O Serviço de Informação Aeronáutica, ou simplesmente AIS (do inglês Aeronautical Information Service), é uma atividade da aviação civil. Este serviço informativo é prestado aos profissionais envolvidos com as operações de aeronaves – principalmente pilotos – e seu objetivo principal é garantir o fluxo de toda informação necessária à segurança, regularidade e eficiência da navegação aérea.BRASIL. COMAER. DECEA. Informações Aeronáuticas (AIS) . Página a respeito do AIS do Brasil. Acesso em 8 de fevereiro de 2011.OACI. Anexo 15 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional . Acesso em 16 de janeiro de 2014.
Por conta desse objetivo, a principal responsabilidade do profissional AIS é a de disponibilizar aos usuários toda a informação necessária ao correto planejamento e execução de um voo seguro, tendo em vista que qualquer omissão ou incorreção de informações implica grave perigo à segurança.
AIS no mundo No mundo, o AIS é estabelecido pela OACI (em inglês: ICAO), por intermédio do Anexo 15 e do Doc 7383, ambos complementos da Convenção de Chicago (Doc 7300).OACI. Convenção sobre Aviação Civil Internacional (Doc 7300). Acesso em 16 de janeiro de 2014.
IAIP O Anexo 15 da Convenção de Chicago (ou simplesmente "Anexo 15 da OACI") estabelece que os países signatários da Convenção devem possuir um Serviço de Informação Aeronáutica (AIS) e que ao AIS cabe organizar e publicar as informações aeronáuticas na forma de um Pacote Integrado de Informações Aeronáuticas (em inglês: Integrated Aeronautical Information Package - IAIP) composto pelos seguintes elementos: Publicação de Informações Aeronáuticas (Aeronautical Information Publication - AIP), suas Emendas (Amendment - AMDT) e Suplementos (Supplement - SUP). Circulares de Informação Aeronáuticas (Aeronautical Information Circulars - AIC). Avisos aos Aeronavegantes (Notice to Airmen - NOTAM). Listas de Verificação (Checklists) e Listas de NOTAM em Vigor (Resumos de NOTAM). Boletins de Informação Prévia ao Voo (Pre-flight Information Bulletins - PIB).
Cada elemento é utilizado para divulgar tipos específicos de informação aeronáutica.
ARO thumb|O símbolo internacional do ARO. De acordo com a OACI, o setor ARO faz parte do Serviço de Tráfego Aéreo (ATS), não do Serviço de Informação Aeronáutica (AIS). No âmbito da aviação civil internacional, o Anexo 2 (Rules of the Air - Regras do Ar)OACI. Anexo 2 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional . Regras do Ar. Acesso em 16 de janeiro de 2014. da Convenção sobre Aviação Civil Internacional instituiu o conceito de Air Traffic Services Reporting Office ou ATS Reporting Office, abreviadamente denominado ARO. O ARO é um setor estabelecido com o propósito de receber, dos PIC (pilotos-em-comando) ou DOV (Despachantes Operacionais de Voo), relatórios afetos aos serviços de tráfego aéreo (ATS), assim como receber também os planos de voo (PLN) submetidos pelos PIC e DOV antes da decolagem.
Consequentemente, sempre que um PIC ou DOV desejar apresentar um plano de voo (antes da decolagem) ou um relatório reportando (por exemplo) algum problema com o serviço de tráfego aéreo (geralmente após o pouso), esse piloto ou despachante deverá dirigir-se ao ARO do aeródromo em que se encontrar.
Para facilitar a identificação e localização de um ARO dentro do aeródromo, o Anexo 2 da Convenção de Chicago instituiu um símbolo padrão para representar esse setor. O símbolo consiste na letra C maiúscula, grafada na cor preta sobre um retângulo de cor amarela. A letra C é uma referência à palavra inglesa Clearance, que significa "liberação" ou "autorização": refere-se explicitamente à autorização de decolagem (denominada departure clearance, clearance delivery ou simplesmente clearance) que só pode ocorrer após o plano de voo apresentado pelo piloto ou despachante de voo ter sido minuciosamente analisado, autorizado e transmitido pelo ARO ao órgão local de serviço de tráfego aéreo.BÉLGICA. BELGOCONTROL. Controle de Tráfego de Aeródromo - Departure Clearance. Acesso em 16 de janeiro de 2014.
Nos Estados Unidos, a função ATS de recebimento de planos de voo pelo ARO foi substituída por um sistema automatizado (computacional) de clearance denominado Pre-Departure Clearance System ("Sistema de Autorização Pré-Decolagem"), ou simplesmente PDC.ESTADOS UNIDOS. FAA. Ordem nº 7032.11, de 9 de dezembro de 1991. Air Traffic Operational Requirements for the Pre-Departure Clearance System (PDC). Acesso em 16 de janeiro de 2014.
AIS no Brasil O Brasil é signatário da Convenção de ChicagoBRASIL. Decreto nº 21.713, de 27 de agosto de 1946. Promulga a Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago a 7 de dezembro de 1944 e firmado pelo Brasil, em Washington, a 29 de maio de 1945. Acesso em 2 de novembro de 2013. e portanto um dos Estados-membros da OACI.OACI. Lista de Estados-membros. Acesso em 16 de janeiro de 2014.
No Brasil, o órgão responsável pela regulamentação e gerenciamento do AIS é o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), por intermédio do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB).BRASIL. COMAER. DECEA. Norma de Sistema do Comando da Aeronáutica (NSCA) nº 351-1, de 11 de fevereiro de 2010. Dispõe sobre o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. Acesso em 8 de fevereiro de 2011. O DECEA é uma Organização Militar (OM) do COMAER.
O website oficial do AIS brasileiro é a AISWEB.
