thumb|O glifo grego "ψ" ou "psi" quando latinizado, é um antigo símbolo de saúde mental e bem-estar A saúde mental abrange o bem-estar emocional, psicológico e social, influenciando a cognição, a percepção e o comportamento. A saúde mental desempenha um papel crucial na vida diária de um indivíduo no gerenciamento do estresse, no relacionamento com outras pessoas e na contribuição para a vida em geral. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), é um "estado de bem-estar no qual o indivíduo realiza suas habilidades, consegue lidar com as tensões normais da vida, consegue trabalhar de forma produtiva e frutífera e pode contribuir para sua comunidade". Da mesma forma, determina como um indivíduo lida com o estresse, os relacionamentos interpessoais e a tomada de decisões. A saúde mental inclui bem-estar subjetivo, autoeficácia percebida, autonomia, competência, dependência intergeracional e autorrealização do potencial intelectual e emocional, entre outros.
Da perspectiva da psicologia positiva ou holismo, a saúde mental não é, portanto, meramente a ausência de doença mental. Em vez disso, é um estado mais amplo de bem-estar que inclui a capacidade de um indivíduo de aproveitar a vida e criar um equilíbrio entre as atividades da vida e os esforços para alcançar resiliência psicológica. Diferenças culturais, filosofia pessoal, avaliações subjetivas e teorias profissionais concorrentes afetam a forma como se define "saúde mental". Alguns sinais precoces relacionados a dificuldades de saúde mental são irritação do sono, falta de energia, falta de apetite, pensar em prejudicar a si mesmo ou aos outros, autoisolamento (embora a introversão e o isolamento não sejam necessariamente prejudiciais) e frequente distração.
História No Dicionário Aurélio encontram-se dois sentidos para a expressão “paradigma” que permite aferir o modelo de saúde mental. A primeira diz: “Modelo, padrão” e a segunda, “Termo com o qual Thomas Kuhn designou as realizações científicas (p. ex., a dinâmica de Newton ou a química de Lavoisier) que geram modelos que, por período mais ou menos longo e de modo mais ou menos explícito, orientam o desenvolvimento posterior das pesquisas exclusivamente na busca da solução para os problemas por elas suscitados”.
Desde o século XVIII, o “modelo ou padrão” de abordagem a respeito dos fenômenos mentais que se diferenciam da vivência da maioria das pessoas foi o isolamento, a segregação, a exclusão, quando não o emprego de meios próximos à tortura, como formas de impedir a expressão de sentimentos e verdades de que essa maioria não quer se dar conta. Utilizando-se de um discurso que se pretendia “científico”, a medicina organizou, valendo-se de seu modelo de “isolar para conhecer e tratar”, espaços de exclusão que se mostraram, de meados do século XX para cá, ineficazes como meio de tratamento e desumanos. De lá para cá a psiquiatria evoluiu muito, existem os tratamentos ambulatoriais que são comprovadamente eficazes para muitos distúrbios como esquizofrenia, depressão, transtorno bipolar, entre outros; nos quais é ministrado medicamento e é acompanhado muitas vezes de psicoterapia. Casos sérios precisam de acompanhamento mais amplo.
Histórico da psiquiatria infantil no Brasil Até o final do século XX não existia no Brasil uma Política de Saúde Mental para Crianças e Adolescentes. O que se tinha, quando existiam, eram ações voltadas para a assistência social e educação, com propostas reparadoras e disciplinares, onde as crianças e adolescentes com necessidades de cuidados em saúde mental ficavam desassistidas ou submetidas à institucionalização em sistemas psiquiátricos asilares (COUTO e DELGADO, 2015).
Até as primeiras oito décadas da República, o Estado brasileiro manteve uma ação tutelar, disciplinar, tendo como suporte a institucionalização para tratar de questões relacionadas à criança e ao adolescente. Não haviam políticas públicas específicas criadas pelo Estado para cuidar da saúde mental na infância e na adolescência, sendo frequentemente considerados como consequências da pobreza e do abandono. Com isso, as políticas de assistência tinham o caráter reparador, aliadas ao desenvolvimento de práticas corretivas e disciplinares, onde se acreditava ser possível recuperar as crianças e adolescentes pobres, compensar os danos por esses causados, tendo como objetivo desenvolver cidadãos civilizados e produtivos, que dessem conta do projeto civilizatório no Brasil (COUTO e DELGADO, 2015).
No século XIX, as crianças consideradas "insanas", geralmente as pertencentes às classes sociais desfavorecidas, compartilhavam o mesmo espaço dos adultos nos manicômios criados em meados desse século, pois não havia ainda estudos específicos sobre as doenças mentais infantis nem uma classificação que diferenciasse as formas e manifestações da morbidade no adulto e na criança (RIBEIRO, 2006).
Tal fato ocorreu no âmbito Jurídico, com a instituição do Código de Menores em 1927, que foi o suporte legal necessário para recuperar o “menor” considerado em “situação irregular”. Ocorreu de grande quantidade de crianças e adolescentes ser retirados da tutela familiar, ficando sob a guarda do Estado e abrigados em instituições de internação e recolhimento. Alguns exemplos dessas instituições são os internatos, educandários, asilos e reformatórios. As justificativas para essas ações estavam voltadas para a ideia de que as crianças em situação de risco tinham um ambiente familiar que as prejudicavam (COUTO e DELGADO, 2015).
