O Brasil foi o segundo país do mundo a emitir selos postais com validade nacional em 1843, após sua invenção no Reino Unido em 1840.
História Como efeito do nascimento do selo postal adesivo na Europa e a expansão de sua utilidade para além desse continente deriva o início da utilização do mesmo no Brasil. Mas essa assertiva é a que menos importa. Não foi apenas porque alguém selou alguma correspondência e a enviou às Terras do Brasil, que ao selo postal lhe foi atribuída a sua função primeira na neófita república. Um questionamento pode ser feito: por quê o Brasil foi um dos primeiros países ou uma das primeiras nações a emitir um selo postal adesivo? Decerto, podemos pensar que com o processo da Independência iniciada em 1801 e culminando em 1822, segundo os historiadores atuais, esse novo Brasil tinha relações diplomáticas estáveis com os soberanos britânicos.SALCEDO, Diego Andres. A ciência nos selos postais comemorativos brasileiros: 1900-2000. Recife: EDUFPE, 2010.
Alguns autores têm opiniões sobre como as relações entre Brasil e Inglaterra, em âmbitos políticos e comerciais, foram fundamentais ao surgimento do selo postal adesivo no Brasil. Altman defende que instado por um cônsul astuto em Londres, Brasil foi o primeiro país a seguir a Inglaterra.Altman (1991, apud, SALCEDO, 2010, p. 105) Segundo Almeida e Vasquez foram as estreitas relações comerciais e políticas entre o Império brasileiro e o britânico que no período favoreceram a absorção quase que imediata da novidade entre nós.Almeida e Vasquez (2003, apud, SALCEDO, 2010, p. 105) Nagamini (2004, p. 156) relata que com a derrota de Napoleão, não havia motivos para a permanência de Dom João no Brasil, pois Portugal era governado por uma junta britânica sob o comando do Marechal Beresford.Nagamini (2004, apud, SALCEDO, 2010, p. 105) Marson, (1989, p. 74) afirma que o Brasil cedeu a uma parte das exigências britânicas pois estas beneficiavam, em parte, os negócios de certos empresários brasileiros.Marson (1989, apud, SALCEDO, 2010, p. 105)
No território brasileiro algumas atitudes e decisões, mesmo diante de revoltas espalhadas por toda nação, foram decisivas para a aceitação do selo postal adesivo. Como no caso britânico, várias são as perspectivas de leituras tanto político-econômicas, quanto sócio-culturais, sobre as causas prováveis que culminaram com a emissão do selo postal adesivo no Brasil.
Dando sequência ao nosso recorte histórico, passamos a dar atenção ao sistema de correios brasileiro, que realizou uma reforma postal bem antes dos Portugueses. No entanto, é sabido que a vinda da família real para o Brasil contribuiu para uma reforma ampla no sistema de correios brasileiro. O progresso do comércio, o estabelecimento da imprensa e a abertura dos portos eram condições sine qua non para que a comunicação real fosse aperfeiçoada.
Um ano após o lançamento do primeiro selo postal adesivo, no Reino Unido, em 1840, tem início o Segundo Reinado, no Brasil, coroando D. Pedro II, em 17 de julho de 1841. Nesse novo cenário político-administrativo e depois de agitados anos do período regencial, o novo regente aprova, em 29 de novembro de 1842, dois decretos – n° 254 e n° 255 – que instituíam o uso do selo postal adesivo nas correspondências brasileiras, efetuando-se nos correios do Império o porte antecipado das cartas. Assim como no Reino Unido, a emissão do primeiro selo postal adesivo, no Brasil, foi problemática. Também como ocorreu além-mar, pessoas vinculadas ao Império estavam engajadas em elaborar uma estampa que o representasse satisfatoriamente. Eram funcionários ou encarregados de instituições vinculadas ao Império, como por exemplo: a Casa da Moeda, a Diretoria-Geral dos Correios do Império, Secretaria de Estado do Império etc.
Podemos afirmar que, nesse sentido, um pequeno Brasil impele um grande Brasil por meio das estampas impressas nos selos postais adesivos. Essa prática de exercer o poder, seja ele político ou econômico, não começou com os selos e nem com eles terminou. Um seleto grupo de pessoas cultas e elitizadas centralizavam as suas ideologias e visavam uma unidade política. O selo postal adesivo tem uma densidade ideológica, por centímetro quadrado, maior que qualquer outra forma de expressão cultural midiática.Scott (1997, apud, SALCEDO, 2010, p. 108) O surgimento desse artefato teve como uma de suas causas as disputas político-econômicas. Almeida e Vasquez relatam como ocorreu a problemática da emissão do primeiro selo postal brasileiro e como o governo contornou a situação, tomando um rumo distinto daquele tomado pela realeza britânica: Inicialmente, era desejo do governo imitar o primeiro selo postal britânico, utilizando a efígie do Imperador D. Pedro II. Com essa intenção, o presidente do Tesouro enviou ao provedor da Casa da Moeda, Camilo João de Valdetaro, alguns exemplares de selos britânicos para saber se o mesmo modelo poderia ser aqui empregado. A resposta foi afirmativa, pesar do estabelecimento não contar com todos os equipamentos necessários. No entanto, chama atenção um Ofício enviado pelo provedor ao presidente do tesouro que demonstra preocupação com o modelo adotado pela Coroa britânica: ‘[...] como nessa repartição é onde naturalmente se hão de fazer os selos ou chapas [...] julguei do meu dever levar ao conhecimento e V. Exª esta dúvida [...]. Na Inglaterra usam a efígie da rainha cm o valor da respectiva taxa [...]. Entre nós, além de impróprio, pode dar lugar a continuadas falsificações: usa-se, aqui, por princípio de dever e respeito pôr a efígie do monarca só em objetos perduráveis ou dignos de veneração, e nunca naqueles que, por sua natureza, pouco tempo depois de feitos têm de ser necessariamente inutilizados.Almeida e Vasquez (2003, apud, SALCEDO, 2010, p. 108-109)
Exatamente em 1° de agosto de 1843 os Correios do Império colocaram em circulação, na Corte, os três primeiros selos postais brasileiros, conhecidos como Olhos-de-Boi (monocromáticos - uma cor).
