Consiste num conjunto de princípios sobre a água e a sua gestão proclamados pelo Conselho da Europa em Maio de 1968.
Carta Europeia da Água A carta europeia da água surgiu com o intuito de resolver os grandes problemas associados à água que afetam a Humanidade. Estes problemas residem no aumento das populações e, consequentemente, na maior utilização e necessidade de água e na contaminação dos recursos hídricos.Carta Europeia da Água. In Infopédia. Porto: Porto Editora, 2003-2012. [Consult. 2012-11-25].Disponível na www: <URL: http://www.infopedia.pt/$carta-europeia-da-agua>. No dia 6 de Maio de 1968, em Estrasburgo, o Conselho da Europa proclamou a Carta Europeia da Água. Esta visa minimizar e/ou eliminar os problemas associados à sua utilização dado que a água desempenha um papel fundamental na sobrevivência de quase todas espécies.http://www.lneg.pt/CienciaParaTodos/edicoes_online/diversos/agua_subterranea/texto#c4|direita|4000x5000px]]
Princípios Básicos da Carta Europeia da Água Na Carta Europeia da Água estão integrados 12 princípios básicos para a gestão e proteção dos recursos hídricos.http://naturlink.sapo.pt/Natureza-e-Ambiente/Sistemas-Aquaticos/content/A-Carta-Europeia-da-agua?bl=1
Não há vida sem água. A água é um bem precioso, indispensável a todas as atividades humanas. A água é um elemento de primeira necessidade tanto para o Homem, como para os animais e as plantas. Esta constitui até nove décimos do peso dos vegetais e dois terços do peso do Homem. Para o Homem a água é fundamental, como alimento, higiene, fonte de energia, suporte das atividades recreativas que a vida moderna exige, entre outros.http://www.inag.pt/inag2004/port/divulga/pdf/OCiclodaAgua.pdf
Os recursos de águas doces não são inesgotáveis. É indispensável preservá-los, administrá-los e, se possível, aumentá-los. O aumento das populações implicou um aumento da solicitação dos recursos hídricos. Esta solicitação crescente não será satisfeita, se cada indivíduo não considerar a água como um recurso que deve ser preservado e racionalizado.
Alterar a qualidade da água é prejudicar a vida do homem e dos outros seres vivos que dependem dela. Na natureza a água é portadora de organismos benéficos que contribuem para a conservação da sua qualidade, pelo que poluindo-a pode-se eliminar esses organismos modificando assim, o ambiente vivo. A redução da quantidade e qualidade de uma água pode ser nocivo para os seres vivos, como o Homem.
A qualidade da água deve ser mantida a níveis adaptados à utilização para que está prevista e deve, designadamente, satisfazer as exigências da saúde pública. Consoante os tipos de utilização da água estes têm normas de qualidade diferentes, pelo que devem ser assegurada a conservação das suas propriedades naturais.
Quando a água, depois de utilizada, volta ao meio natural, não deve comprometer as utilizações ulteriores que dela se farão, quer públicas quer privadas. A poluição é uma alteração da qualidade da água, normalmente provocada pelo Homem tornando-a imprópria para o consumo humano. Assim, o lançamento de resíduos ou de águas utilizadas não deve pôr em perigo a saúde pública e deve ter em conta a capacidade das águas os assimilar.
A manutenção de uma cobertura vegetal adequada, de preferência florestal. É essencial para a conservação dos Recursos hídricos. A conservação da cobertura vegetal, de preferência florestal é um fator de elevada importância na estabilização das bacias de drenagem e do seu regime hidrológico.
Os recursos aquíferos devem ser inventariados. Conhecer os recursos hídricos é algo indispensável, visto que a água doce utilizável representa menos de 1% da quantidade de água do nosso planeta.
A boa gestão da água deve ser objeto de um plano promulgado pelas autoridades competentes. A água necessita de uma gestão racional que tenha em conta as necessidades a curto e longo prazo. Neste sentido, é imprescindível uma verdadeira política no domínio dos recursos hídricos.
A salvaguarda da água implica um esforço crescente de investigação, de formação de especialistas e de informação pública. A investigação da água é muito importante, pelo que os meios de informação devem ser mais abrangentes e o intercâmbio internacional facilitado.
A água é um património comum, cujo valor deve ser reconhecido por todos. Cada um tem o dever de economizar e de a utilizar com cuidado. Cada indivíduo é um consumidor da água e, consequentemente, responsável perante os outros. Assim, a utilização descontrolada da água pode ser vista com um abuso ao património natural.
A gestão dos recursos hídricos deve inscrever-se no quadro da bacia natural, de preferência a ser inserida no das fronteiras administrativas e políticas. Nos limites de uma bacia, as diferentes utilizações dos recursos hídricos são interdependentes, pelo que a sua gestão também o deve ser.
A água não tem fronteiras. É um recurso comum que necessita de uma cooperação internacional. A conservação da água, quer ao nível da qualidade quer ao nível da quantidade, deve ser o produto final da resolução concordante entre os Estados dos problemas internacionais suscitados pelas utilizações erróneas desta.
Ligações Externas Laboratório Nacional de Energia e Geologia
Categoria:Hidrogeologia