Luto nacional é um dia ou grupo de dias dedicados ao luto, ou seja, a relembrar ou reflectir sobre a morte de alguém que em vida teve acção significativa para um país, ou para homenagear as vítimas de catástrofes que provocaram grande número de vítimas. O luto nacional pode ter lugar imediatamente depois da morte ou mortes em questão, ou em datas de aniversário das mesmas.
Compete ao Governo de cada país decretar o luto nacional.
Em Portugal Luto Nacional Em Portugal compete ao Governo declarar o luto nacional sob a forma de Decreto,Artigo 42º da Lei nº 40/2006, de 25 de Agosto - Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português. submetido a assinatura do Presidente da República.Os Decretos do Governo são submetidos à livre assinatura do Presidente da República, dado que o veto é neste caso absoluto.
Casos de luto nacional de decretamento obrigatório: Falecimento do Presidente da República (em exercício); Falecimento do Presidente da Assembleia da República (em exercício); Falecimento do Primeiro-Ministro (em exercício); Falecimento de antigos Presidentes da República. O luto nacional pode ser também decretado pelo falecimento de personalidade, ou ocorrência de evento, de excepcional relevância.
Durante os dias de luto nacional a Bandeira Nacional deve ser içada a meia-haste em todos os edifícios públicos e encontram-se impedidos todos os festejos organizados ou promovidos por entidades públicas, devendo os mesmos, consoante o caso, ser cancelados ou adiados.
Luto nacional decretado em Portugal Foi decretado luto nacional em Portugal nos casos seguintes:
1649 - Falecimento do Infante D. Duarte - máximo de 2 dias de luto nacional (2 e 3 de novembro) 1653 - Falecimento de D. Teodósio, Príncipe do Brasil - 30 dias de luto nacional (15 de maio a 15 de junho), interrompido para a celebração da festa de Corpus Christi 1666-1668 - Falecimento da Rainha D. Luísa de Gusmão - 2 anos de luto nacional, de 28 de fevereiro de 1666 a 28 de fevereiro de 1668 (o 2.º dos quais em luto não carregado) 1690-1691 - Falecimento de D. Isabel Luísa, Princesa da Beira - 1 ano de luto nacional, de 22 de outubro de 1690 a 22 de outubro de 1691 (1.º semestre de luto carregado, 2.º semestre de luto não carregado) 1816-1817 - Falecimento da Rainha D. Maria I - 1 ano de luto nacional, de 14 de julho de 1816 a 14 de julho de 1817 (1.º semestre de luto carregado, 2.º semestre de luto não carregado) 1853-1854 - Falecimento da Rainha D. Maria II - 6 meses de luto nacional, de 15 de novembro de 1853 a 15 de maio de 1854 (3 meses de luto carregado, 3 meses de luto não carregado) 1889-1890 - Falecimento do Rei D. Luís I - 3 meses de luto nacional, de 19 de outubro de 1889 a 19 de janeiro de 1890 (45 dias de luto carregado, 45 dias de luto não carregado) 1908 - Assassínio do Rei D. Carlos I e do Príncipe Real D. D. Luís Filipe - 4 meses de luto nacional, de 1 de fevereiro a 1 de junho de 1908 (2 meses de luto carregado, 2 meses de luto não carregado) 1910 - Falecimento do Rei Eduardo VII do Reino Unido - 30 dias de luto nacional, de 7 de maio a 7 de junho de 1910 (15 dias de luto carregado, 15 dias de luto não carregado) 1923 - Falecimento de Guerra Junqueiro - 1 dia de luto nacional (14 de julho, dia do funeral) 1924 - Falecimento de Teófilo Braga - 1 dia de luto nacional (31 de janeiro, dia do funeral - funeral de Estado) 1924 - Falecimento de Sacadura Cabral - 1 dia de luto nacional (15 de dezembro) 1925 - Falecimento de João Chagas - 1 dia de luto nacional (31 de maio, dia do funeral) 1945 - Falecimento de Adolf Hitler - 3 dias de luto nacional (2 a 4 de maio) 1951 - Falecimento do Marechal Óscar Carmona, Presidente da República - 15 dias de luto nacional (18 de abril a 2 de maio, com funeral de Estado) 1951 - Falecimento da Rainha D. Amélia - 1 dia de luto nacional (29 de novembro, dia do funeral) 1970 - Falecimento de António de Oliveira Salazar - 4 dias de luto nacional (27, 28, 29 e 30 de julho, dia do funeral - funeral de