O Governador-geral de Tuvalu é o representante do monarca de Tuvalu no país. O Governador-geral exerce, em Tuvalu, as funções do monarca. Segundo a convenção constitucional, o Governador-geral representa o monarca e atua sob o conselho do Primeiro-ministro.
O cargo de Governador-geral foi instituído em 1 de outubro de 1978, quando Tuvalu adquiriu independência do Reino Unido como Estado soberano e monarquia constitucional independente.
O titular em exercício, desde 28 de setembro de 2021, é Tofiga Vaevalu Falani.
Estatuto constitucional e nomeação A monarquia de Tuvalu insere-se no quadro de uma democracia parlamentar representativa. Enquanto monarca constitucional, o Rei atua inteiramente sob o conselho dos seus ministros do Governo em Tuvalu. O monarca é reconhecido na secção 50 da Constituição de Tuvalu como símbolo da unidade e identidade de Tuvalu. Os poderes e funções do Chefe de Estado encontram-se definidos na Parte IV da Constituição.
Nos termos da secção 55 da Constituição, o representante do Rei em Tuvalu é o Governador-geral, o qual deve ter, pelo menos, 50 anos de idade e reunir as condições necessárias para ser eleito membro do Parlamento. O Governador-geral é nomeado pelo monarca por um mandato de quatro anos. A nomeação é efetuada sob conselho do Primeiro-ministro de Tuvalu, “após o Primeiro-Ministro ter, confidencialmente, consultado os membros do Parlamento”.
A secção 59(1) da Constituição determina que o Governador-geral exerça as funções do monarca quando o soberano se encontre fora de Tuvalu ou esteja, por qualquer motivo, impossibilitado de as exercer.
Vacatura e destituição O Governador-geral pode ser exonerado do cargo pelo Rei, sob conselho do Primeiro-ministro, após consulta ao Parlamento. O cargo torna-se vago caso o Governador-geral deixe de reunir as condições necessárias para ser eleito membro do Parlamento, podendo igualmente demitir-se mediante a apresentação de notificação escrita ao Presidente do Parlamento de Tuvalu. miniaturadaimagem|250x250px|A embaixadora dos Estados Unidos em Tuvalu, Judith Cefkin, com o Governador-Geral Iakoba Italeli, após a entrega das suas cartas credenciais, em 2015
Funções O Governador-geral detém responsabilidades constitucionais e poderes de reserva, nomeadamente no que respeita à convocação do Parlamento de Tuvalu e à nomeação e exoneração do Primeiro-ministro.
Exercício do poder moderador Em 2003, o Presidente do Supremo Tribunal de Tuvalu emitiu orientações quanto ao modo como o Governador-geral deveria proceder ao adotar quaisquer medidas que considerasse apropriadas ao abrigo da secção 116(1) da Constituição, atuando segundo o seu próprio juízo deliberado, e não sob conselho do governo. Assim, o Governador-geral poderia ponderar a oportunidade de exercer o seu poder moderador na convocação do Parlamento.
O então Governador-geral, Iakoba Italeli, foi instado a exercer tais poderes quando o Primeiro-ministro Willy Telavi se recusou a reconvocar o Parlamento após a eleição intercalar de Nukufetau, em 2013. Desenvolveu-se então uma crise constitucional, na medida em que o Primeiro-ministro sustentou que, nos termos da Constituição, apenas estava obrigado a convocar o Parlamento uma vez por ano, não tendo, por conseguinte, obrigação de o fazer antes de dezembro de 2013. A oposição solicitou então a intervenção do Governador-geral face à decisão do Primeiro-ministro. Em 3 de julho, Italeli exerceu o seu poder moderador, determinando a convocação do Parlamento, contra a vontade do Primeiro-ministro, para o dia 30 de julho. miniaturadaimagem|250x250px|O Governador-geral Tofiga Vaevalu Falani reunido com Carlos III no Palácio de Buckingham, em 2023 Quando o Parlamento se reuniu em 30 de julho, o Presidente do Parlamento (Kamuta Latasi) recusou permitir o debate de uma moção de censura ao Governo de Willy Telavi. Após novos desenvolvimentos políticos, Italeli exerceu novamente o seu poder moderador, ordenando a cessação de funções de Telavi como Primeiro-ministro e nomeando Enele Sopoaga como Primeiro-ministro interino. O Governador-geral determinou ainda que o Parlamento se reunisse na sexta-feira, 2 de agosto, a fim de deliberar sobre uma moção de censura ao Governo.
Subsequentemente, Telavi dirigiu uma comunicação a Isabel II, Rainha de Tuvalu, informando-a de que destituía Italeli do cargo de Governador-geral. A Rainha não reagiu, mantendo-se assim Iakoba Italeli em funções.
A crise constitucional foi resolvida mediante a aprovação de uma moção de censura ao Governo de Willy Telavi, em 2 de agosto de 2013, com oito votos a favor, quatro contra e uma abstenção. Em 4 de agosto, o Parlamento elegeu Enele Sopoaga como Primeiro-ministro.
Símbolos e privilégios miniaturadaimagem|250x250px|Bandeira do Governador-Geral de Tuvalu O Governador-geral utiliza uma bandeira pessoal, que apresenta um leão passante sobre a Coroa Real de Santo Eduardo, com a inscrição “Tuvalu” numa faixa inferior, tudo sobre fundo azul. Esta é hasteada em edifícios e outros locais em Tuvalu para assinalar a presença do Governador-geral.
Todos os Governadores-gerais foram agraciados com a Ordem de São Miguel e São Jorge. Faimalaga Luka foi, até à data, o único Governador-geral a recusar um título de cavaleiro.
Residência A Government House, em Funafuti, é a residência oficial do Governador-geral de Tuvalu.
Lista de titulares do cargo (1978-presente) Segue-se uma lista das pessoas que exerceram o cargo de Governador-geral de Tuvalu desde a independência, em 1978.
Teniku Talesi foi a primeira mulher a ser nomeada para o cargo (ainda que em regime interino), exercendo funções desde a renúncia de Iakoba Italeli em agosto de 2019, até ser substituída por Samuelu Teo (que à data exercia igualmente as funções de Presidente do Parlamento) em janeiro de 2021. # Retrato Nome Mandato Monarca Tomada de posse Cessação de funções Tempo de serviço 1 Fiatau Penitala Teo 1978 1986 Isabel II 2 Tupua Leupena 1986 1990 3 Toaripi Lauti 1990 1993 4 Tomu Sione 1993 1994 5 Tulaga Manuella 1994 1998 6 Tomasi Puapua 1998 2003 7 Faimalaga Luka 2003 2005 8 Filoimea Telito 2005 2010 – Kamuta Latasi 2010 2010 9 Iakoba Italeli 2010 2019 – Teniku Talesi 2019 2021 – Samuelu Teo 2021 2021 10 Tofiga Vaevalu Falani 2021 Incumbente Carlos III
Ver também Comunidade das Nações Lista de governadores-gerais de Carlos III Parlamento de Tuvalu Política de Tuvalu Primeiro-ministro de Tuvalu
Referências
Categoria:Governadores-gerais de Tuvalu Categoria:Política de Tuvalu