miniaturadaimagem|249x249px|O Governador-geral Patrick Allen com Ram Nath Kovind num banquete de Estado, em 2022 O Governador-geral da Jamaica (em patoá jamaicano: Gobna-Jinaral a Jumieka) é o representante do monarca jamaicano no país. O governador-geral é nomeado pelo monarca sob recomendação do primeiro-ministro da Jamaica. As funções do governador-geral incluem a nomeação de ministros, juízes e embaixadores; a concessão de assentimento régio à legislação aprovada pelo parlamento; e a emissão de mandados para a realização de eleições.
Observa as convenções do sistema de Westminster e do governo responsável, mantendo neutralidade política e atuando exclusivamente sob conselho do primeiro-ministro. O cargo inclui igualmente funções cerimoniais, tais como a realização de eventos na residência oficial na capital, Kingston, e a atribuição de distinções a indivíduos e grupos que contribuam para a Jamaica e para as suas comunidades. Quando em deslocações internacionais, o governador-geral atua como representante oficial da Jamaica e do seu monarca.
Os governadores-gerais exercem formalmente funções “à disposição de Sua Majestade”. O cargo foi instituído em 6 de agosto de 1962, aquando da independência da Jamaica do Reino Unido, enquanto Estado soberano e monarquia constitucional independente.
Nomeação O governador-geral é formalmente nomeado pelo monarca da Jamaica, sob recomendação do primeiro-ministro, a qual é aceite por convenção. Durante a cerimónia de investidura, o governador-geral indigitado presta um juramento de lealdade e um juramento para o fiel cumprimento dos deveres inerentes ao cargo. Após a investidura, o novo governador-geral é agraciado com as insígnias da Ordem da Nação pelo Presidente do Supremo Tribunal da Jamaica.
Funções A Jamaica partilha a pessoa do soberano, em igualdade, com outros países da Comunidade das Nações. Dado que o soberano exerce funções e reside predominantemente fora do território jamaicano, a principal incumbência do governador-geral consiste em desempenhar, em seu nome, as funções constitucionais do monarca. Assim, o governador-geral exerce as suas funções no governo da Jamaica em nome e por autoridade do Soberano. Os poderes e deveres do governador-geral decorrem dos artigos 27.º a 33.º da Constituição, os quais estabelecem diversas disposições relativas ao cargo de governador-geral.
Papel constitucional A Constituição confere ao governador-geral a competência para fixar a data das eleições gerais; nomear Ministros e atribuir-lhes pelouros; nomear Secretários Parlamentares, o Procurador-Geral, senadores, conselheiros privados, o Presidente do Supremo Tribunal, o Presidente do Tribunal de Recurso, o Diretor do Ministério Público e os membros das Comissões de Serviço. Na maioria dos casos, o governador-geral atua em conformidade com o conselho do primeiro-ministro, por vezes também após consulta ao líder da oposição e, noutros casos, sob recomendação de entidades como as Comissões de Serviço e o Conselho Privado.
As responsabilidades constitucionais do governador-geral incluem igualmente o exercício da autoridade executiva, a concessão da prerrogativa de clemência, a atribuição de consentimento real a diplomas legislativos e a nomeação de membros das Comissões de Serviço, bem como a emissão de proclamações para a prorrogação e convocação do Parlamento e a declaração de estados de emergência.
Após uma eleição, compete ao governador-geral convidar formalmente o líder do partido político que obtenha o apoio da maioria parlamentar a formar governo. O governador-geral confere posse ao primeiro-ministro e nomeia os demais ministros após as eleições.
O governador-geral mantém reuniões regulares com o primeiro-ministro e, quando necessário, com membros do Conselho de Ministros e com o líder da oposição.
O governador-geral pode, em determinadas circunstâncias, exercer funções sem, ou em sentido contrário ao, conselho ministerial. Tais competências são designadas por poder moderador.
Papel cerimonial miniaturadaimagem|249x249px|O Governador-geral Patrick Allen (segundo a contar da esquerda) com Carlos III no Palácio de Buckingham, em 2023 As funções cerimoniais do governador-geral incluem a abertura de novas sessões do Parlamento, mediante a leitura do Discurso do Trono; o acolhimento de chefes de Estado em visita; e a receção das cartas credenciais de diplomatas estrangeiros.
