Casamento entre pessoas do mesmo sexo, também conhecido como casamento homoafetivo ou casamento igualitário, é o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo ou gênero, celebrado em cerimônia civil ou religiosa. Existem registros de casamento entre pessoas do mesmo sexo que datam do século I. Na era moderna, a igualdade no casamento foi concedida pela primeira vez a casais do mesmo sexo nos Países Baixos em 1º de abril de 2001. Em 2025, o casamento entre pessoas do mesmo sexo era legalmente realizado e reconhecido em 38 países (seja em todo o país ou em algumas jurisdições locais), sendo o mais recente a Tailândia (2025). Em contraste, 33 países (em 2021) têm definições de gênero para casamento em suas constituições que evitam o casamento homoafetivo, a maioria delas promulgadas nas últimas décadas como "medida preventiva". Alguns outros países impuseram a lei islâmica constitucionalmente, que geralmente é interpretada como uma proibição do casamento homoafetivo. Em alguns países, a própria homossexualidade é criminalizada.
A igualdade no casamento tem variado de acordo com a jurisdição e surgiu por meio de mudanças legislativas, decisões judiciais e pelo voto popular direto (via referendos). O reconhecimento do casamento igualitário é considerado um direito humano e civil, bem como uma questão política, social e religiosa.Múltiplas fontes: Os defensores mais proeminentes do casamento homoafetivo são organizações de direitos humanos e as comunidades médica e científica, enquanto os oponentes mais proeminentes são grupos religiosos fundamentalistas. As pesquisas mostram um apoio continuamente crescente ao reconhecimento do casamento igualitário em todas as democracias desenvolvidas e em algumas democracias em desenvolvimento.
Estudos científicos mostram que o bem-estar financeiro, psicológico e físico dos homossexuais é melhorado pelo casamento e que os filhos de pais homoafetivos se beneficiam de serem criados por tais casais em uma união marital reconhecida por lei e apoiado por instituições sociais.Múltiplas fontes:
Pesquisas de ciências sociais indicam que a exclusão de homossexuais do casamento estigmatiza e convida à discriminação contra eles, com pesquisas também repudiando a noção de que a civilização ou as ordens sociais viáveis dependem da restrição do casamento a heterossexuais.
O casamento igualitário pode apoiar àqueles em relacionamentos homossexuais comprometidos com serviços governamentais relevantes e fazer demandas financeiras comparáveis àquelas exigidas daqueles em casamentos do sexo oposto, e também lhes dá proteções legais, como direitos de herança e de visita ao hospital.Handbook of Gay, Lesbian, Bisexual, and Transgender Administration and Policy — Page 13, Wallace Swan – 2004 A oposição ao casamento entre pessoas do mesmo sexo é baseada em alegações como a de que a homossexualidade é antinatural e anormal, que o reconhecimento de uniões do mesmo sexo promoverá a homossexualidade na sociedade e que as crianças ficam melhor quando criadas por casais heterossexuais. Essas afirmações são refutadas por estudos científicos, que mostram que a homossexualidade é uma variação natural e normal da sexualidade humana e que a orientação sexual não é uma escolha. Muitos estudos mostraram que os filhos de casais do mesmo sexo se saem tão bem quanto os filhos de casais do sexo oposto; alguns estudos mostraram até benefícios em ser criado por casais do mesmo sexo.Múltiplas fontes:
História Antiguidade thumb|esquerda|upright|Nero foi o primeiro imperador romano a casar-se com uma pessoa do mesmo sexo: o jovem Esporo, castrado por ordem do monarca e que era tratado como sua esposa, vestindo-se como uma imperatriz e beijando-o em público
Vários tipos de casamentos do mesmo sexo têm existido e vão desde relações informais não sancionadas a uniões altamente ritualizadas.
No sul da província chinesa de Fujian, durante o período da dinastia Ming, as mulheres comprometiam-se em contratos com outras mulheres mais jovens em elaboradas cerimônias.The origins and role of same-sex relations in human societies, James Neill, McFarland (5 January 2009) Os homens também entravam em acordos similares. Este tipo de arranjo ocorreu de forma semelhante na história da Europa antiga.
