O Bundestag (, "Parlamento Federal") é o parlamento federal da Alemanha. É o único órgão constitucional da federação eleito diretamente pelo povo alemão. O Bundestag foi estabelecido pelo Título III da Lei Fundamental da República Federal da Alemanha (, ) em 1949 como um dos órgãos legislativos da Alemanha, sendo o outro o Bundesrat. Assim, é o sucessor histórico do antigo Reichstag.
Os membros do Bundestag são representantes do povo alemão como um todo, não estão vinculados a ordens ou instruções e são responsáveis apenas perante sua consciência. A partir da 20ª legislatura, o número mínimo legal de membros do Bundestag () é 598; no entanto, devido ao sistema de assentos adicionais e de compensação, o atual 20º Bundestag tem um total de 735 membros, tornando-se o maior Bundestag até o momento e a maior câmara parlamentar nacional livremente eleita no mundo. A partir da 21ª legislatura, porém, devido a mudanças na lei eleitoral, terá um número fixo de 630 membros.
O Bundestag é eleito a cada quatro anos por cidadãos alemães com 18 anos ou mais. As eleições utilizam um sistema de representação proporcional mista, que combina o voto distrital majoritário para cadeiras de circunscrição com a representação proporcional, garantindo que sua composição reflita o voto popular nacional. O Bundestag alemão não pode se dissolver por conta própria; apenas o Presidente da Alemanha pode fazê-lo sob certas condições.
Junto com o Bundesrat, o Bundestag forma o poder legislativo em nível federal. O Bundestag é consideravelmente mais poderoso que o Bundesrat, que representa os governos estaduais. Todos os projetos de lei devem ser aprovados primeiro no Bundestag antes de serem discutidos no Bundesrat. O Bundesrat pode apenas aceitar as leis aprovadas pelo Bundestag sem emendas. Apenas em algumas áreas, onde as leis afetam diretamente os estados, o Bundesrat pode rejeitar leis; caso contrário, ele pode apenas apresentar uma objeção, que o Bundestag pode anular. Acima de tudo, no entanto, o Chanceler e o governo federal são responsáveis exclusivamente perante o Bundestag. O Bundestag também tem autoridade orçamentária exclusiva.
O presidente do Bundestag é o seu oficial principal; ele ou ela é auxiliado pelos vice-presidentes do Bundestag. Desde 2025, Julia Klöckner, da CDU/CSU, é a presidente do Bundestag. Na ordem de protocolo da federação, o Presidente do Bundestag ocupa a segunda posição, após o Presidente da Alemanha e antes do Chanceler.
Desde 1999, o Bundestag se reúne no edifício do Reichstag, em Berlim. O Bundestag também opera em vários novos edifícios governamentais em Berlim, ao redor da casa neorrenascentista, e tem sua própria força policial (a Bundestagspolizei), diretamente subordinada à Presidência do Bundestag.
História
O primeiro órgão a ser chamado de Bundestag foi a Confederação Germânica (chamada de Deutscher Bund em alemão). Ele se reuniu em Frankfurt am Main de 1816 a 1866. Em português, é referido como Assembleia Federal.
Com a dissolução da Confederação Alemã em 1866 e a fundação do Império Alemão (Reich Alemão) em 1871, o Reichstag foi estabelecido como o parlamento alemão em Berlim, que era a capital do então Reino da Prússia (o maior e mais influente estado tanto na Confederação quanto no Império). Duas décadas depois, o atual edifício do parlamento foi erguido. Os delegados do Reichstag eram eleitos por sufrágio masculino direto e igualitário (diferente do sistema eleitoral de três classes que prevaleceu na Prússia até 1918). O Reichstag não participava da nomeação do chanceler até as reformas parlamentares de outubro de 1918. Após a Revolução de Novembro de 1918 e a promulgação da Constituição de Weimar, as mulheres receberam o direito de votar e de servir no Reichstag, e o parlamento passou a poder utilizar o voto de desconfiança para forçar a renúncia do chanceler ou de qualquer membro do gabinete.