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Esses artefatos foram desenhados por Carlos Custódio de Azevedo e Quintino José de Faria, impressos pela Casa da Moeda do Brasil em talho-doce, sem denteação, tendo como base chapas de cobre. Podemos destacar dois elementos verbovisuais: a cifra, sem coloração e com pequenos detalhes estéticos (números ornamentais) e, também, um fundo arabescado preto em forma elíptica. O Decreto que possibilitou essa emissão e, também a sua regulamentação, foi o de n° 255, publicado em 29 de novembro de 1842.
Após o curto tempo de vida oficial do Olho de Boi, o Império brasileiro, por meio do Direto Geral dos Correios, em primeiro de agosto de 1844, segundo Meyer providenciou que os selos fossem impressos num formato menor, em papel minuto mais fino e com uma cota tal, que seja muito difícil arrancá-los por inteiro. Nasciam assim os Inclinados.Meyer (1993, apud, SALCEDO, 2010, p. 110)
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Zioni nos ensina que esse novo padrão, apesar de seguir um padrão de cifra, sem identificação alguma do país emissor, recebeu o nome de Inclinado, justamente, por conta da cifra em linhas curvas e inclinadas.Zioni (12007, apud, SALCEDO, 2010, p. 110) Percebemos ainda que os numerais não são do tipo ornamentais, como nos Olhos de Boi. Após cinco anos de circulação, surgiu o terceiro selo postal adesivo brasileiro, o Olho de Cabra.
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A emissão desse selo seguiu o mesmo padrão do anterior: cifras brancas, não ornamentais, sobre um guilhochê (preto). Ao contrário do antecessor, as cifras desses selos foram posicionadas na vertical. Almeida e Vasquez citam que em 1854, nova série de selos entrou em circulação no Brasil, com quatro valores, sendo dois por meio do reaproveitamento das matrizes dos Olhos de Cabra e outros dois criados em decorrência do estabelecimento de uma convenção postal entre Brasil e França em 7.7.1860. Essa série é conhecida por Olho de Gato ou Coloridos.Almeida e Vasquez (2003, apud, SALCEDO, 2010, p. 111)
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É imperativo perceber que o Brasil, no período imperial, emitiu selos postais adesivos num padrão que utilizou apenas cifras. Disso podem resultar duas observações: a emissão de selos postais brasileiros, de 1843 até 1866, não seguiu um acentuado padrão internacional de estabelecer seu lugar de sujeito falante, por meio das efígies dos soberanos, dos brasões e escudos de armas e dos nomes dos países propriamente ditos. Essa escolha manteve o Brasil, a partir de um olhar atento sobre esses artefatos, no anonimato, visto que, suas emissões não tinham tipo algum de simbologia que remetesse ou representasse o Império. É possível reconhecer uma recorrência padronizada a partir das cifras estampadas nos selos postais adesivos brasileiros de 1843 até 1866. Além disso, é interessante perceber que todos esses selos tiveram, também, um outro padrão recorrente: a sua nomenclatura alusiva aos animais.
Assim, após 23 anos imprimindo selos com um padrão de cifras, na Casa da Moeda do Brasil, o Império decidiu por encomendar à empresa American Bank Note, de Nova York, a impressão de selos com a efígie de D. Pedro II, com o intuito de, segundo Almeida e Vasquez, fortalecer e legitimar a figura do monarca.Almeida e Vasquez (2003, apud, SALCEDO, 2010, p. 112) Em 1.7.1866, foram impressos uma série com oito selos, chamados Dom Pedro II.
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Essas efígies foram copiadas a partir, segundo Meyer, das fotos tiradas, no Rio de Janeiro, em 1865, por Stahl e Wahnschaffe.Meyer (2008, apud, SALCEDO, 2010, p. 112) O padrão de efígies imperiais segue até 1888, quando o último valor - 700 Réis - foi emitido pela Casa da Moeda, no Rio de Janeiro.
Fechando esse resumido percurso de emissões de selos postais, do Império do Brasil, podemos dizer que de 1866 até 1883 foram emitidos diversos selos postais com a efígie do Imperador, dessa feita com algumas novidades: o nome do país (Brazil), a indicação do padrão monetário vigente (Réis), a indicação do valor facial por extenso (por exemplo: dez réis), maior variedade de cores e, pela primeira vez, os selos postais tinham os chamados picotes, ou seja, para separá-los não era mais necessário cortá-los com tesouras ou navalhas, bastava destacá-los. De fato, as mudanças ocorridas nos períodos imperial e republicano brasileiros refletiram diretamente na produção e circulação de selos postais, nos seus desenhos, nas suas tarifas (valores faciais) e nos seus tipos. Ao mesmo tempo em que os próprios selos postais, de alguma forma, integravam um acervo documental que materializava àquelas mudanças.
O contexto do colecionismo brasileiro era, em grande medida, semelhante ao resto dos países que emitiam selos postais. A expansão do comércio nacional internacional, as revoluções separatistas das colônias, os avanços tecnocientíficos, a explosão do uso de correspondências e o aumento do comercio estritamente filatélico, foram algumas das causas que impulsionaram os governos a olhar mais atentamente para os selos e verem ali, uma possibilidade de instrumentalizar o potencial de propaganda e comunicação dos Estados. Esse foi o contexto de emergência do selo postal do tipo comemorativo.