O V Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 1 de agosto de 1979, sendo chefiado por Maria de Lourdes Pintasilgo, que já havia sido indigitada a 19 de julho desse ano, e constituído por iniciativa do presidente da República António Ramalho Eanes. O Executivo de Maria de Lourdes Pintasilgo funcionou apenas como governo de gestão até à realização das eleições intercalares de 2 de dezembro de 1979, devido à dissolução da Assembleia da República (I Legislatura), a 13 de julho de 1979, tendo a primeira-ministra apresentado a sua demissão a 27 de dezembro de 1979. O V Governo Constitucional terminou o seu mandato a 3 de janeiro de 1980.
História Liderado pela primeira-ministra independente Maria de Lourdes Pintasilgo, ex-ministra dos Assuntos Sociais, o V Governo contava com o apoio do Agrupamento de Deputados Sociais-Democratas Independentes (a futura ASDI) e de não partidários, que juntos tinham 42 deputados em 263, ou seja, apenas 16% dos assentos na Assembleia da República.
A 13 de julho de 1979, cinco semanas após a demissão de Carlos Alberto da Mota Pinto, o presidente da República António Ramalho Eanes anunciou ter recebido autorização do Conselho da Revolução para proceder à dissolução da Assembleia da República e convocar eleições legislativas intercalares. Ramalho Eanes também indicou a sua intenção de constituir um governo de gestão, neutro e independente dos partidos, para conduzir o país até ao pleito eleitoral.
Seis dias depois, o presidente anunciou como primeira-ministra a embaixadora à UNESCO Maria de Lourdes Pintasilgo, ex-secretária de Estado no I Governo Provisório e ministra dos Assuntos Socais no II e III Governos Provisórios. Oriunda da esquerda cristã, a sua nomeação foi duramente criticada pelo Partido Social Democrata (PPD/PSD) e pelo Partido do Centro Democrático Social (CDS) pelo seu posicionamento à esquerda, enquanto o Partido Socialista (PS) e o Partido Comunista Português (PCP) se mostraram reservados, mas bastante favoráveis a esta opção de transição.
Em cerca de dez dias, Pintasilgo formou o seu executivo, cuja composição apresentou em 30 de julho. Formada em tempo recorde, esta nova equipa de 19 elementos reunia vários ex-ministros, nomeadamente em cargos-chave nos ministérios da Administração Interna, Agricultura e Comunicação Social. Continha também dois dissidentes do PPD/PSD, nos ministérios do Trabalho e das Finanças. O executivo foi bastante bem recebido pelos comunistas e pelos socialistas, estes últimos lamentando mesmo que tenha sido instituído apenas para organizar novas eleições e não para encerrar a legislatura. A 18 de agosto, o Programa de Governo foi aprovado pela Assembleia da República depois de ter rejeitado a moção de rejeição apresentada pelos sociais-democratas e pelos democratas-cristãos. Como a moção recebeu apenas 79 votos a favor e 33 votos contra - do Agrupamento de Deputados Sociais-Democratas Independentes e de outros independentes - não obteve a maioria absoluta. Socialistas e comunistas, por sua vez, optaram pela abstenção, viabilizando assim o executivo.
Composição A constituição do V Governo Constitucional, de acordo com a sua Lei Orgânica (Decreto-Lei n.º 386/79, de 19 de setembro) era a seguinte:
O Governo era constituído pelo Primeiro-Ministro, ministros, secretários e subsecretários de Estado.
O Governo compreendia os seguintes Ministros:
a) Ministro Adjunto para a Administração Interna; b) Ministro da Defesa Nacional; c) Ministro dos Negócios Estrangeiros; d) Ministro da Justiça; e) Ministro das Finanças; f) Ministro da Coordenação Económica e do Plano; g) Ministro da Agricultura e Pescas; h) Ministro da Indústria; i) Ministro do Comércio e Turismo; j) Ministro da Coordenação Social e dos Assuntos Sociais; l) Ministro do Trabalho; m) Ministro dos Transportes e Comunicações; n) Ministro da Habitação e Obras Públicas; o) Ministro da Coordenação Cultural e da Cultura e da Ciência; p) Ministro da Educação; q) Ministro da Comunicação Social.
Os ministro da República para os Açores e Madeira tinham, na altura, assento em Conselho de Ministros sempre que as reuniões tratassem de assuntos de interesse para as respetivas regiões.
