O Tratado de Demarcação e Troca de Algumas Possessões Portuguesas e Neerlandesas no Arquipélago de Solor e TimorNa grafia original e com o nome completo, "Tratado de Demarcação e Troca de Algumas Possessões Portuguezas e Neerlandezas no Archipelago de Solor e Timor entre Sua Magestade El-Rei de Portugal e Sua Magestade El-Rei dos Paízes Baixos". foi um tratado assinado entre Portugal (Dom Pedro V) e os Países Baixos (Guilherme III), em 20 de abril de 1859, que fixou a demarcação das colônias dos dois reinos no Arquipélago Indonésio.
Representaram como plenipotenciários pelo lado português António Maria de Fontes Pereira de Melo, então ministro dos Negócios do Reino e pelo lado neerlandês Maurits Jan Heldewier, encarregado de negócios dos Países Baixos.
Pelo tratado, Portugal cedeu Larantuca, Sicca e Paga, na ilha de Flores, Wouré, na ilha de Adonara, e Pamung Kaju, na ilha de Solor. Em contrapartida, os Países Baixos cederam o reino de Maubara e renunciaram a Ambeno, na ilha de Timor, assim como renunciaram a Ataúro. O tratado foi ratificado em 18 de agosto de 1860.
Artigos do Tratado O tratado, redigido em francês e traduzido para o português, trazia os seguintes artigos:
fixa os limites entre as possessões portuguesas e neerlandesas na Ilha de Timor; reconhecimento da soberania de cada Reino sobre as suas possessões; fixa os limites de Oecusse (ou Oikoussi); reconhecimento de Portugal da soberania dos Países Baixos na parte ocidental de Timor; cedência a Portugal de Maubara e Ambeno, que já "arvorava a bandeira portuguesa"; os Países Baixos desistem de qualquer pretensão sobre a ilha de Kambing; Portugal cede a ilha de Flores, Larantuca, Sicca e Paga; na ilha Adonara,o estado de Wouré e na Ilha do Solor o estado de Pamang Kaju; os Países Baixos entram na posse plena dos territórios acima; como compensação, os Países Baixos dão quitação de 80 mil florins emprestados em 1851Valor pago a José Joaquim Lopes Lima, então governador do Timor Português, que pegou o dinheiro sem autorização do Reino Português, um dos motivos que geraram seu pedido de prisão. e deveria pagar mais 120 mil florins, entregues um mês depois das ratificações do tratado; fica garantida a liberdade de cultos nos territórios trocados; o tratado deveria ser submetido aos parlamentos dos respectivos reinos para trocas de ratificações, a ser feita em Lisboa.
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