O é chefe de governo do Japão. É nomeado pelo Imperador do Japão após ser indicado pela Dieta entre seus membros e deve gozar de confiança da Câmara dos Representantes para manter o seu cargo. Ele é o chefe do Gabinete e nomeia e exonera os Ministros de Estado. A tradução literal do nome oficial em japonês do cargo, Naikaku-sōri-daijin (内閣総理大臣), é Ministério da Administração Compreensiva do Gabinete ou Ministério que Preside o Gabinete. O detentor do cargo também é chamado de maneira informal e coloquial de Shushō (首相), palavra que em japonês significa "primeiro-ministro" e que utilizam para chefes de governo de outros países.

O cargo foi criado em 1885,Enquadramento jurídico do Primeiro-Ministro e do Gabinete no Império: Dajōkan proclamation No. 69 de 22 de dezembro de 1885 (内閣職権, naikaku shokken), mais tarde substituído por Decreto imperial No. 135 de 1889 (内閣官制, naikaku kansei) em efeito até 1947 cinco anos antes da promulgação da Constituição Meiji, que não mencionam explicitamente nem o gabinete nem o Primeiro-Ministro explicitamente.O artigo 55 da Constituição Imperial obriga apenas os Ministros de Estado, ou seja, todos os membros do gabinete incluindo o Primeiro-Ministro, para "dar seu conselho para o Imperador e ser responsável por ele".Kantei: Cabinet System of Japan Ele tomou a sua forma atual com a adoção da constituição de 1947.

A atual Primeira-Ministra é Sanae Takaichi, que tomou posse em 21 de outubro de 2025 após as eleições, após a renúncia do seu predecessor.

Nomeação A designação do Primeiro-Ministro é o ato inaugural de uma nova legislatura, precedendo qualquer outra atividade da Dieta Nacional. O processo ocorre por meio de votação em dois turnos em cada uma das câmaras. Caso a Câmara dos Representantes (Câmara Baixa) e a Câmara dos Conselheiros (Câmara Alta) escolham candidatos distintos, uma Comissão Conjunta das Duas Casas (Ryōin Kyōgikai) é convocada para buscar o consenso. Contudo, se o impasse persistir por dez dias, a decisão da Câmara dos Representantes prevalece como a vontade definitiva da Dieta. Assim, a Câmara Baixa detém a supremacia teórica na escolha do chefe de governo.Artigo 67 da Constituição do Japão Uma vez designado, o candidato é apresentado ao Palácio Imperial para ser normalmente investido e nomeado pelo Imperador.Artigo 6º da Constituição do Japão

Requisitos Deve ser um membro de uma das câmaras da Dieta (isso implica a exigência de uma idade mínima de 25 anos e a nacionalidade japonesa). Deve ser um "civil". Isto exclui membros que estão servindo as Forças de Autodefesa do Japão, bem como qualquer ex-membro do Exército imperial japonês ou Marinha Imperial Japonesa, que estão fortemente conectados ao pensamento militarista. Note-se que ex-oficiais militares da Segunda Guerra Mundial podem ser nomeados Primeiro-Ministro apesar do requisito de ser "civil". Um exemplo é Yasuhiro Nakasone.

Funções Funções constitucionais Exerce o "controle e supervisão" sobre todo o Poder Executivo. Artigo 5º da Constituição do Japão Apresenta contas à Dieta em nome do Gabinete.Artigo 72 da Constituição do Japão. Assina leis e ordens do Gabinete (junto com outros membros do Gabinete).Artigo 74 da Constituição do Japão Nomeia todos os ministros do Gabinete e pode exonerá-los a qualquer tempo.Artigo 68 da Constituição do Japão Pode permitir que ações legais sejam tomadas contra os membros do Gabinete.Artigo 75 da Constituição do Japão Deve fazer relatórios sobre relações internas e estrangeiras para a Dieta. Deve reportar à Dieta, quando demandado, para fornecer respostas e explicações.Artigo 63 da Constituição do Japão Pode dissolver a Câmara dos Representantes da Dieta.Artigo 7 da Constituição do Japão