Participavam ainda nas reuniões do Conselho de Ministros, sem direito a voto, o secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. CargoRetratoNomePeríodoPartidoPrimeira-Ministra 134x134px Maria de Lourdes Pintasilgo(1930–2004) 1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 Independente Ministro-Adjunto para a Administração Interna 108x108px Manuel da Costa Braz(1934–2019) 1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 Independente Ministro da Coordenação Social e dos Assuntos Sociais e Ministro dos Assuntos Sociais 113x113px Alfredo Bruto da Costa(1938–2016) 1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 Independente Ministro da Cultura e da Ciência 122x122px Adérito Sedas Nunes(1928–1991) 1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 Independente Ministro da Defesa Nacional 120x120px José Loureiro dos Santos(1036–2018) 1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 Independente Ministro dos Negócios Estrangeiros 121x121px João de Freitas Cruz(1925–1984) 1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 Independente Ministro da Justiça 120x120px Pedro Sousa Macedo(1928–) 1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 Independente Ministro das Finanças 122x122px António de Sousa Franco(1942–2004) 1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 Agrupamento de Deputados Sociais-Democratas Independentes Ministro da Coordenação Económica e do Plano 90x90px Carlos Corrêa Gago(1934–2015) 1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 Independente Ministro da Agricultura e Pescas 120x120px Joaquim Lourenço(1933–) 1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 Independente Ministro da Indústria 120x120px Fernando Videira(1928–) 1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 Independente Ministro do Comércio e Turismo 123x123px Acácio Pereira Magro(1932–2018) 1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 Independente Ministro do Trabalho 94x94px Jorge Sá BorgesSá Borges, após ter saído do Partido Social Democrata liderava um grupo de dissidentes do PSD, o chamado Movimento Social-Democrata, que não se constituía como partido político.(1933–2009) 1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 Independente Ministro dos Transportes e Comunicações 120x120px Frederico Monteiro da Silva(1925–) 1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 Independente Ministro da Habitação e Obras Públicas 120x120px Mário de Azevedo(1929–) 1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 Independente Ministro da Educação 129x129px Luís Veiga da Cunha(1936–) 1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 Independente Ministro da Comunicação Social 120x120px João de Figueiredo(n/d–) 1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 Independente Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores 132x132px Henrique Afonso da Silva Horta(1920–2012) 1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 Independente Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira 116x116px Lino Miguel(1936–2022) 1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 Independente
Secretários e subsecretários de Estado +DependênciaCargoDententorPeríodoPresidência do Conselho de MinistrosSecretária de Estado Adjunto do Primeiro-MinistroTeresa Santa Clara Gomes1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980Secretário de Estado da Presidência do Conselho de MinistrosLuís Rosado Lobo7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980Secretária de Estado da Administração PúblicaGabriela Guedes Salgueiro7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980Ministério da Administração InternaSecretário de Estado da Administração Regional e LocalJosé Silva Peneda7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980Ministério dos Assuntos SociaisSecretário de Estado da Segurança SocialCoriolano Albino Ferreira7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980Secretário de Estado da SaúdeAntónio Correia de Campos23 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980Ministério da Cultura e CiênciaSecretário de Estado da CiênciaJosé Mendes Mourão7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980Secretário de Estado da CulturaHélder Macedo7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980Ministério dos Negócios EstrangeirosSecretário de Estado dos Negócios EstrangeirosPaulo Ennes7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980Secretário de Estado da EmigraçãoMário Neves23 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980Ministério das FinançasSecretário de Estado do OrçamentoAlberto Ramalheira7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980Secretário de Estado do TesouroAntónio de Almeida7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980Ministério da Coordenação Económica e do PlanoSecretário de Estado do PlanoFernando Roque de Oliveira7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980Ministério da Agricultura e PescasSecretário de Estado do Comércio e Indústrias AgrícolasMário Barreira da Ponte7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980Secretário de Estado da Estruturação AgráriaDomingos Pereira Gaspar7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980Secretário de Estado das PescasAntónio Duarte Silva7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura e PescasJosé Lima de Carvalho7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980Ministério da IndústriaSecretário de Estado da Energia e Indústrias de BaseHugo de Jesus7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980Secretário de Estado das Indústrias Extractivas e TransformadorasJoaquim Ferreira do Amaral7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980Ministério do Comércio e TurismoSecretário de Estado do Comércio ExternoFernando Esteves Águas7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980Secretário de Estado do Comércio InternoManuel Duarte Pereira7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980Secretário de Estado do TurismoLicínio Cunha7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980Ministério do TrabalhoSecretário de Estado do TrabalhoVasco Ribeiro Ferreira7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980Secretário de Estado da População e EmpregoLuís Biscaia23 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980Ministério dos Transportes e ComunicaçõesSecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Transportes e ComunicaçõesVasco Fraga7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Transportes e ComunicaçõesJosé Varela Pinto7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980Ministério da Habitação e Obras PúblicasSecretário de Estado das Obras PúblicasAgnelo Crespo7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980Secretário de Estado do Urbanismo e AmbienteJosé Palma da Silva Bruschy7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980Secretário de Estado da HabitaçãoCândido Ferreira23 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980Ministério da EducaçãoSecretário de Estado da Administração da EducaçãoAntónio de Almeida e Costa7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980Secretário de Estado dos Ensinos Básico e SecundárioAldónio Gomes7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980Secretário de Estado do Ensino SuperiorJoaquim Pantoja Nazaré7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980Secretário de Estado da Juventude e DesportosRodolfo Bacelar Begonha7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980
Ver também
Governo de iniciativa presidencial
Notas
Categoria:1979 em Portugal 5 Categoria:Fundações em Portugal em 1979 Categoria:1979 na política Categoria:Extinções em Portugal em 1980