miniaturadaimagem|Retrato de uma reunião do Conselho com a princesa Maria Leopoldina em 2 de setembro de 1822.O Conselho de Estado tinha a função de auxiliar o imperador no exercício do Poder Moderador e do Poder Executivo (o chefe de Estado deveria ter o aval do Conselho de Estado para declarar a guerra, negociar a paz, nomear senadores). Atualmente parte de suas funções são exercidas pelos Conselho da RepúblicaLei Federal Nº 8.041, de 5 de junho de 1990. e pelo Conselho de Defesa Nacional.Lei Federal n° 8.183, de 11 de abril de 1991 miniaturadaimagem|Manoel Alves Branco, retrato em 1854 pelo pintor Cláudio José Barandier, com o distintivo do conselho no punho da vestimenta, perto da espada. Conselho dos Procuradores Gerais das Províncias do Brasil (1822 a 1823) miniaturadaimagem|Ata do Conselho de Estado do Brasil, de 16 de setembro de 1822, sobre a criação da Bandeira do Brasil e do Brasão de Armas Nacional do Brasil, com a assinatura de Joaquim Gonçalves Ledo.|esquerdaFoi um órgão que limitou os poderes do imperador. Com a reforma do Código de Processo, centralizou-se a ação judicial e policial e viabilizou-se toda a sorte de favoritismos e de prisões arbitrárias.
No Império do Brasil houve três Conselhos de Estado distintos:miniaturadaimagem|Distintivos institucionais (Anuário do Museu Imperial, ano 1950, Vol. 11). 1822 a 1823: Conselho dos Procuradores Gerais das Províncias do Brasil, criado antes da Independência do Brasil (1822), em 16 de fevereiro de 1822. 1823 a 1834: criado por D. Pedro I após a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823, teve papel central na elaboração da Constituição brasileira de 1824, e foi suspenso pelo Ato Adicional de 1834. 1842 a 1889: restaurado em 1842 (criado pela Lei nº 234, de 23 de novembro de 1841), dissolvido pela Proclamação da República (1889).
Pela Lei nº 234, de 23 de novembro de 1841, artigo 6º, o Príncipe Imperial teria assento no conselho ao completar 18 anos: "O Príncipe Imperial, logo que tiver dezoito anos completos, será de direito do Conselho de Estado : os demais Príncipes da Casa Imperial, para entrarem no Conselho d'Estado, ficam dependentes da nomeação do Imperador".Lei nº 234, de 23 de novembro de 1841, artigo 6º. IN: Coleção das Leis do Brasil, tomo VI, parte I. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1842
ConselheiroCargoGabineteJosé Bonifácio de Andrada e SilvaMinistro dos Negócios do Império e Estrangeiros1º Gabinete de D. Pedro ICaetano Pinto de Miranda MontenegroMinistro da Fazenda e Justiça1º Gabinete de D. Pedro IMartim Francisco Ribeiro de AndradaMinistro da Fazenda1º Gabinete de D. Pedro IJoaquim de Oliveira ÁlvaresMinistro da Guerra1º Gabinete de D. Pedro ILuís Pereira da Nóbrega de Sousa CoutinhoMinistro da Guerra1º Gabinete de D. Pedro IJoão Vieira de CarvalhoMinistro da Guerra1º Gabinete de D. Pedro IManuel Antônio FarinhaMinistro da Marinha1º Gabinete de D. Pedro ILuís da Cunha MoreiraMinistro da Marinha1º Gabinete de D. Pedro IJosé Joaquim Carneiro de CamposMinistro dos Negócios do Império e Estrangeiros2º Gabinete de D. Pedro IManuel Jacinto Nogueira da GamaMinistro da Fazenda2º Gabinete de D. Pedro ILucas José ObesProcurador da CisplatinaJosé Mariano de Azeredo CoutinhoProcurador do Rio de JaneiroJoaquim Gonçalves LedoProcurador do Rio de JaneiroJosé de Oliveira Pinto Botelho MosqueiraProcurador de Minas GeraisEstêvão Ribeiro de ResendeProcurador de Minas GeraisJosé Vieira de MatosProcurador do Espírito SantoJoaquim Xavier CuradoProcurador de Santa CatarinaAntônio Rodrigues Veloso de OliveiraProcurador de São PauloAntônio Vieira da SoledadeProcurador do Rio Grande do SulManuel Ferreira da Câmara Bittencourt Aguiar e SáProcurador de Minas GeraisManuel Clemente Cavalcanti de AlbuquerqueProcurador da ParaíbaJoão José de Guimarães e SilvaProcurador de Mato GrossoManuel Rodrigues JardimProcurador de GoiásManuel Martins do Couto ReisProcurador de São Paulo
Conselho dos Procuradores Gerais das Províncias do Brasil
Conselho de Estado (1823 a 1834) O segundo Conselho de Estado foi criado para elaborar a Constituição, depois de dissolvida a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa. O Conselho era composto de dez membros, e mais os atuais ministros, que já eram conselheiros de Estado natos, pela lei de 20 de outubro de 1823, que extinguira o Conselho de Procuradores.Atas de Conselho de Estado. Segundo Conselho de Estado, 1823 – 1834
ConselheiroCargoJoão Severiano Maciel da CostaMinistro do ImpérioLuís José de Carvalho e MeloMinistro dos Negócios EstrangeirosClemente Ferreira FrançaMinistro da JustiçaMariano José Pereira da FonsecaMinistro da FazendaJoão Gomes da Silveira MendonçaMinistro da GuerraFrancisco Vilela BarbosaMinistro da MarinhaJosé Egídio Álvares de AlmeidaConselheiroAntônio Luís Pereira da CunhaConselheiroManuel Jacinto Nogueira da GamaConselheiroJosé Joaquim Carneiro de CamposConselheiro
Conselho de Estado (1842 a 1889) O terceiro Conselho de Estado atuou no período 1842-1889. 77 titulares serviram como conselheiros do Império.
