A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é uma empresa pública federal que possui um conglomerado de mídia no Brasil, tendo sido criada em 24 de outubro de 2007 para prestar serviços de radiodifusão pública e gerir as emissoras de rádio e televisão públicas federais. Também é responsável pela EBC Serviços, ramo que produz A Voz do Brasil para a Secretaria de Governo da Presidência da República, gerencia a Rede Nacional de Rádio, licencia os programas dos veículos da EBC, fornece monitoramento e análise de mídias sociais e realiza todo o trabalho de publicidade legal para os órgãos da administração pública federal.

História

A ideia de criar uma empresa pública de comunicação surgiu em maio de 2007 durante o 1° Fórum Nacional de TVs Públicas, em Brasília, quando o tema TV pública foi debatido. O evento envolveu vários setores da sociedade civil e gerou a Carta de Brasília, onde foi demandada a criação de uma TV pública, independente, democrática e apartidária.EBC comemora nesta segunda nove anos de atuação

A criação da EBC foi autorizada por meio da Medida Provisória nº 398, de 10 de outubro de 2007,Medida Provisória nº 398/2007 (convertida em Lei) e a empresa foi efetivamente criada por meio do Decreto nº 6.246, de 24 de outubro de 2007.Decreto nº 6.246/2007 A Medida Provisória, posteriormente, foi convertida na Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008.Lei nº 11.652/2008

A estatal foi criada a partir da incorporação do patrimônio, do pessoal e concessões de radiodifusão da Empresa Brasileira de Comunicação (Radiobrás) e dos bens públicos da União que estavam sob guarda da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp). Com a criação da EBC, um novo contrato de gestão entre governo federal, por intermédio da EBC, e Acerp foi feito e esta passou a ser prestadora de serviços à EBC, que herdou as concessões de canais da Radiobrás.Decreto oficializa a criação da Empresa Brasil de Comunicação - Agência Brasil, 25 de outubro de 2007

A EBC tem autonomia e independência em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdos no sistema público de radiodifusão, que tem a finalidade de prestar serviços de radiodifusão pública com o objetivo de promover a cidadania. A programação da EBC é exibida em redes de televisão e rádio (prevê-se a interação dos vários veículos se dê por meio da internet), com temas das áreas de educação, arte, cultura, ciência e tecnologia e visa estimular a produção de conteúdos regionais, nacionais e independentes.

A EBC tem a forma de sociedade anônima de capital fechado, representado por ações, tendo a União 100% delas. Entretanto, poderão também ser acionistas da EBC entidades ligada à administração federal indireta, aos estados e municípios, estes até o limite de 49% do capital social. O financiamento da EBC vem do Orçamento Geral da União, além de verbas obtidas pela venda de programas, licenciamento de marcas, doações, publicidade institucional, patrocínio de programas e prestação de serviços a organismos públicos e privados.Empresa Brasil de Comunicação terá diferentes formas de financiamento - Agência Brasil, 11 de outubro de 2007 Em 2008, o orçamento da EBC foi de R$ 350 milhões. Em 2009, o orçamento foi de R$ 387,4 milhões. Em 2010, de R$ 488,2 milhões, e em 2011, de R$ 430,4 milhões. Em 2020, as despesas superaram os R$ 543,4 milhões.

Como as demais empresas públicas, a EBC é fiscalizada externamente pela Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (CISET/PR) e pelo Tribunal de Contas da União – TCU.