Funções estatutárias Preside as reuniões do Gabinete.Lei do Gabinete 2012, artigo 4 Comandante em chefe das Forças de Autodefesa do Japão.Lei das Forças de Autodefesa de 1954 Pode anular um mandado de segurança contra um ato administrativo expondo seus motivos.Lei de Contencioso Administrativo, artigo 27

Emblema

Escritório e residência oficiais thumb|right|Kantei, o Escritório do Primeiro-Ministro O Escritório do Primeiro-Ministro do Japão é chamado de Kantei (官邸). O Kantei original funcionou de 1929 a 2002, quando um novo edifício foi inaugurado para servir como o Kantei atual. O antigo Kantei foi convertido para a Residência Oficial, ou Kōtei (公邸). O Kōtei fica a sudoeste de Kantei e é ligado por uma passarela.

Honras e condecorações Até meados da década de 1930, era praxe que o Primeiro-Ministro do Japão fosse agraciado com um título de nobreza (kazoku) antes de deixar o cargo, caso ainda não possuísse uma dignidade nobiliárquica. As honrarias — geralmente nos graus de conde, visconde ou barão — eram outorgadas conforme os méritos e o prestígio político de cada ocupante. Já as patentes mais elevadas, como marquês e príncipe, eram reservadas a estadistas de distinção excepcional, deixando de ser conferidas a primeiros-ministros após 1928. O último chefe de governo a receber tal distinção foi Kijūrō Shidehara, que serviu entre outubro de 1945 e maio de 1946. O sistema de pariato japonês foi definitivamente extinto com a promulgação da Constituição de 1947.

Diversos primeiros-ministros de relevância histórica foram agraciados com a Suprema Ordem do Crisântemo, habitualmente no grau de Grande Cordão. A honraria máxima do sistema honorífico japonês, o Colar da Ordem do Crisântemo, é uma distinção raríssima, reservada a estadistas de mérito excepcional. O último chefe de governo a receber o Colar ainda em vida foi Saionji Kinmochi, em 1928. Nas décadas recentes, a Ordem tem sido conferida majoritariamente como tributo póstumo: o Colar foi outorgado a Eisaku Satō em 1975 e, mais recentemente, a Shinzo Abe, em 2022. O Grande Cordão também segue essa tendência de homenagem após o falecimento, como ocorreu com Ryūtarō Hashimoto (2006) e Yasuhiro Nakasone (2019), este último tendo sido, até o seu falecimento, o único ex-primeiro-ministro vivo a ostentar tal distinção.

Após a cessação de suas funções, é habitual que o Primeiro-Ministro seja investido no segundo ou terceiro escalão da Ordem de Senioridade da Corte (Kurai), sendo-lhe normalmente atribuído o segundo nível a título póstumo. O Primeiro Nível (Junior First Rank), distinção de raridade extrema, é reservado a estadistas de mérito excepcional; embora Eisaku Satō tenha sido um dos agraciados em 1975, a honraria foi conferida mais recentemente a Shinzo Abe (2022). No âmbito das ordens de cavalaria, os ex-premiês são geralmente condecorados com o Grande Cordão da Ordem das Flores de Paulônia — que se tornou uma classe independente em 2003, após ter sido o grau máximo da Ordem do Sol Nascente. Ressalte-se, contudo, que tais dignidades podem ser declinadas por vontade própria ou conduta incompatível, como ocorreu no caso de Kiichi Miyazawa."

Lista de ex-Primeiros-Ministros vivos NomeDuração do mandatoData de nascimentoMorihiro Hosokawa1993–1994Yoshiro Mori2000–2001Junichiro Koizumi2001–2006Yasuo Fukuda2007–2008Taro Aso2008–2009Yukio Hatoyama2009–2010Naoto Kan2010–2011Yoshihiko Noda2011–2012Yoshihide Suga2020–2021Fumio Kishida2021-2024Shigeru Ishiba2024-2025

Ver também Lista de primeiros-ministros do Japão

Ligações externas Primeiro-Ministro do Japão e seu Gabinete Site oficial Lista dos Gabinetes japoneses de 1885 a 1989

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