O Comitê Permanente do Politburo (ou Comitê Permanente do Birô Político), oficialmente o Comitê Permanente do Politburo do Comitê Central do Partido Comunista da China, é um comitê composto dos mais altos líderes do Partido Comunista da China. Atualmente o comitê possui sete membros, embora esse número tenha variado historicamente. Seu papel oficial é o de conduzir discussões políticas e tomar decisões de elevada importância quando o Politburo, o grupo ampliado de tomada de decisão, não está em sessão. De acordo com a constituição do partido, o Secretário-Geral do Comitê Central deve ser também um membro do Comitê Permanente.

De acordo com a constituição do partido, o Comitê Central é responsável por eleger o Comitê Permanente. O método pelo qual os membros são eleitos evoluiu com o tempo: durante a era de Mao Zedong, o próprio Mao era responsável por selecionar e remover membros, enquanto durante a era de Deng Xiaoping eram realizadas consultas com os anciões do partido e a Comissão Consultiva Central para determinar os membros. Desde os anos 90, os novos membros do Politburo têm sido determinados através de deliberações e votos dos membros no cargo e aposentados tanto do Politburo como do Comitê Permanente.

O Comitê Permanente é teoricamente responsável perante o Politburo, que por sua vez é responsável perante o Comitê Central. Na prática, o Comitê Permanente é supremo em relação aos dois grupos. Adicionalmente, uma vez que a China é um estado unipartidário, as decisões do Comitê Permanente possuem de facto a força de lei. Estima-se que o comitê se reúna uma vez por semana e tome suas decisões por consenso. Cada membro tem uma lista de atividades que abrange uma grande área de preocupação nacional, como a economia, a corrupção, a legislação, a segurança interna, ou propaganda.

Os membros do Comitê Permanente são estritamente ranqueados em uma sequência protocolar. Historicamente, o Secretário-Geral (ou o Presidente do Partido) tem sido o primeiro da hierarquia, enquanto a posição dos demais membros tem variado. Desde a década de 90, o Secretário-Geral, Presidente, Primeiro-Ministro, primeiro Vice Primeiro-Ministro, o Presidente do Congresso Nacional do Povo, o Presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, o Secretário da Comissão Central de Inspeção Disciplinar, o principal órgão anti-corrupção do partido, e o primeiro Secretário do Secretariado têm sido consistentemente membros do Comitê Permanente do Politburo. O portfólio de outros membros adicionais varia.

Terminologia O Comitê Permanente do Politburo é tecnicamente responsável perante o Politburo do Partido Comunista. No uso político chinês, um "Comitê Permanente" () refere-se simplesmente a um órgão que realiza as tarefas comuns de seu órgão-mãe, neste caso, o Politburo. O Politburo, por sua vez, é um órgão de formulação de políticas que é formalmente responsável perante o Comitê Central, que se reúne em sessões plenárias geralmente uma vez por ano.

Em português, a mídia estatal chinesa se refere ao órgão por seu nome mais longo e formal, "Comitê Permanente do Birô Político do Comitê Central do PCCh". Por sua vez, seus membros são oficialmente chamados de "Membros do Comitê Permanente do Birô Político do Comitê Central do PCCh". Nos anúncios oficiais em chinês, o nome mais usado para os membros é Zhōnggòng Zhōngyāng Zhèngzhìjú Chángwěi (); esta é uma abreviação do título oficial mais longo: Zhōngguó Gòngchǎndǎng Zhōngyāng Zhèngzhìjú Chángwù Wěiyuánhuì Wěiyuán (). Como mesmo a terminologia oficial abreviada ainda pode ser muito longa e complexa, alguns meios de comunicação se referem aos membros do Comitê Permanente como Zhèngzhìjú Chángwěi () ou simplesmente Chángwěi (). Observe que, sem qualquer contexto, "Chángwěi" ainda pode ser um termo ambíguo, já que todos os comitês provinciais e locais do partido também têm um Comitê Permanente e os membros desses comitês também podem ser conhecidos como "Chángwěi".