O AIS brasileiro é constituído por atividades que envolvem a coleta, a consolidação, o processamento e principalmente a disponibilização e divulgação de todas as informações aeronáuticas relevantes para as operações aéreas. Essas informações normalmente incluem: Cartas de navegação aérea (disponibilizadas pelo Instituto de Cartografia da Aeronáutica - ICA). Regras gerais de circulação aérea civil pelo país. Regras de circulação por aerovias, classes e segmentos do espaço aéreo brasileiro. Informações relativas às facilidades (bancos, restaurantes, empresas de transporte terrestre etc.) existentes em aeródromos nacionais e internacionais brasileiros. Notícias atualizadas e relevantes a respeito de aeródromos e auxílios-rádio aeronáuticos operando com restrições: equipamentos de radionavegação ou de telecomunicações desligados; aeródromos temporariamente "fechados" para voos VFR (pistas de pouso e decolagem impraticáveis) devido ao mau tempo; presença de obstáculos significativos (permanentes ou temporários, fixos ou móveis, terrestres ou aquáticos) nas proximidades da pista de pousos e decolagens (guindastes, árvores, edifícios construídos com altura irregularmente superior à máxima permitida etc.); helipontos instalados (ativados), fechados (interditados: operações suspendidas temporariamente) ou cancelados (desativados: fechados permanente e definitivamente); etc. Tabelas de conversão de unidades, de nascer e por-do-sol, de temperaturas, de indicadores de localidade de aeródromos etc. Alertas referentes à ocorrência de: saltos de paraquedistas; ativação de espaços aéreos restritos, perigosos ou proibidos; voos de veículos aéreos não-tripulados (VANT); exercícios de tiro real militar no espaço aéreo; aerodemonstrações (acrobacias aéreas); rebocamento de faixas; etc. Outras informações relacionadas à disponibilidade de equipamentos, instalações e serviços, assim como qualquer outra informação que possa ter relevância para a operacionalidade, qualidade e segurança da Circulação Aérea Geral.
IAIP no Brasil A OACI tem como foco a aviação civil internacional. Contudo, países contratantes podem adotar um modelo nacional similar ao da OACI. É o caso do Brasil: com o objetivo de juntar, organizar, classificar, consolidar e integrar todas as informações aeronáuticas, bem como facilitar a pesquisa, objetividade e consulta das informações, o AIS brasileiro adotou o formato de IAIP, exceto por uma diferença: o Brasil não publica Resumos de NOTAM.
Ainda, o Brasil elabora uma publicação aeronáutica adicional, que objetiva complementar o IAIP brasileiro. Essa publicação é denominada Publicação Auxiliar de Rotas Aéreas ou simplesmente ROTAER.BRASIL. COMAER. DECEA. AISWEB. Publicação Auxiliar de Rotas Aéreas (ROTAER). Acesso em 16 de janeiro de 2014.
A consulta a cada elemento do IAIP brasileiro é realizada acessando-se a AISWEB (exceto as AIC Internacionais, que atualmente estão disponíveis apenas no website de publicações do DECEA. A lista a seguir enumera os elementos do IAIP brasileiro e os respectivos endereços para consulta eletrônica: AIP (última versão da AIP, já com a AMDT mais recente) Suplementos AIP AIC Nacionais (AIC-N) e AIC Internacionais (AIC-A) Listas de Verificação de NOTAM em vigor PIB (de Localidade e de FIR).
ROTAER O Brasil elabora uma publicação exclusivamente voltada à Circulação Aérea Nacional: a Publicação Auxiliar de Rotas Aéreas (ROTAER). Essa publicação complementa o IAIP brasileiro e é voltada aos voos nacionais, por isto apresenta algumas informações específicas da aviação nacional, tais como: Abreviaturas de uso exclusivamente nacional. Resumo das normas nacionais de aviação civil. Indicadores de localidades brasileiras (aeródromos nacionais). Informações sobre aeródromos brasileiros e seus serviços, auxílios e facilidades.
Sala AIS Sala AIS de Aeródromo Embora o Anexo 2 da Convenção de Chicago tenha atribuído ao ARO a função de atuar como parte do ATS (Serviço de Tráfego Aéreo), ao invés de como parte do AIS (Serviço de Informação Aeronáutica), no Brasil o Comando da Aeronáutica (COMAER) optou por incluir o ARO no rol de setores que fazem parte do Serviço de Informação Aeronáutica. Por conta disso, o COMAER expediu a norma administrativa ICA 53-2, intitulada "Sala de Informação Aeronáutica (Sala AIS)", que criou um conceito que não existe na OACI: o conceito de Sala de Informação Aeronáutica de Aeródromo (Sala AIS de AD). Essa mesma norma também criou o conceito de Sala de Informação Aeronáutica de órgão ATC (Sala AIS de ATC). No caso, a Sala AIS de AD é operada por profissionais do AIS, portanto essa sala substitui o ARO e, neste tipo de sala, os profissionais do AIS trabalham no lugar dos profissionais do ATS.
Tendo em vista que no Brasil a finalidade da "Sala AIS de AD" é a de substituir o ARO, a ICA 53-2 preceitua que uma Sala AIS de AD é um órgão instalado em um aeródromo civil ou militar com a finalidade precípua de:
Ver também NOTAM Convenção sobre Aviação Civil Internacional Lista de abreviaturas da Força Aérea Brasileira
Ligações externas Internacionais: OACI, website oficial (em inglês, francês e chinês) Brasileiras: DECEA, website oficial (em português brasileiro, inglês e espanhol) AISWEB, website oficial do AIS brasileiro (em português brasileiro e inglês) Publicações DECEA, website que disponibiliza as publicações do DECEA ICA, página do Instituto de Cartografia da Aeronáutica no website do DECEA
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