O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) é um ministério responsável por assessorar as formulações de políticas e diretrizes para o desenvolvimento da produção pesqueira e aquícola. Ele foi criado pela lei 11.958 de 26 de junho de 2009.
A lei 11.958/2009 transformou a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR), criada pela medida provisória nº 103, convertida na lei 10.683 de 28 de maio de 2003, em Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Assessora direta e imediatamente o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira e aquícola.
Foi extinto e incorporado ao Ministério da Agricultura na reforma ministerial de outubro de 2015.
Em dezembro de 2022, foi anunciado que o Ministério seria recriado pelo terceiro governo Lula.
Gastos e produção A criação de diversos novos ministérios durante a gestão Lula (recebeu de Fernando Henrique Cardoso 26 Ministérios e passou 37 para Dilma Rousseff) tornou impossível a acomodação de todo o aparato governamental no espaço inicialmente planejado, a Esplanada dos ministérios. Segundo o Ministério do Planejamento, o número de funcionários da União aumentou em 204 mil ao longo dos oito anos do governo Lula, aumentando os gastos anuais com a folha de pagamento de funcionários federais de R$ 75 bilhões, em 2002, para R$ 179,5 bilhões, em 2010. Assim, vários ministérios alugam prédios particulares em outras regiões de Brasília. O Ministério da Pesca e Aquicultura gastava 575 mil reais por mês, totalizando sete milhões de reais por ano, em aluguel de um prédio espelhado de 14 andares que acomodam 374 funcionários. A ex-ministra Ideli Salvatti e 67 assessores não frequentavam o local, já que dão expediente em um prédio da esplanada.
Ministros Os secretários, ministros e ministras:
NºFotoNomeInícioFimPresidente1 José Fritsch1 de janeiro de 200331 de março de 2006Luiz Inácio Lula da Silva2semmoldura|100x100pxAltemir Gregolin3 de abril de 200631 de dezembro de 20103semmoldura|100x100pxIdeli Salvatti1 de janeiro de 201110 de junho de 2011Dilma Rousseff4semmoldura|100x100pxLuiz Sérgio10 de junho de 20112 de março de 20125semmoldura|100x100pxMarcelo Crivella2 de março de 201217 de março de 20146semmoldura|100x100pxEduardo Lopes17 de março de 20141 de janeiro de 20157semmoldura|100x100pxHelder Barbalho1 de janeiro de 20151 de outubro de 2015Extinto1 de outubro de 201512 de maio de 201612 de maio de 201631 de dezembro de 2018Michel Temer1 de janeiro de 201931 de dezembro de 2022Jair Bolsonaro8semmoldura|100x100pxAndré de Paula1 de janeiro de 202331 de março de 2026Luiz Inácio Lula da Silva9semmoldura|100x100pxRivetla Edipo Araujo Cruz1 de abril de 2026—
Ver também Ministérios do Brasil
Ligações externas
Categoria:Fundações no Brasil em 2003 Categoria:Extinções no Brasil em 2015 Categoria:Extrativismo no Brasil Categoria:Pesca