monarquia em 1910, o título de Conde de Oeiras, tal como todos os títulos nobiliárquicos portugueses, foi abolido e não reconhecido pela República Portuguesa. No entanto, tratando-se de um título hereditário, a República ainda permite o seu uso por representantes da família do detentor original, enquanto designação histórica integrante do património familiar.
Nesse contexto, após a morte do último nobre titular, fizeram ou fazem uso do extinto título de Conde de Oeiras: Manuel Sebastião de Almeida de Carvalho Daun e Lorena (1930-2021), dito 9.º marquês de Pombal e 12.º conde de Oeiras; Sebastião José de Carvalho Daun e Lorena (n. 1955), dito 10.º marquês de Pombal e 13.º conde de Oeiras.
Uso do título em contexto comercial Em 1997 a Câmara Municipal de Oeiras começou usar a marca "Conde de Oeiras" na produção de vinho da Região Demarcada de Carcavelos, em referência ao Marquês de Pombal, que aí possuía vinhas e adega de produção vinícola, as quais estão na origem da própria região demarcada. A autarquia registou a marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial em 2006, requerendo o registo definitivo da marca no mesmo instituto em março de 2009. Em abril de 2009, a marca era usada no engarrafamento e comercialização de vinho tinto produzido nessa região demarcada. Em setembro do mesmo ano, apresentou oficialmente na Confraria de Enófilos do Vinho de Carcavelos a abertura de adega existente em Oeiras, tendo na época obtido a anuência de Sebastião Lorena, representante da Casa de Pombal, para o uso da designação "Conde de Oeiras" numa série limitada de 500 garrafas de vinho de Carcavelos destinada a comemorar os 250 anos da subida de Oeiras a concelho. Em maio de 2012, o vinho desta marca foi considerado o melhor vinho a concurso, e galardoado com a Grande Medalha de Ouro do Concurso Internacional de Vinhos "La Selezione del Sindaco", realizado na cidade italiana de Lamezia Terme.
Em 2013, Sebastião Lorena, usando o título de 13.º conde de Oeiras, entrou em litígio judicial com a Câmara de Oeiras sobre o uso da designação "Conde de Oeiras" como marca comercial, no contexto da comercialização do vinho do mesmo nome, sendo o caso apreciado por vários tribunais, acabando por chegar ao Supremo Tribunal de Justiça em 2014.
No processo, discutiu-se a legitimidade do uso da expressão "Conde de Oeiras" por terceiros, face à oposição do referido membro da família Carvalho Daun e Lorena, historicamente associada ao título. O tribunal considerou que, embora os títulos nobiliárquicos não tenham reconhecimento jurídico na ordem constitucional portuguesa, a sua utilização pode ser juridicamente relevante enquanto elemento integrante do nome e da identidade familiar, beneficiando de proteção no âmbito do direito ao nome e da concorrência desleal. O acórdão concluiu que o uso comercial da designação poderia induzir em erro quanto à sua ligação à família historicamente titulada, tendo sido reconhecida a prevalência do direito invocado pelo descendente da Casa de Pombal.
Armas Carvalho (plenas): de azul, com uma estrela de ouro de oito raios, encerrada numa caderna de crescentes de prata.
Genealogia
Sebastião José de Carvalho e Melo (1699–1782), 1.º Marquês de Pombal Henrique de Carvalho e Melo (1742–1812), 2.º Marquês de Pombal José de Carvalho Melo e Daun (1753–1821), 3.º Marquês de Pombal e 1.º Conde da Redinha Sebastião de Carvalho Melo e Daun (1785-1834), 4.º Marquês de Pombal e 2.º Conde da Redinha João Daun e Lorena (1817–1823), 5.º conde de Oeiras Manuel Sousa e Lorena (1821-1886), 5.º Marquês de Pombal Sebastião da Silva e Lorena (1849–1874), 7.º Conde de Oeiras António de Albuquerque e Lorena (1850–1911), 6.º Marquês de Pombal Manuel de Albuquerque e Lorena (1875–?), 7.º Marquês de Pombal António Daun Lorena (1901–1943), 10.º Conde de Oeiras Sebastião Daun e Lorena (1903–?), 8.º Marquês de Pombal Manuel de Carvalho Daun e Lorena (1930–2021), 9.º Marquês de Pombal Sebastião Daun e Lorena (n. 1955), 10.º Marquês de Pombal Nuno Daun e Lorena (1793–1865), 3.º Conde da Redinha Condes da Redinha
Categoria:Títulos criados por José I de Portugal Categoria:Fundações em Portugal em 1759