Manuel de Mesquita (Santa Cruz da Graciosa, 17 de Janeiro de 1879 — Angra do Heroísmo, 22 de Março de 1944) foi um oficial do Exército Português, no qual atingiu o posto de tenente-coronel, e político que, entre outras funções político-militares, foi administrador do concelho de Angra do Heroísmo e por duas vezes governador civil do Distrito Autónomo de Angra do Heroísmo (de 26 de Dezembro de 1923 a 29 de Junho de 1924; e de 19 de Fevereiro de 1928 e 9 de Junho de 1931). No seu segundo mandato teve que lidar com a Revolta das Ilhas, em Abril de 1931, sendo substituído na sequência das acusações de não ter agido da melhor forma durante aquele movimento.Manuel de Mesquita na Enciclopédia Açoriana.Célia Reis, A revolta da Madeira e Açores (1931). Lisboa, Livros Horizonte, 1990.Processo político do Major de Infantaria Manuel Mesquita. Biografia Nascido na freguesia de Santa Cruz, sede do concelho de Santa Cruz da Graciosa, Manuel de Mesquita cursou os estudos secundários na cidade de Angra do Heroísmo, alistando-se como voluntário em 28 de Março de 1897, aos 18 anos de idade, no Regimento n.º 4 de Cavalaria do Imperador da Alemanha Guilherme II. Fez o curso de Infantaria da Escola do Exército, que concluiu em 1903. No seu percurso como oficial de Infantaria do Exército Português, foi sucessivamente promovido a alferes em 1904, a tenente em 1908, a capitão em 1915; a major em 1919 e a tenente-coronel em 1932, posto em que passou à inactividade em 1932, passando depois à reserva em 1936 e à reforma em 1938.

Optou por uma carreira maioritariamente nos Açores, com largos períodos de exercício de cargos políticos, o que manifestamente lhe dificultou a progressão. Esteve colocado como oficial subalterno no Regimento de Infantaria n.º 25 e depois no Regimento de Infantaria n.º 22, unidades aquarteladas no Castelo de São João Baptista em Angra do Heroísmo, e como oficial superior no comando do Batalhão n.º 47, aquartelado na Horta e depois no comando da Bateria de Metralhadores que guarnecia o Castelo de São João Baptista de Angra, passando depois a adjunto do Comando Militar dos Açores. Terminou a carreira militar como 2.º comandante do Batalhão Independente de Infantaria n.º 23, unidade que substituiu em Angra o Regimento de Infantaria n.º 22, extinto como punição pela participação na Revolta das Ilhas. Foi também professor provisório do Liceu Nacional de Angra do Heroísmo em 1913 e em 1915.

Manuel de Mesquita teve importante participação na via política açoriana logo a partir da implantação da República Portuguesa. Foi administrador do concelho de Angra do Heroísmo (em 1910) e comissário da polícia da mesma cidade. Foi, por duas vezes, governador civil do Distrito Autónomo de Angra do Heroísmo. A sus primeira passagem pelo governo civil foi curta, fruto da instabilidade política que a Primeira República Portuguesa vivia, exercendo o cargo entre 26 de dezembro de 1923 e 29 de Junho de 1924, durante o governo presidido pelo capitão Álvaro de Castro, sendo Ministro do Interior o coronel Alfredo de Sá Cardoso.

Na sequência do Golpe de 28 de Maio de 1926 foi nomeado presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, como presidente da «comissão administrativa» nomeada pelo Governo, cargo que exerceu de 5 de Agosto de 1926 a 24 de Novembro de 1927. Foi durante o seu mandato que foi emitido um parecer rejeitando o processo para a formação da Província Autónoma dos Açores, que tinha sido proposta pela comissão criada pelo Decreto n.º 13.912, de 30 de Junho de 1927.Decreto n.º 13912, de 30 de Junho de 1927, que cria no Ministério do Interior uma comissão especialmente incumbida de apresentar um projecto de mapa da divisão administrativa do território do continente e ilhas adjacentes e bem assim qualquer alteração a fazer na designação e categoria das várias localidades. Em 4 de Setembro de 1927, o jornal A Cidade publicou um artigo com o nome Reforma administrativa – a representação da Câmara de Angra, no qual foi transcrita uma carta de Manuel de Mesquita ao Director Geral da Administração Política e Civil, que tinha feito parte de uma comissão para modificar a estrutura administrativa, onde defendeu a manutenção dos três distritos, instaurados em 1835, como ainda adequados para a situação geográfica e económica do arquipélago.

Voltou a ser nomeado governado civil de Angra do Heroísmo em 19 de Fevereiro de 1928, pelo governo presidido por Óscar Carmona, permanecendo no cargo até 9 de Junho de 1931, período em que já vigorava a Ditadura Militar e em que se lançavam as bases do que viria a ser o regime do Estado Novo. Neste segundo mandato como governador foi louvado pelo Governo a 30 de Junho de 1928, «pela sua acção decisiva, honesta e inteligente e pela maneira como tem conduzido os negócios do Distrito por forma a integrar o País no espírito da Ditadura Militar e ainda pela acção decisiva que se evidenciou proeminentemente nas eleições realizadas a 25 de Março de 1928».Ordem do Exército, n.º 8, 2.ª série. Contudo, este aparente alinhamento com a Ditadura desfez-se aquando da Revolta das Ilhas de Abril de 1931, durante a qual manteve uma postura de não beligerância em relação aos revoltosos, o que lhe valeu a censura dos defensores do regime e a instauração de um processo disciplinar que acabria arquivado em Setembro desse ano. Apesar desse arquivamento, foi demitido do cargo de governador-civil e depois de um período de suspensão foi colocado em 27 de Novembro de 1931 como 2.º comandante do Batalhão Independente de Infantaria n.º 23, unidade que substituíra em Angra o extinto Regimento de Infantaria n.º 22, e passado à inactividade em 1932.

Em 14 de Julho de 1930, o jornal A União noticiou que Manuel de Mesquita, na qualidade de governador civil, e o Delegado Especial do Governo da República nos Açores, coronel Feliciano António da Silva Leal, tinham organizado uma reunião acerca do desenvolvimento de um novo regime ditatorial, o Estado Novo. Na acta de 26 de Março de 1931 do Junta Geral do Distrito de Angra do Heroísmo surge uma referência sua que o ambiente geral era de contentamento com o governo da ditadura, principalmente entre as mais altas camadas sociais, comentário que demonstra a situação em que se encontrava a Ilha Terceira nas vésperas da Revolta de Abril de 1931. É novamente referido na acta de 23 de Abril de 1931, onde propôs que fosse considerado como um feriado o dia das comemorações do fim da revolta na ilha. Em Agosto de 1931 foi dos oficiais chamados a Lisboa para serem questionados pela sua participação na tentativa de golpe, sendo então major de infantaria, tendo o seu processo sido depois arquivado.

Manuel de Mesquita era condecorado com as medalhas de prata (1912) e ouro (1928) da Medalha de Comportamento Exemplar com o grau de comendador da Ordem de Cristo (1929).

Referências

Ligações externas Manuel de Mesquita na Enciclopédia Açoriana Manuel de Mesquita (retrato)

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