Em 1933, Adolf Hitler foi nomeado chanceler e, por meio do Decreto do Incêndio do Reichstag, da Lei de Concessão de Plenos Poderes de 1933 e da morte do presidente Paul von Hindenburg em 1934, adquiriu poder ilimitado. Depois disso, o Reichstag se reuniu apenas raramente, geralmente na Kroll Opera House, apenas para referendar de forma unânime as decisões do governo. Sua última reunião ocorreu em 26 de abril de 1942.
Com a nova Constituição de 1949, o Bundestag foi estabelecido como o novo parlamento da Alemanha Ocidental. Como Berlim Ocidental não estava oficialmente sob a jurisdição da Constituição — um legado da Guerra Fria — o Bundestag se reunia em Bonn, em vários edifícios diferentes, incluindo (provisoriamente) uma antiga estação de tratamento de água. Além disso, devido ao status legal da cidade, os cidadãos de Berlim Ocidental não podiam votar nas eleições para o Bundestag e eram representados por 22 delegados sem direito a voto,Germany at the Polls: The Bundestag Elections of the 1980s, Karl H. Cerny, Duke University Press, 1990, page 34 escolhidos pela Câmara dos Representantes, o legislativo da cidade.GERMANY (FEDERAL REPUBLIC OF) Date of Elections: 5 October 1980, International Parliamentary Union
A Bundeshaus em Bonn foi o antigo edifício do parlamento da Alemanha. As sessões do Bundestag foram realizadas lá de 1949 até sua transferência para Berlim em 1999. Hoje, o edifício abriga o Centro Internacional de Congressos Bundeshaus Bonn e, em suas áreas ao norte, a filial do Bundesrat (Conselho Federal), que representa os estados federados (). As áreas ao sul tornaram-se parte dos escritórios alemães das Nações Unidas em 2008.
O antigo edifício do Reichstag abrigava uma exposição histórica (Fragen an die deutsche Geschichte) e era ocasionalmente usado como centro de conferências. O edifício também era usado esporadicamente como local de sessões do Bundestag, de seus comitês e da Convenção Federal, o órgão responsável pela eleição do presidente federal da Alemanha. No entanto, os soviéticos protestavam veementemente contra o uso do Reichstag por instituições da República Federal da Alemanha e tentavam perturbar as sessões sobrevoando o edifício com jatos supersônicos.
Desde 19 de abril de 1999, o parlamento alemão voltou a se reunir em Berlim, em seu edifício original, o Reichstag, que foi construído em 1888 com base nos planos do arquiteto alemão Paul Wallot e passou por uma grande reforma sob a liderança do arquiteto britânico Lord Norman Foster. Os comitês parlamentares e subcomitês, audiências públicas e reuniões de grupos parlamentares ocorrem em três edifícios auxiliares que cercam o Reichstag: Jakob-Kaiser-Haus, Paul-Löbe-Haus e Marie-Elisabeth-Lüders-Haus.
Em 2005, uma pequena aeronave caiu perto do Parlamento Alemão. Após esse incidente, decidiu-se proibir o tráfego aéreo privado sobre o centro de Berlim.
Funções Juntamente com o Bundesrat, o Bundestag constitui o poder legislativo do sistema político alemão.
Embora a maior parte da legislação seja iniciada pelo poder executivo, o Bundestag considera a função legislativa sua responsabilidade mais importante, concentrando grande parte de sua energia na avaliação e modificação do programa legislativo do governo. Os comitês (ver abaixo) desempenham um papel de destaque nesse processo. As sessões plenárias oferecem um espaço para os membros participarem de debates públicos sobre questões legislativas em análise, mas costumam ser bem frequentadas apenas quando há legislação significativa em discussão.
Os membros do Bundestag são os únicos funcionários federais eleitos diretamente pelo público; o Bundestag, por sua vez, elege o chanceler e exerce supervisão sobre o poder executivo em questões de política substancial e administração rotineira. Esse mecanismo de controle sobre o poder executivo pode ser empregado por meio de legislação vinculativa, debates públicos sobre políticas governamentais, investigações e questionamentos diretos ao chanceler ou a membros do gabinete.
