Liberdade econômica é a capacidade das pessoas de uma sociedade de efetuarem ações econômicas. Trata-se de um termo usado em debates econômicos e políticos, bem como na filosofia da economia. Uma abordagem para a liberdade econômica vem da tradição liberal, enfatizando o livre mercado, o livre comércio e a propriedade privada sob a livre iniciativa. Uma outra abordagem da liberdade econômica estende para o estudo da escolha individual na Economia de bem-estar, com maior liberdade econômica proveniente de um conjunto maior de escolhas possíveis. Outras concepções de liberdade econômica incluem a liberdade de querer e a liberdade de se envolver em negociações coletivas.
O ponto de vista liberal do livre mercado define a liberdade econômica como a liberdade de produzir, comercializar e consumir quaisquer bens e serviços adquiridos sem o uso da força, fraude, roubo ou regulamentação governamental. Isso está incorporado no estado de direito, nos direitos de propriedade e na liberdade de contrato, e é caracterizado pela abertura externa e interna dos mercados, pela proteção dos direitos de propriedade e pela liberdade de iniciativa econômica.Surjit S. Bhalla. Freedom and economic growth: a virtuous cycle?. Published in Democracy's Victory and Crisis. (1997). Cambridge University Press. p. 205David A. Harper. Foundations of Entrepreneurship and Economic Development. (1999). Routledge. pp. 57, 64 Existem vários índices de liberdade econômica (como o da Heritage Found, e o da Fraiser Institute) que tentam medir a liberdade econômica do mercado. Com base nesses rankings, estudos descobriram que o maior crescimento econômico está correlacionado com as pontuações mais altas nos rankings dos países do índice. No que diz respeito a outras medidas como igualdade, corrupção, violência política e social e sua correlação com a liberdade econômica, tem sido argumentado que os índices confundem políticas não relacionadas, acabando que ocultando algumas correlações negativas entre crescimento econômico e liberdade.
Liberdade econômica e política Alguns defensores do livre mercado argumentam que as liberdades políticas e civis se expandiram simultaneamente com as economias baseadas no mercado e apresentam evidências empíricas para apoiar a afirmação de que as liberdades econômicas e políticas estão ligadas.Freedom in the World. (1999). Transaction Publishers. p. 12Lewis F. Abbott. British Democracy: Its Restoration & Extension, ISR/Google Books, 2006, 2010. Chapter Five: “The Legal Protection Of Democracy & Freedom: The Case For A New Written Constitution & Bill Of Rights”.
Em Capitalism and Freedom (1962), Friedman desenvolveu ainda mais o argumento de Friedrich Hayek de que a liberdade econômica, embora seja um componente extremamente importante da liberdade total, também é uma condição necessária para a liberdade política. Ele comentou que o controle centralizado das atividades econômicas sempre foi acompanhado de repressão política. Em sua opinião, o caráter voluntário de todas as transações em uma economia de livre mercado e a ampla diversidade que ela permite são ameaças fundamentais aos líderes políticos repressivos e diminuem muito o poder de coerção. Através da eliminação do controle centralizado das atividades econômicas, o poder econômico é separado do poder político, e um pode servir de contrapeso ao outro. Friedman sente que o capitalismo competitivo é especialmente importante para grupos minoritários, uma vez que as forças impessoais do mercado protegem as pessoas da discriminação em suas atividades econômicas por razões não relacionadas à sua produtividade.Milton Friedman. Capitalism and freedom. (2002). The University of Chicago. pp. 8–21
O economista da Escola Austríaca Ludwig von Mises argumentou que a liberdade econômica e política eram mutuamente dependentes: "A ideia de que a liberdade política pode ser preservada na ausência de liberdade econômica, e vice-versa, é uma ilusão. A liberdade política é o corolário da liberdade econômica. Não é por acaso que a era do capitalismo se tornou também a era do governo pelo povo."Ludwig Von Mises. Planning for Freedom. Libertarian Press. 1962. p. 38
Em The Road to Serfdom, Hayek argumentou que "o controle econômico não é meramente o controle de um setor da vida humana que pode ser separado do resto; é o controle dos meios para todos os nossos fins".Friedrich Hayek, The Road to Serfdom, University Of Chicago Press; 50th Anniversary edition (1944), p. 95 Hayek criticou as políticas socialistas como uma ladeira escorregadia que pode levar ao totalitarismo.
Gordon Tullock argumentou que "o argumento Hayek-Friedman" previu governos totalitários em grande parte da Europa Ocidental no final do século 20 - o que não ocorreu. Ele usa o exemplo da Suécia, em que o governo na época controlava 63% do PIB, como exemplo para sustentar seu argumento de que o problema básico com O caminho da Servidão é "que oferecia previsões que se revelaram falsas. O avanço constante do governo em lugares como a Suécia não levou a nenhuma perda de liberdades não econômicas." Enquanto critica Hayek, Tullock ainda elogia a noção liberal clássica de liberdade econômica, dizendo: "Os argumentos para a liberdade política são fortes, assim como os argumentos para a liberdade econômica. Não precisamos fazer um conjunto de argumentos depender do outro."
Conjuntos de escolhas e liberdade econômica Amartya Sen e outros economistas consideram que a liberdade econômica é medida em termos do conjunto de escolhas econômicas disponíveis para os indivíduos. A liberdade econômica é maior quando os indivíduos têm mais opções econômicas disponíveis – quando, em algum sentido técnico, o conjunto de escolhas dos indivíduos se expande.
Liberdade positiva e negativa As diferenças entre visões alternativas de liberdade econômica foram expressas por Isaiah Berrlin em termos da distinção entre liberdade positiva e liberdade negativa. Os liberais clássicos favorecem um foco na liberdade negativa, como o próprio Berlin. Em contraste, Amartya Sen defende uma compreensão da liberdade em termos de capacidades para perseguir uma série de objetivos. Uma medida que tenta avaliar a liberdade no sentido positivo é a medida de tempo discricionário de Goodin, Rice, Parpo e Eriksson, que é uma estimativa de quanto tempo as pessoas têm à sua disposição durante o qual elas são livres para escolher as atividades nas quais participar, depois de levar em conta o tempo que eles precisam gastar para adquirir as necessidades da vida. Chapter 1 and 2 discusses the context and validity of the new measure. Em seu livro Capitalism and Freedom, Milton Friedman explica que a preservação da liberdade é a razão para governos limitados e descentralizados. Ele cria uma liberdade positiva dentro da sociedade, permitindo a liberdade de escolha para um indivíduo em uma sociedade livre.
Ver também Livre-comércio
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