Promoção da saúde consiste em políticas, planos e programas de saúde pública com ações voltadas em evitar que as pessoas se exponham a fatores condicionantes e determinantes de doenças, a exemplo dos programas de educação em saúde que se propõem a ensinar a população a cuidar de sua saúde. Além disso, incentiva condutas adequadas à melhoria da qualidade de vida, distinguindo-se da atenção primária ou ações da medicina preventiva que identificam precocemente o dano e ou controlam a exposição do hospedeiro ao agente causal em um dado meio-ambiente.
No dia 30 de março de 2006, foi aprovada a Política Nacional de Promoção a Saúde (PNPS), pela portaria de número 687, que validou o compromisso da atual gestão do Ministério da Saúde na ampliação das ações de promoção, nos serviços e na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Constituindo um instrumento de fortalecimento e implantação de ações transversais, integradas e intersetoriais que objetivam o diálogo entre as diversas áreas do setor sanitário, governamental, privado e sociedade geral, para compor redes de compromisso em que todos auxiliem na proteção e no cuidado com a vida.
Devido as novas demandas e necessidades da população, no ano de 2014, o Ministério da Saúde redefiniu a Política Nacional de Promoção da Saúde.
Segundo Arouca Arouca, Sergio. O dilema preventivista: contribuição para a compreensão e crítica da medicina preventiva. SP, UNESP; RJ, FIOCRUZ, 2003 cada um desses elementos é determinado por um conjunto de características que lhe são atribuídas, na "Historia Natural da Doença", como, por exemplo, em relação à história natural da sífilis adquirida: sendo os determinantes sociais ou condicionantes. Fatores do Agente - características biológicas, pré requisitos de unidade, baixa resistência; Fatores do Ambiente - geografia, clima, instabilidade familiar, baixo ingresso, moradia, facilidades inadequadas de recreação, facilidades diagnósticas; personalidade, ética e educação sexual, promiscuidade, profilaxia.
O modelo teórico de explicação/intervenção denominado promoção da saúde substitui (redefinindo) aquele modelo triádico agente-
hospedeiro-ambiente (tido como ecológico) por um esquema quadripolar constituído por: biologia humana, ambiente, estilo de vida e sistema de serviços de saúde Teixeira, Carmen. O futuro da prevenção. Salvador, Ba. Casa da Qualidade - Instituto de Saúde Coletiva / UFBA. 2001 mais eficaz sobretudo para "dar conta" da elevação das doenças crônicas - degenerativas ou não - transmissíveis que caracterizam o mundo moderno.
Contexto histórico No período de Guerra Fria, com o final da guerra, os países capitalistas e soviéticos estavam disputando entre o mesmo e o avanço tecnológico e o desenvolvimento de suas nações. Para isso, ocorriam várias conferências internacionais para discutirem problemas mundiais e estratégias para melhorar o desenvolvimento dos países.
Em uma dessas conferências, em específico a de Alma Ata perceberam a necessidade da saúde no desenvolvimento de qualquer nação. Não há uma nação desenvolvida sem ter uma saúde desenvolvida. O conceito de promoção à saúde foi definido como uma etapa a ser focado na prevenção da doença; esse cuidado proposto na declaração de Alma Ata é o provedor da saúde, com isso um novo conceito foi atentado aos condicionantes da saúde publica e a atenção básica.
A partir das conferências mundiais de saúde foram delimitados objetivos para a equidade da saúde mundial e também ações para a prevenção de doenças de acordo com as localidades e com ênfase em doenças endêmicas, portanto a partir das influências mundiais, no Brasil ocorreram por parte do governo incentivos maiores para o combate de doença e com maior prioridade a atenção básica em saúde.
Pós à declaração de Alma Ata criou-se base para as Politicas Públicas que são o aparato civil da preservação dos Direitos Humanos.
O principal documento, pós "Declaração de Alma-Ata" (1978), com essas recomendações surgiu na Primeira Conferência Internacional Sobre Promoção da Saúde realizada em novembro de 1986 em Ottawa, Canadá.Carta de Ottawa - OPAS - Organização Panamericana de Saúde onde a promoção da saúde foi definida como: o processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo. Para atingir um estado de completo bem-estar físico, mental e social os indivíduos e grupos devem saber identificar aspirações, satisfazer necessidades e modificar favoravelmente o meio ambiente. A saúde deve ser vista como um recurso para a vida, e não como objetivo de viver. Nesse sentido, a saúde é um conceito positivo, que enfatiza os recursos sociais e pessoais, bem como as capacidades físicas. Assim, a promoção da saúde não é responsabilidade exclusiva do setor saúde, e vai para além de um estilo de vida saudável, na direção de um bem-estar global.
Observe-se a ênfase no sujeito coletivo - a comunidade e a "criação" (implícita) do conceito de empoderamento (empowerment) como requisito de sua atuação para melhoria de sua qualidade de vida e saúde. Após essa conferência se sucederam algumas outras conferências internacionais sobre a "promoção da saúde" com contribuições específicas para as dificuldades encontradas seja na organização das comunidades (responsabilidade individual e social), nos instrumentos e condições para modificações do meio - ambiente como na administração dos recursos disponíveis para serviços de saúde.
Rabello Rabello, Lucíola S. Promoção da Saúde, a construção de um conceito em perspectiva comparada. RJ, FIOCRUZ, 2010 assinala ainda que a promoção da saúde é uma proposta pública mundial contemporânea na saúde pública disseminada pela Organização Mundial da Saúde desde 1984, constituindo-se como um novo paradigma e que este se contrapõe ao modelo flexeneriano que se expressa através do individualismo (atenção individual), da especialização, da tecnologização e do curativismo na atenção à saúde, predominantes, até então, nas práticas de saúde.