História

História inicial O primeiro Comitê Permanente foi formado em julho de 1928, em uma reunião do 6º Comitê Central do Partido Comunista da China. Entre janeiro de 1934 e a 1ª sessão plenária do 8º Congresso Nacional do Partido Comunista da China em 1956, o Comitê Permanente foi substituído pelo Secretariado Central do Partido Comunista da China. No começo da história do Partido Comunista, o Comitê Permanente era visto como o mais alto órgão central que se destinava a realizar o trabalho diário do Comitê Central do Partido. Era composto pelas principais figuras de liderança de um Birô Político mais amplo (ou seja, o "Politburo"). Ao contrário da maioria dos outros partidos comunistas do mundo modelados de acordo com o partido de Lenin, o Partido Comunista da China estabeleceu um Comitê Permanente já que o Politburo (normalmente o órgão mais elevado de um Partido Comunista) era considerado muito grande e incapaz de tomar decisões de forma eficaz.

Revolução Cultural Nos primeiros dias da Revolução Cultural, o Comitê Permanente do Politburo encerrou suas operações regulares, pois muitos de seus membros-chave, como o presidente Liu Shaoqi e o vice-primeiro-ministro Deng Xiaoping, caíram em desgraça com o presidente Mao. O poder real passou a ser concentrado no Grupo da Revolução Cultural, que se reportava nominalmente ao Comitê Permanente do Politburo, mas na verdade era um "centro de autoridade" separado que agia de acordo com seus próprios interesses. No 9º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, partidários radicais de Mao, como Chen Boda e Kang Sheng, ganharam assentos no Comitê Permanente do Politburo, que voltou a ter funcionamento relativamente normal. Os últimos anos da Revolução Cultural foram dominados pelo caos dentro do partido. Entre 1975 e 1976, os membros do Comitê Permanente Kang Sheng, Zhou Enlai, Zhu De e Mao morreram, e Deng Xiaoping foi expurgado. Nesse período, o órgão perdeu qualquer função de órgão executivo ou formulador de políticas, e se reunia apenas de forma ad hoc. Com a morte de Mao em setembro de 1976, os únicos membros que ainda participavam das reuniões eram Hua Guofeng, Zhang Chunqiao, Wang Hongwen e Ye Jianying, com Zhang e Wang sendo membros da Gangue dos Quatro. Em 6 de outubro, Hua Guofeng convocou uma reunião do Comitê Permanente para discutir o legado de Mao e os arranjos memoriais, convidando os membros ativos do comitê a comparecer. Wang e Zhang foram presos na reunião e acusados ​​de "crimes contrarrevolucionários". Após isso, apenas Ye e Hua continuaram suas atividades oficiais. Um Comitê Permanente funcional só foi restaurado em 1977.

Após as reformas econômicas Após assumir o poder em 1978, um dos objetivos de Deng Xiaoping era fortalecer o poder do partido e institucionalizar órgãos como o Politburo e seu Comitê Permanente. Durante grande parte da década de 1980, o Comitê Permanente do Politburo foi restaurado como o órgão decisório supremo. O Comitê foi novamente organizado com base no centralismo democrático, ou seja, as decisões deveriam ser tomadas com base no consenso e, na sua falta, as decisões são tomadas por maioria de votos; uma vez tomada uma decisão, todo o corpo fala em uma só voz. No entanto, o comitê competia com os oficiais do partido aposentados (organizados na Comissão Consultiva Central, embora tomassem a maioria de suas decisões informalmente) por influência. O próprio Deng Xiaoping pertencia aos dois grupos, e sua influência informal se traduziu em um grande poder político pessoal. Em 1987, Deng e outros líderes do partido removeram o então secretário-geral Hu Yaobang do Comitê Permanente, substituindo-o por Zhao Ziyang. Em 1989, Deng e vários líderes do partido ordenaram que os militares interviessem nos Protestos na Praça da Paz Celestial em 1989 sem obter o consenso do comitê. Zhao se opôs a declarar a lei marcial e rompeu com os outros membros, principalmente com o primeiro-ministro Li Peng. Após os eventos, Zhao e Hu Qili foram removidos do Comitê Permanente na Quarta Plenária em 1989, em grande parte por decreto de Deng e dos demais anciãos, para serem substituídos por Jiang Zemin e Li Ruihuan.