O governador-geral confere igualmente honras e condecorações a cidadãos jamaicanos por serviços notáveis prestados à comunidade ou por atos de bravura.
O governador-geral participa ainda nas celebrações do Dia da Independência, no desfile anual do Dia das Forças Armadas, bem como em cerimónias de deposição de coroas de flores no National Heroes Day e no Remembrance Day.
Papel comunitário O governador-geral exerce uma liderança apartidária na comunidade, participando em diversos eventos culturais, educativos e de beneficência de relevância nacional e local.
O governador-geral atua como patrono da St. John Ambulance na Jamaica. É igualmente patrono de várias outras organizações. É ainda membro honorário dos principais clubes de serviço e exerce as funções de Chefe Escuteiro da Jamaica. O governador-geral é também visitor da Universidade da Técnologia, Jamaica.
O governador-geral realiza igualmente visitas anuais às paróquias, com o objetivo de interagir com a população e compreender as questões de interesse para o povo jamaicano.
Conselho privado O Conselho Privado da Jamaica é composto por seis membros, os quais são nomeados pelo governador-geral, após consulta ao primeiro-ministro. O governador-geral preside às reuniões do Conselho Privado, que o aconselha no exercício da prerrogativa régia de clemência, bem como em matérias relativas à disciplina da função pública, dos funcionários da administração local e da polícia, nos casos em que sejam interpostos recursos.
Função nas paróquias O governador-geral é representado em cada paróquia por um Custos Rotulorum. O Custos é nomeado pelo governador-geral, sob conselho do primeiro-ministro, e é residente na paróquia para a qual é designado, exceto no caso da Corporate Area.
As funções dos Custodes incluem a receção de oficiais e dignitários em visita oficial na ausência do governador-geral, bem como a receção do próprio governador-geral quando este realiza visitas oficiais à paróquia. O Custos exerce igualmente as funções de Magistrado-Chefe da paróquia e reúne-se com o juiz do Tribunal de Círculo no edifício do tribunal, aquando da sessão de abertura.
Privilégios Salário O governador-geral aufere um salário anual de 10 850 512,65 dólares jamaicanos. miniaturadaimagem|249x249px|A bandeira do Governador-geral da Jamaica
Símbolos O governador-geral utiliza uma bandeira pessoal, que apresenta um leão passante sobreposto a uma Coroa Real de Santo Eduardo, com a inscrição “Jamaica” numa fita inferior, tudo sobre fundo azul. A bandeira é hasteada em edifícios e outros locais na Jamaica para assinalar a presença do governador-geral.
Residência A King’s House, em Kingston, constitui a residência oficial do governador-geral da Jamaica. Construída no início do século XX, tem servido como residência oficial e local de trabalho de todos os governadores-gerais jamaicanos desde a independência, em 1962.
Lista de titulares do cargo (1962-presente) Segue-se uma lista das pessoas que exerceram o cargo de Governador-geral da Jamaica desde a independência, em 1962.
# Retrato Nome(Nascimento–Falecimento) Mandato Monarca(Reinado)Tomada de posseCessação de funçõesTempo de serviço 1 Kenneth Blackburne 6 de agosto1962 30 de novembro1962 Isabel II(1962–2022) 2 Clifford Campbell 1 de dezembro1962 28 de fevereiro1973 – Herbert Duffus 28 de fevereiro1973 27 de junho1973 3 Florizel Glasspole 27 de junho1973 31 de março1991 – Edward Zacca 31 de março1991 1 de agosto1991 4 Howard Cooke 1 de agosto1991 15 de fevereiro2006 5 Kenneth O. Hall 15 de fevereiro2006 26 de fevereiro2009 689x89pxPatrick Allen26 de fevereiro2009Incumbente Carlos III(2022–presente)
Ver também
Comunidade das Nações Lista de governadores-gerais de Carlos III Política da Jamaica Primeiro-ministro da Jamaica Parlamento da Jamaica
Referências
Categoria:Política da Jamaica