Estrutura A EBC, por ser uma empresa estatal, é um órgão da administração indireta federal, sendo vinculada, desde 10 de junho de 2020, ao Ministério das Comunicações. Antes era vinculada à Secretaria de Governo, por meio da Secretaria de Comunicação Social.Decreto nº 9.660/2019 (alterado) Antes de 2019, quando a Secretaria de Comunicação tinha status de ministério, a EBC era ligada a ela.Decreto nº 6.129/2007 (revogado)

Quando de sua criação, a EBC era administrada por um conselho de administração, uma diretoria executiva, um conselho fiscal e um conselho curador. Contudo, a Lei nº 13.417, de 1º de março de 2017, alterou a estrutura da empresa e substituiu o conselho curador por um comitê editorial e de programação.Artigo 12 da Lei nº 11.652/2008 (redação original e vigente

Conselho de Administração O Conselho de Administração da EBC é, atualmente, formado por um Presidente, indicado pela Casa Civil da Presidência da República, pelo Diretor-Presidente da diretoria executiva, por um membro indicado pelo Ministério da Educação, por um membro indicado pelo Ministério da Cultura, por um membro indicado pelo Ministério da Economia, por um membro indicado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, um membro representante dos empregados da EBC e dois membros independentes, indicados conforme a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.Artigo 13 da Lei nº 11.652/2008

Conselho Fiscal O Conselho Fiscal da EBC é composto por 3 membros, nomeados pelo Presidente da República, devendo ter um representante do Tesouro Nacional e a participação dos acionistas minoritários da empresa. O mandato é de 4 anos, sem reeleição.Artigo 14 da Lei nº 11.652/2008

Comitê Editorial e de Programação O Comitê Editorial e de Programação da EBC é um órgão técnico consultivo e deliberativo previsto da Lei nº 13.417, que visa dar participação a sociedade na EBC, com competência para propor pautas sobre a importância da mídia pública e formular mecanismos de aferição e tipificação da audiência dos veículos da EBC. É formado por 11 membros indicados pela sociedade, mediante lista tríplice, e nomeados pelo Presidente da República para um mandato de dois anos, sem reeleição.Artigo 15 (redação vigente) da Lei nº 11.652/2008

Para fazer parte, os indicados devem ter reputação ilibada, serem brasileiros natos ou naturalizados a mais de 10 anos, não serem parentes de até terceiro grau dos membros da diretoria executiva e não serem servidor público ou ocupante de cargo comissionado em qualquer das esferas de governo. Também é proibida a indicação oriunda de partidos políticos ou instituições religiosas.§ 2º (redação vigente) do artigo 15 da Lei nº 11.652/2008

Segundo as mudanças introduzidas pela Lei nº 13.417, de 1º de março de 2017, fazem parte do Comitê:

Um representante das emissoras públicas de rádio e televisão; Um representante dos cursos superiores de Comunicação Social; Um representante do setor audiovisual independente; Um representante dos veículos legislativos de comunicação; Um representante da comunidade cultural; Um representante da comunidade científica e tecnológica; Um representante de entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes; Um representante de entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias; Um representante de entidades da sociedade civil de defesa do direito à Comunicação; Um representante dos cursos superiores de Educação; Um representante dos empregados da EBC.

Antes das mudanças introduzidas pela Lei nº 13.417, de 1º de março de 2017, chamava-se Conselho Curador, que contava com 22 membros e tinha várias outras atribuições que lhe davam mais poderes dentro da estatal, que iam desde deliberar as diretrizes educativas, artísticas, culturais, informativas, linha editorial da EBC até a aplicar voto de desconfiança aos membros da diretoria executivaInciso VI (redação original) do artigo 17 da Lei nº 11.652/2008 e também a convocação de consulta pública.§1º (redação original) do artigo 17 da Lei nº 11.652/2008

Após o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República, o presidente Michel Temer, antes mesmo da Lei nº 13.417, de 1º de março de 2017, havia publicado a Medida Provisória nº 774, de 1º de setembro de 2016, que extinguia completamente o Conselho Curador e não previa o Comitê.Medida Provisória 774/2016 (convertida em lei) Durante a votação da MP no Senado, o Comitê foi introduzido pelo poder legislativoPortal Comunique-se: Senado aprova reestruturação da EBC com extinção do Conselho Curador com alguns poderes do Conselho Curador, poderes que foram vetados pelo então presidente Michel Temer.Mensagem nº 55/2017 Mesmo assim, o mecanismo ainda não foi implantado.

