A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo, oficialmente denominada Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), é uma secretaria da Prefeitura de São Paulo com competência para planejar, ordenar e coordenar as atividades de defesa ambiental no município. Atua como órgão local do Sistema Nacional do Meio Ambiente e mantém áreas dedicadas ao licenciamento e à fiscalização ambiental, ao planejamento, à educação ambiental e à gestão de parques e da biodiversidade.
A Secretaria foi criada pela Lei Municipal nº 11.426, de 18 de outubro de 1993, que também instituiu o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES). Sua organização foi reformulada pela Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009, e pelo Decreto nº 58.625, de 8 de fevereiro de 2019.
História A Lei nº 11.426/1993 criou a SVMA e o CADES e estabeleceu a estrutura administrativa e as atribuições originais da pasta. O texto consolidado dessa lei registra que suas disposições sobre constituição, estrutura, atribuições e organização do conselho foram posteriormente revogadas pela Lei nº 14.887/2009.
A Lei nº 14.887/2009 reorganizou a Secretaria, redefiniu sua estrutura e conferiu nova disciplina ao CADES, ao Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CONFEMA), ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FEMA) e aos colegiados relacionados à Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz (UMAPAZ).
Em 2019, o Decreto nº 58.625 reorganizou novamente a estrutura administrativa, adotando unidades de coordenação para áreas como parques e biodiversidade, licenciamento, fiscalização, planejamento e educação ambiental. O catálogo municipal registra que o decreto foi alterado em 2022 quanto ao artigo que identifica os equipamentos públicos sob responsabilidade da Secretaria e ao respectivo anexo.
Competências A legislação atribui à SVMA o planejamento, a ordenação e a coordenação das atividades de defesa do meio ambiente no município, incluindo a definição de critérios para conter a degradação e a poluição ambiental. Também lhe cabe manter cooperação técnico-científica com órgãos e entidades ambientais e articular a atuação municipal com os órgãos federal e estadual do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Na estrutura administrativa vigente em setembro de 2026, essas atribuições eram distribuídas entre unidades responsáveis pelo licenciamento ambiental, fiscalização, planejamento ambiental, arborização, fauna silvestre, parques, unidades de conservação, produção de mudas, educação ambiental e gestão dos colegiados vinculados.
Estrutura administrativa
Em 2 de setembro de 2026, o organograma institucional apresentava, além do Gabinete, das assessorias jurídica e de comunicação e das unidades administrativas, sete coordenações: Administração e Finanças; Licenciamento Ambiental; Educação Ambiental e UMAPAZ; Fiscalização Ambiental; Gestão dos Colegiados; Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal; e Planejamento Ambiental. A estrutura incluía ainda o Núcleo de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação e Comunicação.
A sede da Secretaria fica na Rua do Paraíso, nº 387, no município de São Paulo. Para o exercício de 2026, a Lei Orçamentária Anual destinou 749,96 milhões de reais à pasta.
Políticas, programas e equipamentos
A Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal concentra atividades relacionadas aos parques, às unidades de conservação, à arborização urbana, à fauna silvestre, à produção de mudas e ao Herbário Municipal. A coordenação é responsável por 124 parques municipais: 80 urbanos, 23 lineares, cinco urbanos de preservação, sete parques de orla da Represa de Guarapiranga, dois parques de borda da Represa Billings e sete parques naturais, além de 14 unidades de conservação, três viveiros municipais e o Centro de Manejo e Conservação de Animais Silvestres.
A Divisão de Arborização Urbana é a unidade responsável pela política municipal de arborização e pelo desenvolvimento do Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU). A educação ambiental é organizada pela Coordenação de Educação Ambiental e pela Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz.
Conselhos e fundo ambiental O CADES, o CONFEMA e o FEMA são vinculados à Secretaria e recebem apoio administrativo da Coordenação de Gestão dos Colegiados. O CADES é definido em lei como órgão consultivo e deliberativo para questões de preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no território municipal. Ao CONFEMA cabe estabelecer normas e procedimentos operacionais do fundo e avaliar planos, programas e projetos. O FEMA, administrado pela SVMA segundo as diretrizes do CONFEMA, destina recursos a planos, programas e projetos ambientais.
Histórico de secretários Werner Eugênio Zulauf (10/1993 a 11/1998) https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff19039811.htm Ricardo Itsuo Ohtake - (11/1998 a 12/2000) Stela Goldenstein (01/2001 a 11/2002) Adriano Diogo (12/2002 a 31/12/2004) Eduardo Jorge (01/01/2005 a 08/2012) Carlos R. Fortner (08/2012 a 31/12/2012) - interino Ricardo Teixeira (01/01/2013 a 17/02/2014) Wanderley Meira do Nascimento (18/02/2014 a 14/06/2015) José Tadeu Candelária (15/06/2015 a 10/12/2015) Rodrigo Pimentel Pinto Ravena (11/12/2015 a 31/12/2016) Gilberto Tanos Natalini (01/01/2017 a 14/08/2017) Fernando Von Zuben (15/08/2017 a 05/11/2017) - interino Eduardo de Castro (06/11/2017 a 01/05/2023) Rodrigo Pimentel Pinto Ravena (02/05/2023 a 31 de dezembro de 2025) Rodrigo Ashiuchi (01/01/2025 a 31 de março de 2026) Wanderley de Abreu Soares Júnior (01/04/2026 - atual)
Ver também Administração pública do município de São Paulo Política ambiental
Ligações externas Página institucional da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
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