Um exemplo de parceria doméstica igualitária masculina do início do período da dinastia Zhou, na China, está registrado na história do Pan Zhang e Zhongxian Wang. Embora a relação tenha sido claramente aprovada pela comunidade em geral e ter sido comparada ao casamento heterossexual, não envolveu uma cerimônia religiosa que vincule o casal.Hinsch, Bret. (1990). Passions of the Cut Sleeve. University of California Press. pp. 24–25
A primeira menção histórica da realização de casamentos do mesmo sexo ocorreu durante o início do Império Romano.John Boswell, "Same Sex Unions in Pre-Modern Europe." (New York: Random House, 1995). Pages 80–85. Por exemplo, relata-se que o imperador Nero envolveu-se em uma cerimônia de casamento com um jovem chamado Esporo, castrado por ordem sua e tratado como mulher; e há a remota possibilidade de que tenha também se casado com Pitágoras, um de seus escravos. O imperador Heliogábalo era "casado" com um escravo chamado Hiérocles.Chris Scarre "Chronicles of the Roman Emperors" (London: Thames and Hudson Ltd, 1995). Page 151. Note-se, no entanto, que o conubium existia apenas entre um Romanus Civis e uma Romana Civis (isto é, entre um cidadão romano do sexo masculino e uma cidadã romana), de modo que um casamento entre dois homens romanos (ou com um escravo) não tinha legitimidade jurídica no direito romano (com exceção, provavelmente, a partir da vontade arbitrária do imperador nos dois casos mencionados acima).Corbett, The Roman Law of Marriage (Oxford, 1969), pp. 24–28; Treggiari, Roman Marriage (Oxford, 1991), pp. 43–49.; "Marriages where the partners had conubium were marriages valid in Roman law (iusta matrimonia)" [Treggiari, p. 49]. Compare Ulpian (Tituli Ulpiani 5.3–5: "Conubium is the capacity to marry a wife in Roman law. Roman citizens have conubium with Roman citizens, but with Latins and foreigners only if the privilege was granted. There is no conubium with slaves"; compare also Gaius (Institutionum 1:55–56, 67, 76–80).
Além disso, o "matrimonium" era uma instituição que envolvia uma mãe, mater. A ideia implícita na palavra é a de que um homem toma uma mulher em casamento, in matrimonium ducere, de modo que ele pode ter filhos com ela.Treggiari, Roman Marriage (Oxford, 1991), p. 5. Apesar da falta de validade jurídica, há um consenso entre os historiadores modernos de que relacionamentos do mesmo sexo existiam na Roma antiga, mas a frequência exata e a natureza dessas uniões durante esse período são obscuras.
Em 342, no entanto, os imperadores cristãos Constâncio II e Constante I emitiram uma lei no Código de Teodósio (C. Th. 9.7.3) que proibia o casamento homossexual em Roma e ordenava a execução daqueles que assim o fizessem.
Um casamento homossexual entre dois homens, Pedro Díaz e Muño Vandilaz, no município galego de Rairiz de Veiga, na atual Espanha, ocorreu em 16 de abril de 1061. Eles foram casados por um padre de uma pequena capela. Os documentos históricos sobre o casamento na igreja foram encontrados no Mosteiro de San Salvador de Celanova.