Por exemplo, o Bundestag pode conduzir uma "hora das perguntas" (Fragestunde), na qual um representante do governo responde a uma pergunta escrita previamente submetida por um membro. Durante essa sessão, os parlamentares podem fazer perguntas adicionais relacionadas ao tema. As perguntas podem abordar qualquer assunto, desde grandes questões políticas até problemas específicos de um eleitor. O uso da Fragestunde aumentou consideravelmente nas últimas quatro décadas, com mais de 20.000 perguntas sendo feitas durante o mandato de 1987–90. Os partidos de oposição exercem ativamente seu direito parlamentar de fiscalizar as ações do governo.
Os serviços aos cidadãos também ocorrem por meio do Comitê de Petições. Em 2004, o Comitê de Petições recebeu mais de 18.000 reclamações de cidadãos e conseguiu negociar uma solução satisfatória para mais da metade delas. Em 2005, como um projeto-piloto para avaliar o potencial das petições online, uma versão do e-petitioner foi desenvolvida para o Bundestag. Esse foi um projeto colaborativo envolvendo o Parlamento Escocês, o Centro Internacional de Teledemocracia e o Departamento de Serviços Online do Bundestag. O sistema foi formalmente lançado em 1º de setembro de 2005, e, em 2008, o Bundestag adotou um novo sistema baseado na avaliação desse experimento.
Mandato eleitoral O Bundestag é eleito por um período de quatro anos, e novas eleições devem ser realizadas entre 46 e 48 meses após o início de seu mandato eleitoral, a menos que o Bundestag seja dissolvido antecipadamente. Seu mandato termina quando o próximo Bundestag se reúne, o que deve ocorrer dentro de 30 dias após a eleição. Aplica-se o princípio de que não pode haver um "período sem parlamento". Um Bundestag eleito permanece plenamente competente para atuar até que um novo Bundestag eleito se reúna para sua primeira sessão. Prorrogações e dissoluções (no sentido estrito), como as conhecidas no sistema de Westminster, não existem na Alemanha. Mesmo uma dissolução antecipada do Bundestag, como ocorreu em 1972, 1983, 2005 e 2025, na prática apenas leva a uma eleição antecipada, mas não encerra o período legislativo em si.
Sistema eleitoral (desde 2023) A Alemanha utiliza o sistema de representação proporcional mista, uma combinação de representação proporcional com elementos do sistema majoritário simples. Antes de uma reforma eleitoral em 2023, o Bundestag tinha nominalmente 598 membros, mas o sistema misto frequentemente resultava em um grande número de mandatos adicionais devido aos assentos de compensação e super-representação. Em 2023, essa situação foi corrigida com uma série de mudanças que estabeleceram um número fixo de 630 assentos, aumentando significativamente o aspecto proporcional do sistema. Após a confirmação da reforma pelo Tribunal Constitucional Federal, com algumas modificações, ela foi aplicada pela primeira vez em 2025.
Cada eleitor tem dois votos: um voto distrital (primeiro voto) e um voto de lista partidária (segundo voto). Com base apenas nos primeiros votos, 299 membros são eleitos em distritos uninominais pelo sistema majoritário simples (Direktmandat). Os segundos votos são usados para determinar a distribuição proporcional dos assentos entre os partidos (Listenkandidat), primeiro no nível federal e depois no nível estadual, utilizando o método de Sainte-Laguë. Na maioria dos casos, o número de distritos vencidos por um partido em um estado não corresponde exatamente ao número de assentos aos quais o partido tem direito segundo o resultado dos segundos votos. Isso é equilibrado de duas formas:
Se um partido vence mais distritos do que os segundos votos permitiriam, apenas os candidatos mais bem colocados em percentual de primeiros votos são eleitos. Se um partido vence menos distritos do que os segundos votos permitiriam, os candidatos mais bem colocados da lista estadual são eleitos para preencher as vagas adicionais.