O I Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 23 de julho de 1976, sob chefia de Mário Soares, sendo constituído pelo Partido Socialista (PS), que obteve a maioria dos votos (34,89% — 107 deputados) nas eleições legislativas de 25 de abril de 1976.
História O Programa do I Governo foi apresentado à Assembleia da República no dia 2 de agosto de 1976, tendo o debate decorrido dia e noite, apenas terminando no dia 11 de agosto.
Após as eleições legislativas, realizaram-se as primeiras eleições democráticas para a Presidência da República, por sufrágio direto, a 27 de junho de 1976. As eleições foram vencidas por António Ramalho Eanes, um dos oficiais que apoiou o Grupo dos Nove no 25 de Novembro de 1975.
A 27 de junho de 1976 realizaram-se ainda as primeiras eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e as primeiras eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, ambas vencidas pelo Partido Popular Democrático (PPD). A 12 de dezembro de 1976, realizaram-se as primeiras eleições autárquicas, vencidas pelo PS. A partir deste momento, todas as instituições democráticas passaram a estar em pleno funcionamento.
A 22 de setembro de 1976, Portugal entrou para o Conselho da Europa e a partir de 1977 iniciou o processo de adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE).
Além disso, o governo de Mário Soares teve que lidar com questões políticas e sociais complexas, como a descolonização e a integração dos territórios ultramarinos na África, que haviam sido colónias portuguesas. O processo de descolonização português foi desafiador, mas o governo trabalhou para estabelecer relações pacíficas e construtivas com os países recém-independentes.
A 23 de janeiro de 1978, terminou o mandato do I Governo Constitucional na sequência da rejeição, pela Assembleia da República, de uma moção de confiança, apresentada pelo primeiro-ministro (Artigo 198.º da Constituição da República Portuguesa).
Composição De acordo com a Lei Orgânica do I Governo Constitucional, o Decreto n.º 683-A/76, de 10 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 178-A/77, de 3 de maio, o I Governo Constitucional era constituído pelos seguintes ministros e secretários de estado:
O Governo era constituído pelo Primeiro-Ministro, por um ministro de Estado, por um ministro sem pasta, pelos ministros, secretários, subsecretários de Estado e os seguintes departamentos ministeriais:
Defesa Nacional; Plano e Coordenação Económica; Administração Interna; Justiça; Finanças; Negócios Estrangeiros; Agricultura e Pescas; Indústria e Tecnologia; Comércio e Turismo; Trabalho; Educação e Investigação Científica; Assuntos Sociais; Transportes e Comunicações; Obras Públicas; Habitação, Urbanismo e Construção.
O Governo compreendia ainda os ministros da República para os Açores e para a Madeira.
O ministro de Estado e o ministro sem pasta coadjuvavam o Primeiro-Ministro na coordenação e orientação dos ministros, desempenhando outrossim funções de natureza específica que pelo Primeiro-Ministro lhe fossem cometidas. O Primeiro-Ministro era ainda coadjuvado por um secretário e um subsecretário de Estado adjuntos do Primeiro-Ministro.
CargoRetratoNomePeríodoPartidoPrimeiro-Ministro135x135pxMário Soares(1924–2017)23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978Partido SocialistaMinistro de Estado132x132pxHenrique de Barros(1904–2000)23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978Partido SocialistaMinistro sem Pasta90x90pxJorge Campinos(1937–1993)23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978Partido SocialistaMinistro da Defesa Nacional105x105pxMário Firmino Miguel(1932–1991)23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978IndependenteMinistro do Plano e Coordenação Económica109x109pxAntónio Sousa Gomes(1936–2015)23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978Partido SocialistaMinistro da Administração Interna108x108pxManuel da Costa Brás(1934–2019)23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978IndependenteMinistro da Justiça119x119pxAntónio de Almeida Santos(1926–2016)23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978Partido SocialistaMinistro das Finanças90x90pxHenrique Medina Carreira(1930–2017)23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978Partido SocialistaMinistro dos Negócios Estrangeiros132x132pxJosé Medeiros Ferreira(1942–2014)23 de julho de 1976 a 11 de outubro de 1977Partido Socialista135x135pxMário Soares(1924–2017)12 de outubro de 1977 a 23 de janeiro de 1978Partido SocialistaMinistro da Agricultura e Pescas108x108pxAntónio Lopes Cardoso(1933–2000)23 de julho de 1976 a 5 de novembro de 1976Partido Socialista135x135pxAntónio Barreto(1942–)5 de novembro de 1976 a 23 de janeiro de 1978Partido SocialistaMinistro da Indústria e Tecnologia117x117pxWalter Rosa(1919–2017)23 de julho de 1976 a 7 de janeiro de 1977Partido Socialista109x109pxAntónio Sousa Gomes(1936–2015)7 de janeiro de 1977 a 25 de março de 1977Partido Socialista120x120pxAlfredo Nobre da Costa(1923–1996)25 de março de 1977 a 23 de janeiro de 1978IndependenteMinistro do Comércio e Turismo135x135pxAntónio Barreto(1942–)23 de julho de 1976 a 25 de março de 1977Partido Socialista116x116pxCarlos Alberto da Mota Pinto(1936–1985)25 de março de 1977 a 23 de janeiro de 1978IndependenteMinistro do Trabalho111x111pxFrancisco Marcelo Curto(1939–2001)23 de julho de 1976 a 25 de março de 1977Partido Socialista101x101pxAntónio Maldonado Gonelha(1935–2022)25 de março de 1977 a 23 de janeiro de 1978Partido SocialistaMinistro da Educação e Investigação Científica90x90pxMário Sottomayor Cardia(1941–2006)23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978Partido SocialistaMinistro dos Assuntos Sociais134x134pxArmando Bacelar(1919–1998)23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978Partido SocialistaMinistro dos Transportes e Comunicações120x120pxEmílio Rui Vilar(1939–)23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978Partido SocialistaMinistro das Obras Públicas124x124pxJoão Almeida Pina(1926–2014)23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978IndependenteMinistro da Habitação, Urbanismo e Construção90x90pxEduardo Pereira(1927–2015)23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978Partido SocialistaMinistro da República para a Região Autónoma dos Açores122x122pxOctávio Galvão de Figueiredo(1919–1996)27 de agosto de 1976 a 23 de janeiro de 1978IndependenteMinistro da República para a Região Autónoma da Madeira116x116pxLino Miguel(1936–2022)27 de agosto de 1976 a 23 de janeiro de 1978Independente
Secretários e subsecretários de Estado