Diretoria Executiva A Diretoria Executiva da EBC é composta por um Diretor-Presidente, um Diretor Geral, um Diretor de Jornalismo, um Diretor de Produção e Conteúdo, um Diretor de Administração, Finanças e Pessoas e um Diretor de Operações, Engenharia e Tecnologia,EBC Institucional: Estrutura Organizacional sendo esses cargos de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da República.§1º (redação vigente) do artigo 19 da Lei nº 11.652/2008

A atual estrutura foi dada pela Lei nº 13.417, de 1º de março de 2017, já que antes o Diretor-Presidente era nomeado pelo Presidente da República, mas para um mandato de quatro anos, e os demais diretores (que eram seis, além do Diretor-Geral) eram eleitos pelo Conselho de Administração, perdendo os cargos caso o Conselho Curador aplicasse dois votos de desconfiança em 30 dias.§3º (redação original) do artigo 19 da Lei nº 11.652/2008

As mudanças ocorreram na gestão do então presidente Michel Temer, que havia decidido exonerar Ricardo Pereira de Melo, nomeado pela então presidente Dilma Rousseff, da presidência da estatal, mas não podia faze-lo devido as restrições legais impostas pela redação original da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008.G1: Toffoli ordena retorno de presidente da EBC exonerado por Temer

Durante a votação da Medida Provisória nº 774, de 1º de setembro de 2016, Senado Federal aprovou o texto com alterações, que reintroduziriam o mandato de 4 anos para a Diretoria Executiva e aprovação do Diretor-Presidente da EBC pelo Senado, mas os dispositivos foram vetados pelo então presidente Michel Temer.

Ouvidoria A EBC conta ainda com uma ouvidoria para receber opiniões e reclamações dos cidadãos que se informam pelos veículos da EBC, e funciona também como um ombudsman dos veículos da empresa.Artigo 20 da Lei nº 11.652/2008 O ouvidor é nomeado pelo diretor-presidente da estatal para um mandato de 2 anos, com reeleição, podendo perder o mandato antes, caso renuncie ou seja condenado em processo judicial em decisão definitiva.§§ 1º e 2º do artigo 20 da Lei nº 11.652/2008

Divisões TV Brasil

250px|thumb|direita|Estúdios da TV Brasil no Rio de Janeiro A TV Brasil é uma rede de televisão pública com sede em Brasília, Distrito Federal e no Rio de Janeiro, no estado homônimo. Ainda conta com uma filial em São Paulo, no estado homônimo.

A emissora, que conta com 50 afiliadas em 21 estados, entrou no ar em 2 de dezembro de 2007 e pauta sua programação pelo caráter público e educativo, tendo como finalidade complementar e ampliar a oferta de conteúdo audiovisual e oferecer uma programação com abordagem informativa, cultural, artística, científica e cidadã.

Em 2021, se destacou ao ficar entre as 10 emissoras mais assistidas do país.

Rádios EBC

A Rádios EBC é um grupo de emissoras de rádios formado em 2007 com a incorporação da Rádio MEC e da Rádio Nacional pela EBC. São 9 emissoras próprias em 2 estados e no Distrito Federal.

A EBC tem o maior sistema de cobertura nacional de rádio, com 14 rádios mais afiliadas.

Rádio Nacional

A Rádio Nacional é uma rede de emissoras da EBC. É formada pelas seguintes emissoras:

Rádio Nacional do Rio de Janeiro, com sede no Rio de Janeiro Rádio Nacional de Brasília, com sede em Brasília Nacional FM, com sede em Brasília Rádio Nacional da Amazônia, com sede em Brasília, mas programação voltada para a Região Norte do Brasil Rádio Nacional do Alto Solimões, com sede em Tabatinga, Amazonas

A Rádio Nacional Rio de Janeiro tem alcance em todo o território nacional por transmissão via satélite e a Rádio Nacional da Amazônia tem alcance em toda a Região Norte do Brasil e várias outras partes do país via ondas curtas.

Rádios MEC e MEC FM