Estado) 1977 - Vítimas do acidente aéreo no Funchal - 3 dias de luto nacional (21, 22 e 23 de novembro) 1980 - Vítimas do sismo dos Açores de 1980 - 3 dias de luto nacional 1980 - Falecimento do primeiro-ministro, Francisco Sá Carneiro, e do ministro da Defesa Nacional, Adelino Amaro da Costa (Caso Camarate) - 5 dias de luto nacional (5, 6, 7, 8 e 9 de dezembro) 1981 - Falecimento de Anwar Al Sadat, Presidente do Egito - 3 dias de luto nacional (6, 7 e 8 de outubro) 1985 - Vítimas do desastre ferroviário de Moimenta-Alcafache - 3 dias de luto nacional 1986 - Falecimento de Samora Machel, Presidente de Moçambique - 3 dias de luto nacional (21, 22 e 23 de outubro) 1989 - Falecimento do imperador Hirohito do Japão - 3 dias de luto nacional (9, 10 e 11 de janeiro) 1991 - Vítimas do massacre de Santa Cruz, em Timor-Leste - 1 dia de luto nacional (19 de novembro) 1996 - Falecimento de António de Spínola, antigo Presidente da República - 2 dias de luto nacional (13 e 14 de agosto) 1998 - Falecimento de D. António Ribeiro, cardeal-patriarca de Lisboa - 1 dia de luto nacional (25 de março) 1999 - Falecimento do rei Hassan II de Marrocos - 2 dias de luto nacional (24 e 25 de julho) 1999 - Falecimento de Amália Rodrigues - 3 dias de luto nacional (6, 7 e 8 de outubro, com funeral de Estado) 2001 - Vítimas da tragédia de Entre-os-Rios - 2 dias de luto nacional (6 e 7 de março) 2001 - Falecimento de Francisco da Costa Gomes, antigo Presidente da República - 2 dias de luto nacional (1 e 2 de agosto) 2001 - Vítimas dos ataques de 11 de setembro de 2001 - 3 dias de luto nacional (12, 13 e 14 de setembro) 2004 - Vítimas dos atentados de 11 de março de 2004 em Madrid - 1 dia de luto nacional (12 de março) 2004 - Falecimento de António de Sousa Franco - 1 dia de luto nacional (11 de junho) 2004 - Falecimento de Carlos Paredes - 1 dia de luto nacional (24 de julho) 2004 - Falecimento de Luís Nunes de Almeida, Presidente do Tribunal Constitucional - 1 dia de luto nacional (8 de setembro) 2005 - Falecimento de Jorge Alberto Aragão Seia, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça - 1 dia de luto nacional (30 de janeiro) 2005 - Falecimento da Irmã Lúcia - 1 dia de luto nacional (15 de fevereiro) 2005 - Falecimento do Papa João Paulo II - 3 dias de luto nacional (6, 7 e 8 de abril) 2005 - Falecimento de Álvaro Cunhal - 1 dia de luto nacional (15 de junho) 2010 - Vítimas da tempestade na ilha da Madeira - 3 dias de luto nacional (22, 23 e 24 de fevereiro) 2010 - Falecimento de José Saramago - 2 dias de luto nacional (19 e 20 de junho) 2013 - Falecimento de Nelson Mandela - 3 dias de luto nacional (6, 7 e 8 de dezembro) 2014 - Falecimento de Eusébio - 3 dias de luto nacional (5, 6 e 7 de janeiro) 2014 - Falecimento de D. José Policarpo, Cardeal-Patriarca de Lisboa - 1 dia de luto nacional (14 de março) 2015 - Falecimento de Manoel de Oliveira - 2 dias de luto nacional (2 e 3 de abril) 2017 - Falecimento de Mário Soares, antigo Presidente da República - 3 dias de luto nacional (9, 10 e 11 de janeiro, com funeral de Estado) 2017 - Vítimas do incêndio florestal em Pedrógão Grande - 3 dias de luto nacional (18, 19 e 20 de junho) 2017 - Vítimas da tragédia com queda de árvore na ilha da Madeira - 1 dia de luto nacional (18 de agosto) 2017 - Vítimas dos incêndios florestais nas regiões Centro e Norte do país - 3 dias de luto nacional (17, 18 e 19 de outubro) 2018 - Falecimento de António Arnaut - 1 dia de luto nacional (22 de maio) 2019 - Vítimas de violência doméstica - 1 dia de luto nacional (7 de março) 2019 - Vítimas do acidente com autocarro de turismo na ilha da Madeira - 3 dias de luto nacional (18, 19 e 20 de abril) 2019 - Falecimento de Agustina Bessa-Luís - 1 dia de luto nacional (4 de junho) 2019 - Falecimento de Diogo Freitas do Amaral - 1 dia de luto nacional (5 de outubro) 2020 - Vítimas da pandemia de COVID-19 - 1 dia de luto nacional (2 de novembro) 2020 - Falecimento de Gonçalo Ribeiro Telles - 1 dia de luto