ConselheiroBernardo Pereira de VasconcelosPedro de Araújo LimaFrancisco Cordeiro da Silva TorresJosé Antônio da Silva MaiaCaetano Maria Lopes GamaManuel Alves BrancoJosé Joaquim de Lima e SilvaHonório Hermeto Carneiro LeãoJosé Cesário de Miranda RibeiroFrancisco José de Sousa Soares AndréaJosé Carlos Pereira de Almeida TorresAntônio de ArrábidaJosé da Costa CarvalhoMiguel Calmon du Pin e AlmeidaFrancisco de Paula Sousa e MeloAntônio Paulino Limpo de AbreuManuel Antônio GalvãoManoel Felizardo de Sousa e Melo José Clemente PereiraCândido José de Araújo VianaAntônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de AlbuquerqueJoaquim José Rodrigues TorresPaulino José Soares de SousaEusébio de Queirós Coutinho Matoso da CâmaraJoão Paulo dos Santos BarretoMiguel de Sousa Melo e AlvimFrancisco Jê Acaiaba de MontezumaJosé Antônio Pimenta BuenoBernardo de Sousa FrancoCândido Batista de OliveiraLuís Pedreira do Couto FerrazÂngelo Muniz da Silva FerrazJosé Tomás Nabuco de Araújo FilhoFrancisco de Sales Torres HomemDomiciano Leite RibeiroCarlos Carneiro de CamposJosé Maria da Silva ParanhosLuís Alves de Lima e SilvaFrancisco de Paula Negreiros de Saião LobatoJoaquim Raimundo de LamareJosé Pedro Dias de CarvalhoJoão Severiano Maciel da CostaJosé Luís de Carvalho e MeloClemente Ferreira FrançaMariano José Pereira da FonsecaJoão Gomes da Silveira MendonçaManuel Vieira TostaJosé Ildefonso de Sousa RamosBenevenuto Augusto Magalhães TaquesCamilo Maria Ferreira ArmondJosé Caetano de Andrade Pinto Martim Francisco Ribeiro de AndradaMartinho Álvares da Silva CamposFrancisco Belisário Soares de SousaLuís Antônio Vieira da SilvaJerônimo José Teixeira JúniorPaulino José Soares de SousaJoão Lustosa da Cunha ParanaguáAfonso Celso de Assis FigueiredoJoão Lins Vieira Cansansão de SinimbuJosé Bento da Cunha FigueiredoLafayette Rodrigues PereiraManoel Francisco Correia João Alfredo Correia de OliveiraAntônio Marcelino Nunes Gonçalves Henrique de Beaurepaire RohanDomingos de Andrada FigueiraGaspar da Silveira Martins Diogo Velho Cavalcanti de AlbuquerqueManoel Antônio Duarte de AzevedoOlegário Herculano de Aquino e CastroFelipe Franco de SáPedro Leão VelosoJoaquim Delfino Ribeiro da LuzJosé da Silva CostaJosé Vieira Couto de Magalhães
Ver também Conselho da República Conselho de Defesa Nacional Conselho de Estado (Portugal)
Ligações externas Atas do Conselho de Estado. Sítio do Senado Federal do Brasil
O Conselho de Estado e o complexo funcionamento do governo monárquico no Brasil do século XIX O Duque de Caxias- Conselheiro de Estado 1870-1880
Categoria:Instituições governamentais extintas do Brasil Categoria:História do Império do Brasil Categoria:Império do Brasil