No Brasil, as ações para promoção da saúde emergiram como desdobramento do esforço para a qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS) e do debate sobre as relações entre iniquidades sociais, democracia, desenvolvimento humano e saúde no campo da saúde coletiva.
No Brasil, mesmo não oferecendo, na maior parte das vezes, um atendimento com a qualidade necessária para os brasileiros, o SUS ainda é um dos sistemas mais avançados, mas sua fragilidade coloca sua autenticidade política e social em risco. Para o SUS ter seu funcionamento de qualidade, depende diretamente de recursos das políticas econômicas e a insuficiência de hospitais públicos resulta no sucateamento da saúde
Seus objetivos específicos são: Incorporar e implementar ações de promoção da saúde, com ênfase na atenção básica; Ampliar a autonomia e a co-responsabilidade de sujeitos e coletividades, inclusive o poder público, no cuidado integral à saúde e minimizar e/ou extinguir as desigualdades de toda e qualquer ordem (étnica, racial, social, regional, de gênero, de orientação sexual, entre outras);
Promover o entendimento da concepção ampliada de saúde, entre os trabalhadores de saúde, tanto das atividades-meio, como os da atividades-fim;
Contribuir para o aumento da resolubilidade do Sistema, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança das ações de promoção da saúde;
Estimular alternativas inovadoras e socialmente inclusivas/contributivas no âmbito das ações de promoção da saúde;
Valorizar e otimizar o uso dos espaços públicos de convivência e de produção de saúde para o desenvolvimento das ações de promoção da saúde;
Favorecer a preservação do meio ambiente e a promoção de ambientes mais seguros e saudáveis;
Contribuir para elaboração e implementação de políticas públicas integradas que visem à melhoria da qualidade de vida no planejamento de espaços urbanos e rurais;
Ampliar os processos de integração baseados na cooperação, solidariedade e gestão democrática; Prevenir fatores determinantes e/ou condicionantes de doenças e agravos à saúde;
Estimular a adoção de modos de viver não-violentos e o desenvolvimento de uma cultura de paz no País; e Valorizar e ampliar a cooperação do setor Saúde com outras áreas de governos, setores e atores sociais para a gestão de políticas públicas e a criação e/ou o fortalecimento de iniciativas que signifiquem redução das situações de desigualdade As grandes prioridades da política de promoção nacional da saúde foram: melhorias no sistema único de saúde;
controle ao tabagismo, bebidas alcoólicas e drogas; programas voltados á promoção da atividade física; promoção à informação e educação em saúde. Como toda política, a Política Nacional de Promoção à Saúde também é regida por diretrizes, são um total de seis diretrizes que estabelecem sua instituição de fato. Reconhecimento dentro da promoção à saúde uma parte na qual busque a igualdade da melhoria da qualidade de vida
Estimular o desenvolvimento de ações integrais de saúde Fortalecimento da participação social Promover mudanças na cultura organizacional Incentivo a pesquisa em promoção de saúde (Eficácia, eficiência, segurança e etc). Divulgar e informar das iniciativas da promoção de saúde Política de Promoção a Saúde
A erradicação da violência e criação de ambientes seguros foi uma condição imposta aos formuladores de políticas de promoção à saúde face a crescente demanda por serviços de saúde ocasionados por causas externas, mais especificamente acidentes de transporte e agressões, no modo de adoecer e morrer de das populações. Pode se considerado um do marcos dessa inclusão o "Plano de Ação Regional para Promoção da Saúde" (CD 37.R14, 1993) da OPAS, 1994 inserindo tais ações no âmbito do fortalecimento dos sistemas de vigilância com incorporação de informação social e de risco comportamental trabalhando na perspectiva de construir (transformar) municípios e cidades saudáveis
Modelo de Resultados da Promoção da Saúde (Nutbeam, 1999), adaptado pela UIPES/ORLA-BRASIL (2003) Educação Ênfase no processo educativo (valores, princípios, métodos, técnicas) Construção compartilhada do conhecimento: valorização dos diferentes saberes: técnicocientífico e popular. Metodologias participativas. Educação popular, Educação ambiental, Educação em saúde, em distintos cenários. Interação com os meios de comunicação. Estímulo ao desenvolvimento da cidadania.
Mobilização social Sensibilização e mobilização da sociedade. Participação social. Interesse social e controle social. Apoio a processos de organização social. Construção de parcerias. Programas intersetoriais. Definição de condições determinantes psicossociais (âmbito institucional) e contextuais (âmbito políticoeconômico-social). Assessoramento técnico.
Advocacia Vontade política. Defesa pública de programas, propostas, pleitos. Divulgação e defesa através dos meios de comunicação, publicações, seminários, congressos, etc. Contatos com autoridades. Lobby e ativismo.
Resultados da promoção da saúde (medidas de impacto das intervenções)
Desenvolvimento de habilidades. pessoais e sociais Resgate/construção de autoconhecimento e autoestima. Novas motivações e interesses. Autonomia pessoal. Exercício da cidadania (no sentido de exercitar). Atitudes e comportamentos participativos.
Ação e influência sociais Planejamento participativo em programas e ações. Processos de controle social: empoderamento da comunidade. Participação comunitária ou em movimentos sociais. Formação de opinião pública.
Políticas públicas saudáveis e práticas organizativas Declarações políticas, legislação, regulamentação (ex. limitação do acesso ao fumo, álcool e drogas; políticas habitacionais, de educação e saúde, etc). Destinação de recursos. Práticas organizativas efetivas (viabilizadas, concretizadas, aprimoradas).
Resultados intermediários sociais e de saúde (determinantes de saúde modificáveis)