A operação do Comitê Permanente permaneceu praticamente estável desde os eventos na Praça da Paz Celestial em 1989. A Plenária de 1989 foi a última ocasião em que ocorreu uma grande remodelação do comitê. No 14º Congresso em 1992, sete pessoas – Jiang, Li Peng, Qiao Shi, Li Ruihuan, Zhu Rongji, Liu Huaqing e Hu Jintao – foram nomeados para o Comitê Permanente, e este arranjo permaneceu inalterado até o 15º Congresso realizado em 1997, quando Qiao Shi e Liu Huaqing se aposentaram e foram substituídos por Wei Jianxing e Li Lanqing, dando os primeiros sinais de que o Comitê Permanente se tornaria um órgão cujos membros possuiriam um prazo de permanência. Liu Huaqing também foi o último membro do comitê com formação militar. Em 1999, o então vice-presidente Hu Jintao se tornou vice-presidente da Comissão Militar Central, enquanto se preparava para suceder Jiang. Esta foi a primeira vez que o vice-presidente também ocupou o cargo de vice-presidente da Comissão Militar.

No 16.º Congresso realizado em 2002, o Comitê Permanente foi ampliado de sete para nove membros. Alguns observadores especularam que a expansão foi feita para inflar o novo Comitê Permanente com aliados de Jiang Zemin, embora essa caracterização tenha sido contestada. Durante o mandato de Hu Jintao como Secretário-Geral (2002-2012), o Comitê Permanente pôde ser entendido como um grupo de "liderança coletiva" ou de "presidência conjunta"; ou seja, essencialmente um órgão que opera em consenso e que compartilha poderes normalmente concedidos a um único titular de cargo. O 16.º Congresso também viu Li Changchun ganhar um assento no comitê sem ter uma pasta formalmente definida no Estado, embora fosse amplamente considerado o "chefe da propaganda". Huang Ju morreu em junho de 2007, tornando-se o primeiro membro efetivo do comitê a morrer no cargo desde 1976. Sua vaga não foi preenchida porque faltavam apenas alguns para o próximo Congresso do Partido, fazendo com que o órgão funcionasse temporariamente com uma estrutura de oito membros. O 17º Congresso manteve basicamente a mesma estrutura do 16º.

No 18º Congresso realizado em 2012, a composição do Comitê Permanente foi novamente reduzida a sete membros. O chefe da Comissão de Assuntos Políticos e Jurídicos não integrou a nova Comissão Permanente, nem o Vice-Presidente. Os cargos de secretário executivo do Secretariado e de "chefe de propaganda" foram consolidados em uma pessoa, Liu Yunshan.

Método de seleção contemporâneo Acredita-se que a seleção de membros seja em grande parte o resultado de deliberações de alto nível entre os membros titulares do Politburo e do Comitê Permanente, além de membros aposentados do Comitê Permanente. Os potenciais candidatos a membros do comitê normalmente contam com membros individuas do grupo para atuar como seus patronos. Os membros titulares e aposentados do Politburo realizam várias rodadas de deliberações intercaladas com uma série de pesquisas de opinião para determinar seu apoio à candidatura de novos membros do Politburo e do Comitê Permanente. Essas pesquisas não são obrigatórias e refletem o consenso em evolução no grupo sobre a candidatura de um novo membro. O Politburo também pode realizar uma pesquisa de opinião com todos os membros titulares do Comitê Central sobre a candidatura de novos membros, mas tal pesquisa é apenas consultiva. O processo de seleção dos novos membros começa com uma sessão a portas fechadas dos titulares do Comitê Permanente em Beidaihe realizada no último verão antes do Congresso acontecer no outono. A lista de candidatos para o Politburo e o Comitê Permanente do Comitê Central geralmente está completa várias semanas antes do Congresso do Partido.