O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) é uma instituição pública, permanente, autônoma e independente, essencial à função jurisdicional do Estado brasileiro. Sua principal atribuição é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Está presente em todas as comarcas do estado e tem sede na cidade de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul.
Conforme a legislação estadual, o MP-RS atua judicial e extrajudicialmente em diversas áreas de interesse público, como saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude, consumidor, ordem urbanística, violência doméstica, criminal e patrimônio público. Além de promover a ação penal pública e controlar a atividade policial, o órgão pode instaurar investigações próprias, propor ações civis públicas e firmar termos de ajustamento de conduta. Também exerce funções de mediação de conflitos, escuta social e acolhimento às vítimas de crimes e violações de direitos.
A instituição é composta por Promotores de Justiça, com atuação na primeira instância, e Procuradores de Justiça, com atuação nos tribunais. Sua estrutura é organizada em órgãos de administração superior, de execução e auxiliares. Entre os principais órgãos colegiados estão a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Desde 2023, o MP-RS é chefiado por Alexandre Sikinowski Saltz, reconduzido em 2025 ao cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2025–2027. A nomeação decorre de escolha feita pelo governador do Estado a partir de lista tríplice formada em eleição interna entre membros da carreira, conforme previsto na Constituição estadual e na lei orgânica da instituição.
Procuradores-Gerais de Justiça Ordem Procurador-geral Município de origem Alma mater Período Duração 1 Salustiano Orlando de Araújo Costa(1834–1908) São Cristóvão Faculdade de Direito de Olinda 8 de fevereiro de 1888–21 de fevereiro de 1891 2 Antero Ferreira d'Ávila(1845–1909) Encruzilhada do Sul Faculdade de Direito de São Paulo 27 de fevereiro de 1892–17 de junho de 1892 3 Antônio Antunes Ribas(1843–1904) Santo Ângelo Faculdade de Direito de São Paulo 31 de dezembro de 1892–28 de setembro de 1898 4 Carlos Thompson Flores(1843–1904) Porto Alegre Faculdade de Direito de São Paulo 29 de abril de 1898–10 de novembro de 1904 5 Manuel André da Rocha(1860–1942) Natal Faculdade de Direito do Recife 18 de novembro de 1904–31 de maio de 1921 6 Armando Patrício de Azambuja(1865–?) Rosário do Sul Faculdade de Direito de São Paulo 2 de junho de 1921–12 de agosto de 1924 7 Luiz de Mello Guimarães(1874–1952) Rio Grande Faculdade de Direito de São Paulo 19 de agosto de 1924–13 de setembro de 1924 8 Florêncio Carlos de Abreu e Silva(1882–1969) Rio de Janeiro Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro 21 de setembro de 1924–1º de agosto de 1927 9 Oswaldo Caminha(1885–1960) Santo Ângelo Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre 24 de maio de 1934–14 de agosto de 1934 10 Darcy Pereira de Azambuja(1903–1970) Encruzilhada do Sul Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre 15 de agosto de 1934–15 de abril de 1935 11 Antônio Vieira Pires(?–1948) Triunfo Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre 17 de abril de 1935–25 de junho de 1935
Ver também Ministério Público do Estado
Ligações externas