Conforme afirma Ribeiro (2006), o que se percebe durante todo o período antes da promulgação do primeiro Código de Menores do país, em 1927, era que a preocupação com a criança, e os cuidados assistenciais a ela destinados, eram oriundos principalmente de iniciativas particulares, com características filantrópicas e assistencialistas. Existe pouca iniciativa e intervenção do governo e do poder publico. Após a promulgação do primeiro Código de Menores, especificamente no campo da saúde mental, ocorrerão várias iniciativas, mas “privadas”, onde a medicina criou o movimento da higiene mental, um dos marcos iniciais que haveria de transformar o século XX no “século da criança”, que tinha por base a prevenção e o método educativo, com propostas de intervenção que resultavam no isolamento e na institucionalização dos sujeitos, principalmente quando a prevenção não alcançava os resultados esperados, encaminhando crianças para instituições fechadas e especiais ou de reeducação (RIBEIRO, 2006).
A institucionalização das crianças no Brasil, no caso dos “menores”, foi realizada por meio das instituições do campo da assistência social e filantropia, como educandários, reformatórios, etc. Contudo, o mecanismo de institucionalização dos das crianças também resultou em processos de exclusão e segregação, assim como ocorreu com aqueles considerados “loucos”. Além disso, tanto no caso dos “menores”, quanto no caso dos “loucos” institucionalizados, existia o problema de não conhecer as diferentes especificidades de cada situação trazidas por esses sujeitos, não considerando sua singularidade (COUTO & DELGADO, 2015).
Algumas instituições destacam-se como os principais marcos da história da psiquiatria infantil brasileira, dentre elas estão o Pavilhão Bourneville, criado em 1904, na era Juliano Moreira nas dependências do Hospício Nacional de Alienados e o Hospital de Neuropsiquiatria Infantil, Inaugurado em 1942, por Getúlio Vargas, no Engenho de Dentro (RJ) (COUTO e DELGADO, 2015).
A partir dos anos 80, século XX, houve o movimento de redemocratização e começou-se a ser pensado na renovação das funções do Estado, levando a refletir de maneira diferente sobre os problemas de saúde mental da criança e do adolescente. Havia uma necessidade de pensar na definição de seus lugares, nas suas funções sociais e direitos, assim como em uma nova concepção e função do Estado. A Constituição Brasileira de 1988 e a doutrina de proteção integral foram às bases para que essas ideias começassem a ser difundidas e, principalmente, para que no início do século XXI fossem criadas condições possíveis para criar a Saúde Mental da Criança e do Adolescente (SMCA), pautada na atenção psicossocial, em oposição à perspectiva apenas assistencialista que durou por quase 80 anos na República Brasileira (COUTO e DELGADO, 2015).
Em 1990, as ações e os princípios propostos pela Reforma Psiquiátrica brasileira são reforçados pela promulgação da Lei da Saúde Mental (Lei 10.126), pela realização da III Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM) em 2001 e com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esses foram importantes acontecimentos para emergir a Política de Saúde Mental para Crianças e Adolescentes no início do século XXI (COUTO e DELGADO, 2015).
Diante desses acontecimentos, os direitos humanos defendidos nesses encontros, possibilitaram que houvesse uma nova concepção de criança, fazendo com que passem a fazer parte das políticas públicas, sendo reconhecidos como sujeitos de direitos, colocando o Estado brasileiro como o principal responsável pelo cuidado da infância. Cuidado esse que deve ser em liberdade, de base comunitária, em rede, considerando a lógica do território, fundamentado no reconhecimento das crianças como sujeitos psíquicos e de direitos, tendo por objetivo a inclusão social e não a segregação (COUTO e DELGADO, 2015).
Esses movimentos sociais fizeram emergir no Brasil no início do século XXI um conjunto de ações voltadas para a formulação e desenvolvimento da Política de Saúde Mental para Crianças e Adolescentes (SMCA) (COUTO & DELGADO, 2015). Essa Política tem como objetivo construir redes ampliadas e intersetoriais de atenção, visando promover a articulação de serviços com distintos níveis de complexidades a partir da oferta dos Centros de Atenção Psicossocial Infantis e Juvenis (CAPS i) e da articulação intersetoriais (COUTO, DUARTE e DELGADO, 2008).
Reforma psiquiátrica O Movimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira iniciou na década de 70, durante o período militar, esse movimento questionou o modelo biomédico, que se configura no modelo hospitalocêntrico, centrado na prática curativa e individual. Os militantes consideravam esse modelo ineficiente, pois privava o indivíduo do convívio social. Além das críticas voltadas para o modelo até então vigente, solicitavam melhores condições de assistência às pessoas com transtorno mental. O Movimento da Reforma Psiquiátrica contribuiu com relevantes avanços para o cuidado em saúde mental. As conferências nacionais de Saúde Mental também contribuíram no que diz respeito ao cuidado e tratamento da população infanto-juvenil, apontando a necessidade de definir ações político-assistenciais para esse público (SINIBALDI, 2013).
VIII Conferência Nacional de Saúde Na década de 80 com a realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde ficou perceptível que as mudanças necessárias ao setor da saúde não se limitavam ao financiamento e reforma administrativa, transcendem esses aspectos, exigindo reformas mais profunda, ampliando o conceito de saúde e ampliação das intervenções relacionadas a ela: promoção, proteção e recuperação da saúde (BRASIL, 1986).