Período contemporâneo thumb|Um casal homossexual se casando na cidade belga de Liège Em 2001, os Países Baixos tornaram-se o primeiro país do mundo a conceder o direito ao casamento aos casais do mesmo sexo. Desde então, casamentos homossexuais também foram concedidos e mutuamente reconhecidos pela Bélgica (2003), and in French, by the Belgian Senate. Espanha (2005), Canadá (2005), África do Sul (2006), Noruega (2009), Suécia (2009), Portugal (2010),. Islândia (2010), Argentina (2010), Brasil (2013), Uruguai (2013) , França (2013), Nova Zelândia (2013), Inglaterra, Escócia e País de Gales (2014), Luxemburgo (2015), Estados Unidos (2015), Irlanda (2015), Colômbia (2016), Finlândia (2017), Malta (2017), Alemanha (2017), Austrália (2017), Áustria (2019), Taiwan (2019), Equador (2019), Irlanda do Norte (2020), Costa Rica (2020), Chile (2022), Suíça (2022), Eslovênia (2022), Andorra (2022), Cuba (2022), México (2022), Estônia (2023), Grécia (2024), Nepal (2024), Liechtenstein (2025) e Tailândia (2025). Em 2013, cerca de 1 bilhão de pessoas (ou 15% da população mundial) viviam em áreas que reconhecem o casamento homossexual ou transexual.
Por país
No fim da década de 1990 e no começo da década de 2000, foram motivo de debate em vários países as tentativas de legalizar ou banir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Países Baixos
Os Países Baixos foram o primeiro país a estender suas leis de matrimônio para incluir casais de mesmo sexo, seguindo a recomendação da comissão especial criada para investigar o assunto em 1995. A lei de casamento igualitário foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado no ano 2000, ganhando efetividade no dia 1 de abril de 2001.
Nas municipalidades neerlandesas especiais do Caribe de Bonaire, Sint Eustatius and Saba, o casamento é possível para casais de mesmo sexo. A lei que permitiu o casamento entre pessoas de mesmo sexo foi aprovada e ganhou efetividade no dia 10 de outubro de 2012. Os países caribenhos de Aruba, Curaçao e São Martinho, que completam o resto do Reino dos Países Baixos, não performam casamentos entre pessoas do mesmo sexo, mas reconhecem os performados em outras localidades.
Bélgica
A partir de 1998, o parlamento belga ofereceu direitos limitados aos casais do mesmo sexo por meio de parcerias registradas. Casais do mesmo sexo podiam se registrar com um escrivão municipal e assumir formalmente a responsabilidade conjunta por uma família. Cinco anos depois, em janeiro de 2003, o parlamento belga legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, dando aos casais homossexuais os mesmos direitos fiscais e de herança que os casais heterossexuais.
O apoio à lei veio tanto da região flamenga quanto da Valônia. A lei gerou surpreendentemente pouca controvérsia em todo o país. O Partido Democrata Cristão, há muito dominante, tradicionalmente aliado da Igreja Católica, estava fora do poder quando o parlamento aprovou a medida.
A lei de 2003 permitiu o casamento de casais belgas do mesmo sexo e reconheceu como casados aqueles de outros países onde o casamento do mesmo sexo era legal. Essas disposições foram ampliadas em 2004 para permitir que qualquer casal do mesmo sexo se casasse, desde que um dos membros do casal tivesse vivido na Bélgica por pelo menos três meses. Em 2006, o parlamento também concedeu aos parceiros do mesmo sexo o direito de adotar crianças.
Canadá
thumb|right|250px|Situação das leis sobre o matrimônio igualitário por país e estado na América do Norte:
Os casais do mesmo sexo no Canadá obtiveram a maioria dos benefícios legais do casamento em 1999, quando os governos federal e provincial estenderam a união estável aos casais homossexuais. Por meio de uma série de processos judiciais iniciados em 2003, o casamento entre pessoas do mesmo sexo tornou-se gradualmente legal em nove das treze províncias e territórios do país. Em 2005, o parlamento canadense aprovou uma legislação que tornou o casamento entre pessoas do mesmo sexo legal em todo o país. Em 2006, os legisladores derrotaram uma tentativa do governante Partido Conservador do Canadá de reconsiderar a questão, deixando a lei inalterada.
Espanha
O parlamento espanhol, estreitamente dividido, legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2005, garantindo direitos idênticos a todos os casais, independentemente da orientação sexual. A nova medida acrescentou linguagem neutra à lei de casamento existente, que agora diz: “O casamento terá os mesmos requisitos e resultados quando as duas pessoas que celebram o contrato são do mesmo sexo ou de sexos diferentes”.