Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul tem sua sede em Porto Alegre e está presente em diversas regiões do Estado, com cerca de duas mil pessoas atuando em suas repartições. Sua estrutura básica e competências estão dispostas no Decreto nº 55.290 , de 3 de junho de 2020.

A pasta é responsável por gerir a administração tributária, orçamentária e financeira do Estado, promovendo políticas fiscais, controlando a dívida pública e coordenando a liberação de recursos em conjunto com o planejamento. Também executa, entre outras ações, a contabilidade e auditoria estaduais, administra a folha de pagamento, avalia convênios com outros entes federativos, cuida da previdência dos servidores e exerce funções institucionais previstas em lei.

Subsecretarias

Contadoria e Auditoria-Geral do Estado A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) é o órgão central do sistema de controle interno do estado do Rio Grande do Sul, atuante nas áreas de Controladoria, Contabilidade, Auditoria, Integridade e Compliance. Suas funções institucionais são desempenhadas junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, junto ao Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado (TCE), englobando a Administração Direta e Indireta do Estado.

A missão da Cage é promover a boa governança dos recursos públicos por meio de orientação, controle, combate à corrupção e estímulo ao controle social. Quanto ao controle do gasto público realiza-o de forma prévia, concomitante e posterior.

Desde sua criação, a Cage mantém seccionais junto às secretarias estaduais do Poder Executivo, além de seccionais, criadas posteriormente, junto aos Poderes Legislativo e Judiciário e também no Ministério Público, caracterizando o órgão como de Estado, conforme previsto no art. 76 da Constituição Estadual:

Atualmente o órgão conta, no Poder Executivo, com 14 seccionais atuando na Administração Direta e 7 setoriais na Administração Indireta, além de uma Delegação junto ao IPERGS. Nos demais Poderes e no Ministério Público, a Cage mantém uma Seccional em cada um.

O Órgão é composto por seis Divisões, que atuam nas diversas competências que lhe são atribuídas, sob a gestão do contador e auditor-geral do Estado que, assessorado por seus adjuntos, é responsável pelas decisões institucionais e por sua orientação estratégica e política. Auxiliam à equipe diretiva, o Gabinete e suas assessorias especializadas.

Integrante da Estrutura Organizacional, o Conselho Superior da Cage foi criado em 2010, quando foi instituída a sua Lei Orgânica. Entre às suas atribuições estão à manifestação sobre o exercício da atividade dos auditores do Estado, em especial em processos de ética funcional e disciplinar, e à proposição de iniciativas para qualificar a atuação do Órgão.

Receita Estadual A Receita Estadual é o órgão responsável pela administração tributária estadual. Conforme a Lei Complementar nº 13.452/2010, é uma instituição de caráter permanente, essencial ao funcionamento do Estado e comprometida com a justiça fiscal, o desenvolvimento sustentável e a promoção do bem-estar da sociedade gaúcha. Atua com foco na excelência na prestação de serviços, na indução à conformidade tributária e na modernização contínua de processos, além de avançar na disponibilização de uma Receita Digital e de transformar a relação entre Estado e contribuinte.

As competências da Receita Estadual estão descritas no Artigo 2º da Lei Complementar nº 13.452/2010, que define sua atuação em:

Administração dos tributos de competência do Estado; Fiscalização, lançamento e arrecadação de receitas públicas; Normatização e interpretação da legislação tributária estadual; Desenvolvimento de políticas e programas de conformidade fiscal; Promoção da educação fiscal e da cidadania tributária.

Tesouro do Estado O Tesouro do Estado atua junto à administração pública para que a sociedade possa contar com mais e melhores serviços à sua disposição. Seu propósito é contribuir para a viabilização do presente e do futuro dos cidadãos gaúchos, atuando como guardião das finanças públicas do RS.

É uma instituição que desempenha atividades essenciais ao funcionamento do Estado. Além de gerir as finanças gaúchas, seu papel é zelar pela adequada aplicação dos recursos estaduais. Diretamente, o Tesouro atende a servidores, fornecedores, unidades de finanças, órgãos públicos e outros poderes. De maneira indireta, atende a toda a população gaúcha, já que atua para que a sociedade possa contar com mais e melhores serviços.

A atuação do Tesouro está voltada a atender prioritariamente estes quatro públicos:

Gestores públicos - A partir da atuação na programação e execução orçamentária e financeira, no planejamento de toda a despesa, na elaboração de projetos voltados à eficiência do gasto, no atendimento aos gestores de pessoal e departamentos de recursos humanos para assuntos/projetos referentes à folha de pagamento.

Servidores estaduais - Gestão e processamento da folha salarial e disponibilização de diversos serviços referentes a pagamentos do quadro gaúcho.

Fornecedores - Responsável pelo pagamento dos fornecedores de bens e serviços públicos de todo o Estado. Além de realizar o pagamento, disponibiliza serviços e essas empresas e prestadores terceirizados do RS.

Sociedade - Além de alguns serviços aos cidadãos, o Tesouro desenvolve projetos e ações de políticas públicas de interesse a toda a sociedade gaúcha, buscando sempre disponibilizar informações voltadas à transparência e ao maior entendimento das finanças do RS.Site oficial da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul.

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