A Superintendência de Controle e Ordenamento do Solo do Município (SUCOM) foi uma autarquia da Prefeitura Municipal de Salvador responsável por supervisionar, acompanhar, fiscalizar e planejar o cumprimento das normas relativas ao ordenamento do uso e ocupação do solo do Município de Salvador. Foi criada em 1989, na gestão do prefeito Fernando José Guimarães Rocha, a partir da Lei nº 3.994 de 29 de junho de 1989.Lei nº 3.994/89 Foi extinta em 2014, na gestão do prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto, a partir da Lei nº 8.725 de 29 de dezembro de 2014, pela qual incorporou a sigla, acervo, finalidade e competência da superintendência à recém-criada Secretaria Municipal de Urbanismo (SUCOM).
Entre as competências da autarquia estão o licenciamento para utilização sonora, a fiscalização de emissão de ruídos sonoros e publicidade, análise e emissão de pareceres técnicos para projetos de empreendimento e de proteção contra incêndio e pânico, licenciamento e fiscalização de obras e serviços em vias e logradouros públicos, reunir dados estatísticos e informativos sobre o uso do solo no município, promover o embargo, a interdição de empreendimentos e atividades poluidoras.Regimentos da SuCOM
História Com a implantação do Escritório do Plano Urbanístico da Cidade do Salvador (EPUCS), sob a coordenação de Mário Leal Ferreira, em 1943, surge o primeiro órgão de regulação e controle de uso do solo do município de Salvador. Em 1976, o então EPUCS é transformado em Órgão Central de Planejamento (OCEPLAN). Oito anos depois, as atribuições do OCEPLAN passam para a Secretaria de Planejamento do Município, em 1984, até a criação da SUCOM.Saneamento
Entre 1943 e 1976, além do ordenamento do solo, era competência do órgão antecessores a elaboração de planos de urbanização para Salvador. Em 2008, sob o comando de Kátia Carmelo, a superintendência foi responsável pela demolição do terreiro de candomblé Oiá Onipo Neto, alegando irregularidade na construção do espaço religioso.
Passou por por oito reestruturações, sendo a última delas em 2009, quando foi vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedaham), de acordo com a Lei nº 7.783 de 28 de dezembro de 2009.Lei nº7.783/09
Superintendentes Lista dos superintendentes da SUCOM: Superintendente Período Prefeito Hélio Cardoso 18 de agosto de 1989 a 31 de agosto de 1990 Fernando José Guimarães Rocha Carlos da Silva Sampaio 31 de agosto de 1990 a 31 de dezembro de 1992 José Fidelis Sarno 5 de janeiro de 1993 a 1º de julho de 1994 Lídice da Mata Marco Antônio Rocha 25 de julho de 1994 a 2 de fevereiro de 1995 Luís Sobral 16 de fevereiro de 1995 a 31 de dezembro de 1996 Armando Pontes 3 de janeiro de 1997 a 6 de novembro de 1998 Antônio Imbassahy Paulo Rogério Magalhães 6 de novembro de 1998 a 4 de outubro de 1999 Eliana Gesteira Mattos 4 de outubro de 1999 a 31 de dezembro de 2004 Paulo Roberto de Assis Meireles 1º de janeiro de 2005 a 4 de julho de 2007 João Henrique de Barradas Carneiro Kátia Cristina Gomes Carmelo 2007 a 2008 Cláudio Souza da Silva 6 de março de 2008 a 31 de dezembro de 2012 Silvio de Sousa Pinheiro 1º de janeiro de 2013 até 29 de dezembro de 2014 Antônio Carlos Magalhães Neto
Ver também Superintendência do Meio Ambiente de Salvador Superintendência de Engenharia de Tráfego Direito urbanístico no Brasil Poder de polícia Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia
Ligações externas
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