nacional (12 de novembro) 2020 - Falecimento de Eduardo Lourenço - 1 dia de luto nacional (2 de dezembro) 2021 - Falecimento de Carlos do Carmo - 1 dia de luto nacional (4 de janeiro) 2021 - Falecimento de Jorge Sampaio, antigo Presidente da República - 3 dias de luto nacional (11, 12 e 13 de setembro, com funeral de Estado) 2022 - Falecimento de Eunice Muñoz - 1 dia de luto nacional (19 de abril) 2022 - Falecimento de Paula Rego - 1 dia de luto nacional (30 de junho) 2022 - Falecimento da Rainha Isabel II do Reino Unido - 3 dias de luto nacional (18, 19 e 20 de setembro) 2023 - Falecimento do Papa Emérito Bento XVI - 1 dia de luto nacional (5 de janeiro) 2024 - Falecimento de Jacques Delors, antigo Presidente da Comissão Europeia - 1 dia de luto nacional (31 de janeiro) 2024 - Falecimento de Manuel Cargaleiro - 1 dia de luto nacional (2 de julho) 2024 - Vítimas da queda de helicóptero de combate a incêndios no rio Douro - 1 dia de luto nacional (31 de agosto) 2024 - Vítimas dos Incêndios florestais de Portugal em 2024 - 1 dia de luto nacional (20 de setembro) 2025 - Falecimento do Papa Francisco - 3 dias de luto nacional (24, 25 e 26 de abril) 2025 - Vítimas do acidente do Elevador da Glória - 1 dia de luto nacional (4 de setembro) 2025 - Falecimento de Francisco Pinto Balsemão, antigo Primeiro-Ministro - 2 dias de luto nacional (22 e 23 de outubro) 2026 - Falecimento de António Lobo Antunes - 1 dia de luto nacional (7 de março) 2026 - Vítimas dos Sismos na Venezuela de 2026 - 1 dia de luto nacional (5 de julho)
Luto Regional e Municipal Compete aos Governos Regionais e às Câmaras Municipais declarar o luto regional ou municipal no âmbito da respectiva Região ou Concelho, aplicando-se, com as devidas adaptações, o regime previsto para o luto nacional.
No Brasil Luto Oficial miniaturadaimagem|Decreto de luto nacional em pesar da morte de Ayrton Senna. O Presidente da República presidirá sempre a cerimônia a que comparecer.
Não comparecendo o Presidente da República, o Vice-Presidente da República, presidirá a cerimônia a que estiver presente.
A execução do Hino Nacional só terá inicio depois que o Presidente da República ou Vice-Presidente da República, houver ocupado o lugar que lhe estiver reservado, salvo nas cerimônias sujeitas a regulamentos especiais.
Em todo País, quando o Presidente da República decretar luto oficial;
II - Nos edifícios-sede dos poderes legislativos, federais, estaduais ou municipais, quando determinado pelos respectivos presidentes, por motivo de falecimento de um dos seus membros;
III - No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Federais de Recursos e nos Tribunais de Justiça estaduais, quando determinado pelos respectivos presidentes, pelo falecimento de um de seus ministros ou desembargadores;
IV - Nos edifícios-sede dos Governos dos Estados, Territórios, Distrito Federal e Municípios, por motivo do falecimento do Governador ou Prefeito, quando determinado luto oficial pela autoridade que o substituir;
V - Nas sedes de Missões Diplomáticas, segundo as normas e usos do país em que estão situadas.
Além das autoridades especificadas no cerimonial militar, serão prestadas honras militares aos Embaixadores e Ministros Plenipotenciários que vierem a falecer no exercício de suas funções no exterior.
Luto Oficial no Brasil miniaturadaimagem|Decreto de luto oficial pela morte de arquiteto brasileiro, Oscar Niemeyer. 3 de setembro de 1935, decretado por Getúlio Vargas: luto oficial de 1 dia pela morte de Astrid da Suécia, Rainha Consorte da Bélgica. 24 de agosto de 1939, decretado por Getúlio Vargas: luto oficial de 3 dias pela morte de Germán Busch Becerra, presidente da Bolívia. 17 de novembro de 1939, decretado por Getúlio Vargas: luto oficial de 3 dias a partir de 22 de novembro pela morte de Aurelio Mosquera, presidente do Equador. 20 de dezembro de 1939, decretado por Getúlio Vargas: luto oficial de 3 dias pela morte de Juan Demóstenes Arosemena, presidente do Panamá.